O mundo parece estar se dando conta da importância do Estado para garantir o mínimo de bem estar para as pessoas. Com a crise do coronavírus, Trump abriu linha de crédito a juros baixíssimos para que os comerciantes norte-americanos mantenham o capital de giro e não entrem em falência. Ele afirmou ainda pretender destinar para a cada norte-americano U$$ 1.000, cerca de cinco mil reais. Macron, na França, decretou anistia das contas de água, luz e aluguel, interrompeu o programa de privatizações, que acaba por concentrar ainda mais renda, e chegou até a sinalizar renegociação de dívidas, o que aumentaria a capacidade de consumo. A Alemanha, por sua vez, irá subsidiar 80% dos salários dos estabelecimentos fechados.
Por aqui, as propostas econômicas de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes são insuficientes. Apenas antecipa receitas e adia o pagamento de impostos. Uma medíocre contabilidade criativa que não está à altura dos desafios que o Brasil, inevitavelmente, terá que enfrentar.
Em nome do fundamentalismo fiscal, todos serão prejudicados a médio prazo: o consumidor e o setor produtivo. Além do mais, o Brasil não irá discutir medidas eficazes para atenuar a crise se insistir no criminoso teto dos investimentos públicos, expresso na Emenda Constitucional 95 (que busco a extinção na PEC 370/2017).
O fato do governo querer ampliar a margem consignada para os idosos - ou seja, o aumento da fatia do salário que poderá ser comprometida com um eventual empréstimo - demonstra ainda mais mediocridade. Querem resolver a profunda crise endividando ainda mais os trabalhadores idosos e trabalhadoras idosas. A pequena redução na taxa de juros ao mês (ficando em 1.8%) não é suficiente para significar uma verdadeira ajuda.
O Brasil precisa discutir a insolvência civil, tema do projeto que apresentei o PL 3721/2019, que prevê também a criação de um programa de refinanciamento de dívidas. A ideia é que uma pessoa endividada vá ao cartório, declare a insolvência para, em seguida, propor um plano de parcelamento, sendo excluídos os juros, resultando, enfim, em um Plano de Recuperação de Pessoas Físicas. É fundamental rompermos com essa política dos juros sobre juros, que já foram pagos e que faz com que um cidadão, simplesmente, não consiga quitar suas dívidas.
Quando apresentei o PL 4671/2019, pela criação de um programa de Renda Básica Universal, pensava em uma medida para atenuar os efeitos de uma constante: as inúmeras ocupações que estão sendo extintas pela automação. De fato, um cidadão com renda tem mais condições de contribuir para a economia e, até mesmo, para exercer plenamente a sua cidadania. Na atual situação, muitos trabalhadores autônomos ligados à cultura, gastronomia, serviços e turismo, por exemplo, não terão como trabalhar. Não podemos deixa-los desamparados, sendo necessária a renda básica, assim como uma bolsa alimentação para os alunos e alunas sem aulas.
Protocolei, na Câmara dos Deputados, três importantes projetos para a atender milhões de pessoas que terão de ficar em casa por força da política de prevenção do isolamento social. O PL 729/2020 visa a isenção do pagamento por cinco meses de serviços como energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário aos idosos aposentados e/ou beneficiários do BPC. Já o PL 730/2020 quer fazer com que os trabalhadores e trabalhadoras informais tenham direito a um salário mínimo por cinco meses. Por fim, o PL 731/2020 prevê o pagamento de um salário mínimo por cinco meses também aos trabalhadores e trabalhadoras micro-empreendedores individuais.
Se a proteção social não foi um tema caro para os governantes nos últimos anos, agora ela é fundamental para a saúde pública e coletiva e, consequentemente, para a salvação da economia brasileira de um iminente colapso.
Exemplos positivos no mundo (e projetos no Congresso brasileiro) não faltam para Guedes e Bolsonaro se inspirarem a tomar medidas para que o pico da contaminação do coronavírus- que se avizinha- não se transforme em uma tragédia ainda maior.
A política de prevenção é a medida primordial, ainda que o presidente a desrespeite. Além dela, cabe aos governantes o papel de estadistas. É isso o que o momento histórico exige. A união nacional virá, pois a responsabilidade com o que acontecerá com o Brasil é coletiva. Coloco-me novamente à disposição para discutir ideias e projetos que possam fazer nosso país sair rapidamente, e bem, da situação em que se encontra.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum