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OPINIÃO
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A escalada de autoritarismo do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, avançou de forma assustadora em apenas 72 horas. Desde que os supostos hackers, que não possuem ligação com os dados publicados pelo The Intercept Brasil, foram presos, o ministro simplesmente se empolgou e desandou a disparar contra o devido processo legal.
Nas primeiras horas da prisão, o ministro já fazia as mais diversas afirmações sobre o grupo detido em Brasília, Chegou a se contradizer quando afirmou, em um primeiro momento, não ter tido dados roubados.
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Moro, em uma prova inacreditável de prepotência, atropelou o sigilo do inquérito e, sumariamente, declarou o fim da autonomia da Polícia Federal, uma vez que esta também, aparentemente, compartilha com ele cada detalhe da investigação.
O ministro usurpou a competência do poder judiciário e do juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao declarar a destinação das provas e, acima de tudo, está se enfiando em um caso onde ele mesmo seria uma vítima.
Agora, vem a cereja do bolo. Nesta manhã, o ministro decidiu legislar via decretos e publicou a tenebrosa portaria 666, que diz como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil desde que:
“Que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
Acontece que a famigerada portaria, por si só, é um verdadeiro atropelo da Constituição, uma vez que dá poderes a delegados ou agentes da imigração, poderes que pertencem aos ministros do STF, e ainda ignora garantias constitucionais de presunção da inocência, devido processo legal, pois atuará contra estrangeiros sequer acusados. Basta ser investigado ou indiciado para ser expurgado do país.
O momento inevitável chegou, mesmo com Toffoli, “concierge” do bolsonarismo no poder judiciário brasileiro. Ainda temos outros dez ministros que poderão fazer história e dar um fim aos atropelos do Luiz XV ou melhor, Mussolini de Maringá.
O PT também fez finalmente o seu papel como uma oposição firme e contundente e apresentou uma notícia-crime contra o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nesta sexta-feira (26). No documento, enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), a legenda alega que Moro cometeu crime ao acessar inquérito que corre sob sigilo na Polícia Federal.
Está agora nas mãos do STF decidir se o país irá mergulhar de vez na total desordem e autoritarismo ou se, de fato, cumprirá seu papel constitucional de garantidor do Estado Democrático de direito. De um lado está a ética e a decência, do outro a lata de lixo da história e da omissão dos covardes.
Onde o STF vai querer estar? Para o bem do país, para o bem das instituições e para o bem da República e os direitos básicos de cada cidadão, Moro não pode estar em um ministério, mas sim em uma sala de interrogatório e quiçá em uma carceragem. Ou, então, este país e sua Constituição não irão durar muito tempo.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.