Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado no último domingo (27) por meio do Portal da Transparência, mostrou que o governo federal desembolsou R$ 19,3 bilhões só com o pagamento de pensões a dependentes de militares em 2020.
Das 226 mil pessoas que recebem esse tipo de benefício no Brasil, 137.916 são filhas solteiras de integrantes das Forças Armadas, ou seja, 60% do total. A média dos vencimentos é de R$ 5.897, mas há pagamentos de valores muito maiores.
É o caso de Gecy Brilhante da Fontoura Rangel, filha de um marechal da Marinha falecido em 1996, data em que tiveram início os pagamentos a ela. Gecy recebe R$ 60,5 mil por mês, já com os descontos feitos no demonstrativo, mas esse valor varia conforme o mês. Em setembro de 2020, a filha do oficial recebeu R$ 117.012,43 de pensão.
O Portal da Transparência revela ainda que 77 mulheres recebem uma média de R$ 80,6 mil cada, por mês, o implica num prejuízo total aos cofres públicos, apenas destas beneficiárias, de mais de R$ 6,1 milhões a cada 30 dias.
A divulgação dos dados só foi possível após um acordo costurado entre a CGU, os ministérios da Defesa e Economia e o Banco Central. A partir de agora, as informações serão atualizadas mensalmente e estarão disponíveis ao público.
O direito a pensão por parte das filhas solteiras dos militares, nos moldes atuais, teve início com uma lei de 1960, mas que valeu até 2001, quando uma Medida Provisória promulgada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pôs fim à farra.
As beneficiárias que conseguiram este direito no período de tempo em que a lei esteve em vigor seguem recebendo as pensões, ainda que atualmente o benefício mais antigo do tipo seja pago desde 1930, regido por uma lei mais antiga ainda.