A Central de Movimentos Populares (CMP) defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional o orçamento secreto, criado durante o governo Bolsonaro. A prática legislativa, também conhecida como emenda do relator, consiste em destinação de verbas do orçamento público a projetos definido por parlamentares sem a necessidade de identificação, o que facilita o desvio de verbas e de compra de votos e apoio dentro do Congresso.
Na última quarta-feira, os ministros da Suprema Corte começaram a julgar a ilegalidade do orçamento secreto. Nove ministros já votaram e o placar, por enquanto, é de 5 a 4 contra o uso das emendas de relator. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise do tema e, por isso, o julgamento será retomado na próxima sessão, na segunda-feira (19). Os empenhos do orçamento secreto, entre 2020 e 2022, já ultrapassam R$ 44 bilhões.
A CMP reitera que a distribuição desses recursos não ocorre de forma transparente e é um instrumento de corrupção no país. Em contraposição ao orçamento secreto, a CMP defende a participação popular no destino de verbas federais para que o povo tenha decisão na construção de políticas públicas capazes de melhorar as condições de vida de quem hoje sofre com a fome, desemprego, carestia, falta de moradia, saúde e educação. Por essa razão, estamos propondo que todas as organizações da sociedade civil e o povo se mobilizem nas redes e nas ruas exigindo que o STF declare o orçamento secreto inconstitucional.
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