Quando ingressei como estudante na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no fim dos anos 1970, ainda ecoava pelos corredores a mensagem poderosa do professor Goffredo da Silva Telles Jr. Ele tinha sido o porta-voz de uma geração que disse “basta” à ditadura militar.
No dia 8 de agosto de 1977, sob as arcadas do histórico prédio no centro de São Paulo, Goffredo leu o documento que ficou conhecido como “Carta aos Brasileiros”. Era um grito de desabafo, num país sufocado pela censura, pela desigualdade social, pela tortura, pela ditadura iniciada em 1964. Um país que vira os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog (1975) e do operário Manoel Fiel Filho (1976) como atos da barbárie que precisava ser interrompida. “Estado de Direito Já” era o mote da Carta lida pelo veterano professor.
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Nos anos seguintes, veio a Anistia e a abertura se consolidou. Minha geração atendeu aos apelos de Goffredo: lutamos pelas Diretas Já, conquistamos a Constituição cidadã de 1988 e partimos para tantos avanços ao longo de três décadas de Democracia no Brasil.
O controle da inflação, a construção do SUS, o combate à fome, as políticas de cotas e ações afirmativas, a ampliação do acesso à universidade pública e a redução das desigualdades sob comando de Lula e Dilma: tudo isso começou com a Carta lida por Goffredo, em 1977.
Todos esses avanços são filhos da Democracia. Mas os filhotes da ditadura seguiram à espreita e contra-atacaram. Por isso, quarenta e cinco anos depois, no próximo dia 11 de agosto, estaremos de novo sob as arcadas no centro de São Paulo e, mais uma vez, vamos dizer basta.
O quadro hoje é outro. Oficialmente, não há Doi-Codi nem AI-5. Mas enfrentamos um governo que corrói a Democracia por dentro, que incentiva a matança de Brunos e Dons, Marcelos e Marielles, e de tantos jovens chacinados nas periferias sob aplauso do ser perverso que preside o país.
Vamos dizer basta também à volta da inflação e da fome, à degradação ambiental e aos ataques aos povos indígenas. Vamos dizer não ao Orçamento Secreto, à destruição dos programas sociais, das leis trabalhistas, das políticas de inclusão. Vamos rechaçar os ataques contra mulheres, afrodescendentes e populações LGBTQIA+. Toda a destruição social veio junto com a corrosão da Democracia, que precisa ser interrompida.
A Carta que será lida no dia 11 de agosto de 2022 é parte do esforço de reconstruir o Brasil. A ideia surgiu numa reunião de membros da comunidade jurídica de São Paulo que apoiam o meu mandato.
Tive a oportunidade de opinar junto aos operadores do Direito que escreveram o manifesto, e sugeri um documento amplo, aberto, que reunisse todas as forças democráticas. A nova Carta às Brasileiras e Brasileiros não é um documento da “esquerda”. Quanto mais ampla a mobilização, melhor. Atos parecidos devem se multiplicar pelo Brasil, para garantir a eleição e a vitória da frente contra o arbítrio que se forma no país.
Minha geração nunca imaginou que, quase meio século depois da Carta de 1977, teríamos de novo que mobilizar o Brasil para dizer o óbvio: as urnas devem ser respeitadas, a Constituição garante a independência do Judiciário, militares devem voltar aos quartéis.
Os ataques promovidos pelo delinquente que ocupa o Executivo contra o sistema eleitoral são um sinal evidente de que há risco de um fechamento autoritário. Já mostramos que sabemos ganhar e sabemos perder, dentro das regras. Mas sabemos sobretudo lutar para que essas regras não sejam rasgadas.
Militares não são fiadores da Democracia. A Constituição pertence ao povo. Estudantes, donas de casa, operárias e agricultores, professoras e bancários, faxineiras e entregadores, cientistas e empresários, lojistas e trabalhadores de todas as áreas: a Democracia pertence a todas e todos.
Dia 11 estaremos juntos, com uma palavra de ordem: Estado de Direito Já. Hoje e amanhã. Estado de Direito sempre!
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Paulo Teixeira É advogado e secretário-geral do Partido dos Trabalhadores; deputado federal (PT-SP) e candidato à reeleição.