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OPINIÃO
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Em 14 de março de 2018 a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, que conduzia o carro, foram executados pela milícia do Rio de Janeiro. Mil dias se passaram e ainda hoje o Brasil desconhece o nome ou nomes dos mandantes do crime.
Vereadoras negras como a professora Ana Lúcia Martins (PT), eleita em Joinville, e a professora Carol Dartora (PT), eleita em Curitiba, e a vereadora trans Duda Salabert (PDT), eleita em Belo Horizonte, são alvos de fascistas que ameaçam sem pudor a vida delas. Como parte das atividades em defesa dos Direitos Humanos, Carol e Duda serão entrevistadas hoje (09/12, às 20H) no Fórum Sindical.
No Brasil a juventude e a infância negras são alvos de genocídio, das "balas perdidas" da polícia.
Povos indígenas e povos quilombolas, sem terra são assassinados por lutarem por direito à terra.
Trabalhadores negros são espancados e mesmo assassinados fazendo compras em supermercado.
Milhões de trabalhadores não têm garantia de trabalho, moradia decente.
A ideia de Direitos Humanos é uma ficção no Brasil de cultura racista, misógina, escravocrata. Aqui, nem o direito mais básico que é o direito à vida chegou a todos e todas. Talvez seja por isso que seja fácil para a direita brasileira esvaziar a defesa dos direitos humanos, como se lutar para garanti-los fosse arma da esquerda para proteger "bandidos".
Precisamos educar o povo brasileiro para entender a importância de se lutar pelos direitos humanos. Eles devem ser garantidos a toda pessoa, a todos seres humanos, independentemente de raça, sexo, orientação sexual, classe social, nacionalidade, etnia, idioma, ou qualquer outra condição.
Mas afinal, o que são Direitos Humanos?
Os direitos humanos são direitos universais, têm de valer de forma igual, sem discriminação a todas as pessoas. Direitos humanos são inalienáveis, você nascer e existir como uma pessoa, um ser humano garante que você não será privado dos direitos humanos. Os direitos humanos são indivisíveis e interdependentes, pois é insuficiente respeitar apenas alguns direitos em detrimento de outros. Em suma todos os direitos essenciais à promoção da dignidade humana são igualmente importantes e devem ser garantidos.A Declaração Universal dos Direitos Humanas foi criada em 10 de dezembro de 1948, pela Organização das Nações Unidas, após os horrores da Segunda Guerra Mundial que provocou o Holocausto, perseguiu adversários políticos como inimigos do Estado, censurou, encarcerou, fuzilou, exterminou milhões de pessoas. Ela nasce com a tarefa de conter e prevenir as barbáries decorrentes daquele conflito e promover o respeito à dignidade de todas e todos. Assim, o direito à vida, à liberdade de expressão, ao trabalho decente e à moradia são alguns desses direitos inalienáveis, indissociáveis, indivisíveis e Universais.
Pacto Pela Vida e Pelo Brasil
O Pacto pela Vida e pelo Brasil foi lançado em 7 de abril de 2020, no início da pandemia do novo Coronavírus, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional e o governo federal para assegurar que o Estado brasileiro adotasse medidas políticas para garantir a saúde do povo, o incremento da economia, visando o desenvolvimento integral do país, a preservação do emprego, renda e trabalho, incluindo ampliação do Bolsa Família e a Renda Básica Emergencial. O Pacto também defendeu a criação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal; a liberação antecipada dos precatórios; a capitalização de pequenas e médias empresas. Defendeu ainda o estímulo à inovação; o remanejamento de verbas públicas para a saúde e o controle epidemiológico; o aporte de recursos emergenciais para o setor de ciência & tecnologia no enfrentamento da pandemia. No documento, as entidades reafirmaram a importância do SUS (Sistema Único de Saúde) como instrumento para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde e demandaram um aumento significativo do orçamento para o setor. No contexto da pandemia, o Pacto cobrou também que a condução da coisa pública fosse pautada pela mais absoluta transparência, apoiada na melhor ciência e condicionada pelos princípios fundamentais da dignidade humana e da proteção da vida. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI) são signatárias desta iniciativa. Organizações signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil realizam o webinar "Direitos humanos importam! Amanhã (10/12) a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 72 anos e organizações signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil realizarão o webinar "Direitos Humanos Importam". O evento ocorrerá das 9h às 12h. Entre os debatedores estarão o jurista constitucionalista Fabio Konder Comparato, o jornalista Marcos Gomes, a jurista Debora Duprat, o educador e ativista do movimento negro José Vicente, a economista e cientista social Tânia Bacelar, o cientista político Luiz Eduardo Soares, o antropólogo Kabengele Munanga, a médica e ativista do movimento negro Jurema Werneck, o médico e especialista em saúde pública Paulo Buss, a ecologista Mercedes Bustamante e o líder indígena e ambientalista Ailton Krenak e dom Ricardo Hoeppes, Juca Kfouri será o mestre de cerimônias do evento e o ator Tony Ramos fará a leitura de trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Patrícia Campos Mello e Rubens Valente, do jornal Folha de São Paulo, e Flávia Oliveira, da Globonews farão a mediação das três mesas de discussão: Direitos Humanos e a Defesa da Democracia; Direitos Humanos no combate à desigualdade e ao racismo; Direitos humanos e a preservação da vida. Como participar? O seminário será exibido, ao vivo, direto do canal de youtube da OAB e retransmitido nas redes sociais das organizações parceiras. https://www.youtube.com/watch?v=fDFoyyRJNqg Para participar do evento basta acessar a programação pelas redes sociais das organizações signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil: ABC, ABI, Comissão Arns, CNBB, OAB e SBPC.