Esta semana celebramos o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto, dia 28 de setembro. Um dia que ascende a luta das mulheres pelo direito aos seus corpos e à saúde sexual e reprodutiva desde a década de 1990.
Neste dia celebramos os significativos avanços na América Latina dessa pauta central para o feminismo e para a vida de todas as mulheres. O movimento gerido e gestado por mulheres feministas e que ficou internacionalmente conhecido como Maré Verde começou na Argentina em 2004.
A Maré Verde foi responsável pela aprovação da lei que permite a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação no país e utiliza a cor verde para representar a vida e a esperança de poder ter o direito de decidir sobre se, quando e como se quer gerar uma vida.
Essa maré feminista contribuiu com a descriminalização do aborto na Colômbia e o avanço no acesso ao aborto legal no México. Em outros países, como Cuba, Guiana, Porto Rico e Uruguai, também é possível interromper a gravidez voluntariamente de forma legal e sem restrições.
Na legislação brasileira, o aborto legal está previsto em três casos: gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e feto anencefálico. Já o aborto induzido é crime, com pena de detenção para a gestante e para quem realizar o procedimento de retirada do feto.
Nós sabemos, a partir de pesquisas científicas, que restringir o acesso ao aborto não reduz o número de abortos. E que a proporção de abortos inseguros é significativamente maior nos países com leis de aborto altamente restritivas.
A criminalização do aborto coloca milhares de mulheres em risco. As vítimas costumeiras da proibição, criminalização e consequentemente da perseguição moral profundamente conservadora e patriarcal, tem um perfil bem representativo no nosso país.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o perfil das mulheres com maior risco de morte devido às consequências de um aborto inseguro são as mulheres pretas e indígenas, de baixa escolaridade, moradoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com mais de 40 ou menos de 14 anos.
Nossa justiça seletiva persegue mulheres e meninas pobres e negras mesmo quando o aborto é a decisão de interromper uma gestação fruto de estupro. Os corpos das mulheres são sempre os alvos das relações de poder e a falta de autonomia é estrutural do controle patriarcal.
Nesses últimos anos tão duros para todas nós, ficou nítido que os setores conservadores têm atuado para dificultar o acesso ao aborto legal. E nós, mais uma vez, organizamos frentes de resistência aos constantes ataques do governo Bolsonaro aos direitos sexuais e direitos reprodutivos.
As tentativas de retrocesso no âmbito do aborto legal no país evidenciam o desejo patriarcal e de controle sobre nossos corpos e a moralização do que é um simples procedimento de saúde pública e a dor de ser mulher nesta sociedade.
Estamos a poucos dias das eleições e precisamos refletir sobre a ausência de debate público, em relação à descriminalização do aborto, em períodos eleitorais e consolidar uma pauta mínima de demandas para o novo governo. E mais! Precisamos eleger mais mulheres feministas!
Precisamos falar de aborto legal, seguro e gratuito e denunciar que a negação do direito ao aborto é mais uma arma patriarcal, porque negar nossos direitos reprodutivos é controlar a reprodução social da vida e os corpos das mulheres.
Essa data nos relembra das nossas conquistas na América Latina e Caribe, mas também recorda do exercício de esperançar na luta para que todas as mulheres tenham acesso pleno aos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina e Caribe.
Então - no próximo domingo - nossa tarefa é eliminar o fascismo dos espaços de poder, e também consolidar uma bancada feminista no Congresso Nacional. Mais feministas nos espaços de poder é garantia de mais segurança para todas nós.
Sabe como dizem por aí? “Se o Papa fosse mulher, o aborto seria legal!”. Então, independentemente de sua crença religiosa, se ainda não escolheu em quem votar para os cargos do legislativo, não deixe de avaliar essa pauta como sendo fundamental para seguirmos na luta! Que suba a maré! É pela vida das mulheres.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.