O autoritarismo entre os brasileiros advém da nossa própria história, em especial da nossa história política. Nós não promovemos no Brasil uma revolução descolonizadora, temos as instituições políticas das revoluções liberais burguesas sem termos qualquer participação nelas, e isto é realmente muito grave. Seguido a isso, não houve a devida inclusão de todos os brasileiros na educação, o que começa na informação. O Estado Democrático de Direito pressupõe que as chamadas autoridades sejam servidores do povo, e não é isso que ocorre entre nós. Então, precisamos reformar sim a Educação com informação e a pedagogia crítica, para garantir pleno senso crítico das instituições políticas que temos.
A humanidade já viveu ondas e ondas de autoritarismo político, tivemos momentos da história antiga quando isso era o normal, posturas autoritárias de grupos políticos são muito mais recorrentes na história do que períodos democráticos. Aliás, a Democracia é um fenômeno historicamente novo no desenvolvimento da civilização ocidental. Trata-se da nossa maior conquista e deve ser preservada a qualquer custo, pois já sabemos que em ambientes democráticos temos melhores chances de sobreviver e produzir ciência do que em ambientes autoritários, apenas uma pequena parcela de nós conseguiria sobreviver bem em um ambiente oficialmente autoritário.
Ao resgatarmos a história do Brasil, vemos que ele foi um território marcado com muita violência, onde a sociedade foi estruturada entre aqueles que mandam e aqueles que trabalham. Quando permitimos que o negacionismo histórico tenha protagonismo, nós caímos no erro de não reconhecer o passado e permitimos que ele se repita no presente. No caso da população negra brasileira, houve uma pseudo abolição da escravatura, pois ao serem alforriados os escravizados não tiveram acesso aos direitos fundamentais. Pessoas negras, mesmo que não fossem escravizadas, não tinham moradia, acesso à educação e qualquer outra estrutura digna promovida, o resultado do Brasil não ter reconhecido que houve essa pseudo abolição faz com que até hoje uma grande parte da população negra brasileira tenha fragilidade no exercício dos seus direitos civis e vivam em condições de vulnerabilidade social. Hoje, mesmo com as mudanças sociais e com a ascensão econômica de uma parcela dos negros brasileiros, ainda vemos que mesmo os negros das classes média e alta sofrem com as manifestações do racismo, seja institucional ou recreativo.
Por isso, enquanto houver discriminação racial tão forte no Brasil não haverá de fato democracia, porque a nossa sociedade está estruturada de uma forma autoritária, na qual os não brancos não têm o seus corpos vistos como sagrados. Eu ouso dizer que o racismo estrutural brasileiro é um dos pilares do autoritarismo em nosso país.
Há outras formas de manifestação do autoritarismo no Brasil, e um deles é o autoritarismo doméstico e isso começa no berço familiar. Na nossa sociedade, uma família é respeitada quando há uma presença masculina como chefe e em condições financeiras para ser o provedor, e essa concepção única de estrutura familiar é a raiz do machismo e da misoginia nos pequenos núcleos, já que essas tradições antigas conferem força apenas para o poder do homem na sociedade. Por isso, grupos feministas falam tanto sobre o empoderamento feminino, para assim devolver à mulher o que foi tirado pelo patriarcado.
Agora que já frisamos as raízes históricas do autoritarismo brasileiro vamos falar sobre a nova onda autoritária. Há uma mudança clara na sociedade, a polarização política que enfrentamos faz com que o autoritarismo que está fluido por toda sociedade brasileira, como se fosse o sangue correndo pelas veias, fique cada vez mais aparente.
Algumas pautas identitárias, como causas LGBTs, direito das mulheres e racismo, tem proporcionado opiniões radicais vindo de uma parcela da população, e essa radicalização de debates sobre temas sociais tem feito com que a violência seja cada vez mais naturalizada. Vemos isso no modo como crimes de ódio que já aconteciam começaram a crescer exponencialmente nos últimos anos, e vemos essa mudança pela forma como as pessoas se expressam, já que muitas perderam o medo de destilar veneno. Homofobia, racismo, antissemitismo e outras formas de discriminação não são mais tão veladas como eram há alguns anos.
Como você leitor pode observar, esse é um tema denso e multidisciplinar. Sendo assim, para uma melhor compreensão desse repertório é importante ler alguns autores, cientistas brasileiros, que têm dado contribuições relevantes para essa pauta. Eu sugiro a leitura dos juristas Dalmo de Abreu Dallari; Eunice Prudente; Pedro Estevam Serrano e Maria Paula Dallari, e dos cientistas sociais Dennis de Oliveira e Lilia Schwarcz.
Com certeza há outros autores que contribuem bastante sobre a pauta do autoritarismo político, mas esses são autores brasileiros dos quais tenho ouvido falar no meu círculo social e faço leituras mais profundas.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
A PUC, que se destaca no cenário paulista com sua enorme produção cientifica em especial com a sua produção jurídica, é logradouro da mais nova obra pública no âmbito do direito do estado. Dentro dessa instituição, um grupo de pesquisas fundado pelo professor Pedro Serrano e por seus alunos e orientandos em 2018, se juntou com o grupo do professor Luís Manuel Pires no fim do ano passado, e juntos formaram o Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado Exceção.
Na segunda-feira (28), foram lançados 3 livros ligados a essa equipe, são eles:
Autoritarismo Líquido e Crise Constitucional (uma obra coletiva com capítulos escritos pelos pesquisadores do grupo, e coordenada por Luís Manuel Pires, Nathalia França e Pedro Serrano). Ele reúne artigos produzidos pelos integrantes do Grupo de Pesquisa “Sistema de Justiça e Estado de Exceção”, que é ligado à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Aspectos da Exceção no Direito Internacional (de Nathalia França, fruto de uma dissertação de mestrado orientada por Pedro Serrano, sobre a visão da exceção também no Direito Internacional), a obra oferece uma reflexão a respeito da ordem jurídica internacional, voltada aos Direitos Humanos.
Elementos Autoritários em Carl Schmitt (de Rômulo Garzillo, também fruto de dissertação de mestrado orientada por Pedro Serrano, sobre um dos principais autores do tema da exceção). A obra reúne os principais estudos Carl Schmitt, de forma a compreender seu pensamento sobre autoritarismo e democracia constitucional, além de apresentar uma visão crítica dos escritos de Carl Schimitt, que mostra outras propostas de Estado.