O presidente Jair Bolsonaro foi internado na manhã de quarta-feira (14), em Brasília, e posteriormente transferido para São Paulo, onde permanece sob cuidados médicos no Hospital Vila Nova Star, por conta de uma obstrução intestinal e de uma forte e persistente crise de soluços.
Ele não se licenciou do cargo, como seria natural em casos de afastamentos por razões de saúde com prazos indefinidos. Mas se o presidente resolvesse se afastar, quem ficaria em seu lugar? A resposta mais óbvia e lógica é: o vice. No entanto, como funciona legalmente toda a cadeia de sucessão ao cargo mais alto do país?
Realmente, o vice-presidente da República (atualmente o general Hamilton Mourão), como o próprio nome sugere, é aquele que herda a chefia do Estado brasileiro quando o presidente está impossibilitado de governar, sofre processo de impeachment, ou morre, afinal, é ele que compõe a chapa que saiu vencedora na eleição.
No caso do vice-presidente se ausentar do país, estar impossibilitado de governar por razões médicas, ser afastado por impeachment ou falecer, quem o sucede é o presidente da Câmara dos Deputados, cadeira hoje ocupada por Arthur Lira (PP-AL).
Na sequência, em caso de impossibilidade por parte do presidente da Câmara, é o presidente do Senado Federal, que neste momento é Rodrigo Pacheco (DEM-MG), quem assume o controle do Palácio do Planalto, que se por alguma razão não puder governar a nação é substituído pelo presidente do Supremo Tribunal, que atualmente é o ministro Luiz Fux.
STF proibiu réus de assumirem a Presidência
No final de 2016 o Supremo Tribunal Federal definiu que aqueles que são réus em ações penais na corte não podem assumir a Presidência da República. No entanto, desde 2018, ministros do Supremo e juristas afirmam que a decisão não é definitiva, tem brechas, e poderia ser revista e alterada pelo próprio tribunal.
Artifícios jurídicos também têm sido usados para contestar essa jurisprudência. Segundo alguns especialistas em Direito Constitucional, aqueles que recorrem das ações a que são acusados no STF estariam, em tese, desobrigados a cumprir a regra.
É o caso do atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que responde no STF a acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo seus advogados, o parlamentar recorreu da ação e, por conta disso, estaria liberado para sentar na cadeira de presidente da República nos casos em que o titular e o vice estiverem ausentes.
O impasse está longe de terminar e, ao que tudo indica, com o agravamento do estado de saúde do presidente Jair Bolsonaro, o tema deve voltar a ser debatido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.