A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, encerrando o mês de março, na quinta-feira da semana passada (30), mostrou sua face mais perversa a respeito da luta pelos direitos das mulheres. Foi, até hoje, o momento de maior violência institucional que já passei enquanto vereadora.
Março, mês das mulheres, chegando ao fim e ainda assim os vereadores homens daquela Casa Legislativa decidiram passar por cima dos direitos mais básicos das mulheres vítimas de violência: o acesso à informação sobre os direitos já garantidos em lei em caso de violência sexual.
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O projeto de lei 442/2017, que estava em votação, foi autoria de Marielle Franco e desarquivado pela minha mandata. Ele prevê a colocação de cartazes nos serviços públicos de atendimento às mulheres, informando que as vítimas de violência sexual, dentre outros direitos, não precisam registrar ocorrência em delegacia nem ter autorização judicial para buscar atendimento no sistema de saúde ou ainda, se necessário, interromper uma gravidez decorrente de estupro. Esses direitos, como dito, já são previstos em lei federal.
Vejam bem, é o básico: acesso à informação de direitos já previstos em lei. Não era uma tentativa de ampliar o direito ao aborto legal que, inclusive, eu defendo. Mas essa é outra discussão. Afinal, a Câmara de Vereadores nem tem competência para tratar do assunto, portanto, não era isso que estava em jogo naquele momento. O que estava colocado em pauta era o simples direito à informação. Informação essa que é negada diariamente às mulheres e pessoas com capacidade de gestar. Pessoas que são revitimizadas quando precisam de atendimento médico após sofrerem violência.
Para quem tiver interesse em ver o cartaz proposto pelo projeto de lei, eu publiquei nas minhas redes sociais onde, inclusive, está disponível para download e divulgação.
Fui chamada de “assassina” porque, para aqueles que vivem montados na hipocrisia da falsa fé e da falsa moral, a suposta vida de um feto fruto de violência vale muito mais do que a vida, a dignidade, a saúde mental e o bem-estar das mulheres. As vítimas, segundo a lógica de alguns vereadores, merecem ser culpabilizadas por terem sofrido estupro.
Para eles, as mulheres não são nada. Talvez parideiras, mas não humanas. A ideologia desses homens está colocada acima da materialidade das nossas dores e da liberdade dos nossos corpos e bem-viver.
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Era um projeto de Marielle Franco. Marielle, que desempenhou um respeitoso e admirável trabalho de vereadora enquanto pôde atuar naquela casa de leis, antes de ter sua vida ceifada em um crime político que abalou a democracia do nosso país.
O trabalho e a memória de Marielle Franco foram profundamente desrespeitados pela Câmara Municipal do Rio. E isso tudo em março: no mês simbolizado pela luta das mulheres e pelos cinco anos do assassinato de uma vereadora democraticamente eleita. Cinco anos sem respostas sobre mandantes e motivações do crime que abalou a democracia brasileira.
Eu sigo de pé, de cabeça erguida enquanto parlamentar e enquanto ativista feminista. Sempre irei defender, doa a quem doer, os direitos, a autonomia e a dignidade das mulheres e das pessoas LGBTIs. Sem recuo.
Como nos ensinou Audre Lorde: “Não serei livre enquanto alguma mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”. Por Marielle e por todas as mulheres, seguiremos em luta, dentro e fora da Câmara Municipal do Rio, pelos nossos direitos.
Viva a luta das mulheres. Marielle presente!
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.