O anúncio de que Arthur Lira retirou o projeto de lei que anistia os golpistas do 8 de janeiro da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é positivo, mas não temos muito a comemorar, pois o motivo foi meramente “eleitoreiro”: ele busca apoio para eleger um sucessor na Câmara e, por isso, achou melhor deixar essa “polêmica” para a próxima presidência.
A Comissão terá 40 sessões para tomar uma decisão. Na prática, é quase impossível que a votação ocorra ainda este ano. Isso só joga o problema para frente: com a composição conservadora do atual Congresso, parece muito difícil que a correlação de forças se altere e mude o resultado favorável para o qual sinalizava a CCJ.
O próximo passo é cada partido indicar representantes para integrar a Comissão Especial – e isso precisa ser feito com todo o cuidado e empenho possível por quem defende a democracia.
A anistia é, hoje, uma das principais bandeiras do bolsonarismo. Sua aprovação é um aval para novas aventuras golpistas. E beneficia o chefe maior por trás da intentona, Bolsonaro, que conseguiria, assim, reverter sua inelegibilidade.
É preciso perguntar: "anistia" para quem? Nem todos os que estiveram envolvidos na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes foram condenados. A maioria, aliás, fez acordo de não persecução penal e ficou livre da prisão. Outros tantos foram punidos com multas e/ou serviços comunitários. Só nos casos considerados mais graves, entre os cerca de 1.300 indiciados, houve condenação a 17 anos de detenção em regime inicial fechado.
Os grandes mentores e financiadores dos atos contra o Estado Democrático de Direito – poderosos chefes políticos e de alta patente – ainda nem foram tocados! Vamos aguardar a conclusão do inquérito pela PF, prevista para novembro.
O que está em jogo é se a conspiração golpista para impedir a vitória de Lula e inviabilizar seu governo deve, simplesmente cair no esquecimento.
A Comissão Especial terá de avalizar se a tentativa de invasão da sede da PF, o plano para explodir uma bomba no aeroporto JK, em Brasília, os acampamentos pedindo intervenção militar em frente aos quartéis, a minuta do golpe, os bloqueios de rodovias e do acesso a refinarias e a derrubada de linhas de transmissão de energia são apenas "pequenos deslizes".
E decidir se associação criminosa, tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado merecem uma "passada de pano".
A democracia está em jogo. Precisamos seguir atentos e fortes!
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.