A enfermagem venceu: aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 que institui o piso nacional de R$ R$ 4.750 para enfermeiros e 70% desse valor para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras (R$2.375).
Fundamentada pelo Projeto de Lei 2564/22, que já havíamos aprovado no Congresso Nacional e que evidenciamos ser constitucional em um grupo de trabalho apontando não haver prejuízos financeiros ao orçamento da saúde, a PEC garante a segurança jurídica necessária para validação do piso. Ela foi aprovada por maioria na Câmara, em dois turnos, e apenas o Partido Novo foi contrário à matéria.
Ninguém mais pode questionar não ser possível identificar fontes do piso para compensação para estados, municípios e ao setor privado. Provamos que o impacto no orçamento da saúde é de menos de 2,5% do orçamento geral do SUS e de menos 2,5% do faturamento anual dos planos de saúde.
É inadmissível aceitar que um Congresso Nacional aprove uma operação boca de urna do governo, que envolve R$ 50 bilhões, e alegar que não tem fonte para garantir o pagamento de um piso salarial digno para enfermagem, categoria que é a coluna vertebral do SUS, aquele profissional que nunca abandona o paciente, seja na alta ou no insucesso.
Tem fonte, sim. Assim como tem para auxiliar estados e municípios no represamento de consultas, exames, tratamentos e cirurgias que precisaram ser adiados em decorrência da pandemia da Covid-19. Para que esses procedimentos sejam feitos e para que o SUS possa atender os brasileiros, é necessário valorizar o profissional da enfermagem.
Grande vitória das trabalhadoras, trabalhadores e entidades de todo o Brasil que se mobilizaram e trabalharam intensamente com parlamentares de todo o Congresso e trouxeram dados reais e provaram que o piso não vai quebrar as contas do país, como diziam alguns. Viva a enfermagem brasileira.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum