O ex-militante comunista italiano Cesare Batttisti, que morou no Brasil por décadas e foi preso na Bolívia no início de 2019, depois que teve seu status de refugiado anulado pelo Supremo Tribunal Federal, escreveu uma carta com passagens importantes de sua vida, críticas a líderes políticos e sobre a situação que vive atualmente no cárcere.
Battisti, que era membro do grupo Proletari Armati per il Comunismo (PAC),foi extraditado para seu país de origem e hoje cumpre pena numa penitenciária na região da Calábria.
O documento, publicado pelo jornal italiano Carmilla on line, segue na íntegra, com tradução para o português de Alessandro Peregalli e Rodrigo Ardissom Souza.
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Para começar, gostaria de avisar que os próximos pontos dizem respeito a algumas passagens importantes em minha história pessoal, podem não ser exaustivos, nem afirmam sê-lo. É apenas questão de responder, embora de forma fragmentada, às perguntas mais frequentes que me foram feitas até agora por aqueles que, apesar da intoxicação da mídia, não desistiram de querer entender o meu caso. Mesmo que estes dados possam ser apenas parciais, a intenção é a de fornecer informações básicas que possam ajudar aos interessados a tirar suas próprias conclusões. Perdoe-me então, pela descontinuidade de uma edição sem pretensões de ser publicamente coerente. E em qualquer caso, dadas as circunstâncias, um discurso linear e profundo não seria possível para mim. Por esta razão, peço aos interessados para consultar meus escritos em Carmilla ou no meu último manuscrito que está sendo analisado atualmente por “Le Seuil” França.
É natural, mas também óbvio, começar da minha prisão na Itália. Durante meus 20 meses de isolamento prisional em Oristano, dos quais apenas 6 foram em um estado de semilegalidade, alimentei a esperança de que mais cedo ou mais tarde a Instituição entenderia que não se pode punir ou vingar aplicando a um veterano dos anos 70 o status de prisioneiro de guerra de fato. Isso é o que sugere a privação de direitos estabelecida pelas leis nacionais e pelas regras do direito internacional. Em resposta a pedidos formais por motivos de tratamento desumano, citando medidas de segurança sem precedentes, que, além disso, têm sido aplicadas retroativamente há 41 anos, o Estado responde literalmente: “a documentação solicitada foi retida do seu direito de acesso”. Mas, então, nos perguntamos, qual é a possível defesa? Esta é a razão pela qual entrei em greve de fome em Oristano.
Em resposta, o Estado raivoso me transferiu para a pior prisão da Itália, me colocando à força na secção ISIS-AS2. Isso, apesar das ameaças recebidas no passado e no presente, proferidas pelas diferentes frentes jihadistas contra mim. Mas se Cesare Battisti foi designado pela Autoridade Judicial para a segurança média, não tendo o “impeditimento”[1], o que ele está fazendo no AS2? Minha presença na secção ISIS implica em grandes dificuldades e pequenas margens de sobrevivência: sem nunca sair da cela para a banho de sol; limitando também a comida, já que são do ISIS os trabalhadores que a distribuem; objeto de ameaças através do portão da grade; privado de computador onde eu posso exercer a minha profissão; vigiado na frente e objeto de CED (medida disciplinar) a cada pequena reclamação; sujeito à censura, alegando suposta “atividade subversiva” (sic) e assim por diante, até ser impedido também no direito de defesa, estabelecido pelo artigo 24 da Constituição. Eu poderia encontrar meus familiares italianos, uma hora por semana quatro vezes por mês, mas, dada a distância do meu local de residência e a idade avançada dos meus irmãos, que varia de 70 a 80 anos, isso raramente acontece. Minha família que vive na França e no Brasil só posso contactá-la com chamadas de vídeo no meu celular uma vez por semana, mas então tenho que desistir das visitas presenciais. Desta forma, passo meses sem contato com meus filhos, para os quais tenho que pedir notícias por carta, quase sempre retidas pela censura porque estão escritas em uma língua estrangeira. Disseram-me até mesmo que meus filhos deveriam aprender a escrever em italiano para receber notícias de seu pai. Isso porque o censor tem dificuldade com o francês ou o português, que são as línguas maternas dos meus filhos. Esse é um tratamento desumano não só para qualquer prisioneiro, mas especialmente para alguém cujo último crime data de 41 anos atrás. E como se isso não fosse suficiente, o governo se compromete a manter um nível absurdo de periculosidade alimentando um processo de criminalização constante a ponto de poder justificar a apreensão do meu computador, onde eu estava completando um romance sobre o conflito em Rojava e o drama dos imigrantes. Apenas para se manter em sintonia com o ditame de reintegração na vida civil.
Vamos dar um passo atrás e chegar à minha fuga do Brasil. As autoridades italianas nunca aceitaram meu refúgio no Brasil. O Estado trabalhou com todas as suas forças, mas também com meios ilícitos como a corrupção e a oferta de privilégios políticos e econômicos, para obter a minha entrega fraudulenta a todo custo! O Brasil abriga uma gigantesca comunidade de origem italiana, equivalente a 35 milhões de cidadãos. Um país dentro do país! Esta importante parcela da sociedade brasileira, além de controlar alguns setores da economia, tem uma forte influência no aparato militar do brasileiro. Há numerosas figuras na ditadura de origem italiana, como o próprio Bolsonaro. Mas pouco importa se o ex-capitão Bolsonaro, que foi expulso do exército, se ele e seus acólitos são súditos inescrupulosos, se não claramente criminosos à frente de milícias sangrentas. A Itália, através da Embaixada, sempre manteve relações privilegiadas com os lobbies militares próximos a Bolsonaro. A ponto de empurrar as empresas ítalo-brasileiras a entrar ativamente na campanha presidencial de Bolsonaro. Em troca de tal amizade, Bolsonaro promete minha extradição. Embora a Constituição o impeça de fazê-lo - você não pode revogar um decreto após 5 anos de sua emissão - Bolsonaro mantém sua promessa. Ao comprar e vender influência na Suprema Corte Federal, é desavergonhadamente ignorada a Constituição e o estatuto de prescrição dos crimes atribuídos a mim, e em dezembro de 2018 é decretada a ordem de extradição.
O governo de esquerda cessante me garantiu contato direto com o presidente da Bolívia, Evo Morales, que pessoalmente permitiu que o fundador do MST, João Pedro Stédile, me recebesse na Bolívia com a concessão de refúgio político. Em uma operação combinada entre o PT (Partido dos Trabalhadores) brasileiro e o Mas (Movimento ao Socialismo) boliviano, fui transferido para Santa Cruz de la Sierra. Aqui fui entregue a um emissário do governo empregado direto do Chanceler. Enquanto esperava a papelada para refúgio, fui alojado em um Centro de Monitoramento: instalações pertencentes ao Ministério do Interior, que serviram de base para espionagem da oposição à Evo Morales! Uma dúzia de operadores de informática trabalharam lá, com os quais tive relações cordiais. De vez em quando chegava um alto funcionário do Estado, então eu tinha que ficar trancado no meu quarto no final do pátio. Tive imediatamente a impressão de que estava sendo observado a cada passo, não apenas por forças supostamente amigáveis. Quando a vigilância se tornou mais rigorosa, apontei para o chefe de Governo que dirigia o centro, mas ele respondeu de forma evasiva. Quando eu tinha já a certeza de que tinha algo errado, fui pego a alguns passos do centro, enquanto ia às compras. De repente, todos aqueles a quem eu havia sido apresentado para a regularização do asilo tinham desaparecido.
Mesmo assim, eu não perdi as esperanças. Claramente pensei na traição de Evo Morales, mas ainda assim contava com as leis bolivianas que excluem a extradição por delitos políticos e, especialmente no meu caso, por estar prescrito de acordo com as leis bolivianas. Então, eu disse a mim mesmo, o pior que pode acontecer será cumprir algum tempo de prisão durante o processo de extradição. Em vez disso, eu deveria ter suspeitado que o que a Itália queria evitar era exatamente um julgamento regular. Os próprios policiais bolivianos da Interpol, alguns dos quais eu tinha encontrado no Centro de Monitoramento, pareciam bastante envergonhados com o que estava prestes a acontecer. Eles não tiveram dificuldade em me informar que ali tinha um monte italianos, brasileiros e agentes de outro país, que eles não queriam especificar. Eles me disseram claramente que minha pele estava sendo negociada e chamavam seus governantes de malandros. Entendi o que estavam falando na manhã seguinte. Quando uma equipe trajada de negro e com capuzes entrou e me levou para o aeroporto internacional de Santa Cruz de la Sierra.
Colocado e guardado em uma sala cujas janelas se viam da pista, eu estava observando as questões burocráticas entre um núcleo da Polícia Federal brasileira e alguns oficiais da Força Aérea Boliviana. A menos de 100 metros da pista, os motores do turbo propulsor da PF do Brasil estavam aquecendo. Um pouco mais tarde eu estava acompanhando o delegado (comissário) e sua equipe a bordo do avião brasileiro. Em algum momento, houve um tumulto. Eles me tiraram de lá e voltamos para a mesma sala. Aqui fui entregue à polícia boliviana, enquanto os agentes brasileiros saíam sem mim. Por um momento tinha a esperança que Evo Morales tivesse dado uma contraordem. Uma esperança fugaz, até a chegada de um grande grupo de pessoas com cores italianas no pescoço, que me levou ao avião oficial que nos esperava muito longe na pista de pouso. Eu até tentei resistir: “É um sequestro”, gritei. A resposta foi desarmante: “E daí? Mas desta vez funcionou”. Na Bolívia, como no Brasil, as pessoas gritaram sobre o escândalo e o vergonhoso sequestro permitido por Evo Morales. Houveram protestos e até mesmo manifestações. Obviamente, não houve nenhuma menção a isso na Itália. Ninguém esperava que Evo Morales, já desacreditado pela base de seu partido, fosse tão longe. Mas o mais surpreendente para a covardia foi a vice-presidente Linera, com seu passado, que desapareceu na última hora para evitar dar explicações aos amigos comuns.
Algumas pessoas se perguntaram com razão se esses procedimentos, que não são nada menos do que fraudulentos, não podem ser denunciadas às autoridades internacionais. A esse respeito, gostaria de informar que existem atualmente três procedimentos planejados contra os delitos acima mencionados, cometidos pelo Brasil, Bolívia e Itália. Respectivamente, o primeiro é um apelo à OEA e à ONU por um ato inconstitucional na anulação de um decreto presidencial de mais de 5 anos e a separação forçada da unidade familiar – o filho menor e a esposa que permanecem no Brasil –, o segundo é um apelo à ONU contra a Bolívia por sequestro e expulsão ilegal; o terceiro é um apelo à ONU contra a Itália por receptação ilícita; um apelo ao Tribunal Europeu por tratamento desumano na prisão. Mas um procedimento de petições internacionais leva muito tempo e é urgente para mim sair do inferno de Guantanamo Calabro: eu não tenho um impedimento, o que estou fazendo no AS2?
Me disseram que lendo “Índio”, meu último romance publicado na França, pode-se ver nas entrelinhas a intenção de lidar com o sistema de justiça italiano. Terminei o último rascunho do “Índio” quando ninguém acreditava seriamente que uma pessoa como Bolsonaro pudesse se tornar presidente. Isso quer dizer que algumas de minhas reflexões sobre o futuro incerto do eterno refugiado e perseguido são insuspeitas. A desinformação que nos últimos 15 anos me fez o monstro a ser abatido, impossibilitou qualquer tentativa de lançar luz sobre meu caminho político-militante primeiro, refugiado depois. Tiveram o cuidado de não divulgar minhas tentativas de reconciliação e pacificação com uma suposta nova realidade social na Itália. Eu acreditava que a democracia italiana tivesse amadurecido, que fosse capaz de encarar sua própria história com dignidade e consciência. Estou obviamente me referindo aos “anos de chumbo”, um capítulo dramático de nossa História relegado a uma zona de sombra e tabu, onde a revisão histórica é dominante.
Só para mencionar algumas tentativas de aproximação, a mais séria e formal foi enquanto eu estava na prisão em Brasília, durante o longo processo de extradição. Após algumas reuniões com o pessoal da Embaixada da Itália, onde fiz uma proposta de diálogo para o governo italiano. Foi num momento em que eu já estava certo de não ser extraditado. Propus-lhes que eu aceitaria voluntariamente a extradição se o governo estivesse disposto a abrir um debate, com pessoal qualificado, para finalmente fazer uma avaliação histórica do período da luta armada, “a degeneração de um 68 reprimido em sangue, que durou 15 anos”. O pessoal da embaixada, ou seja, os espiões, prometeram informar, mas nunca mais apareceram. Enquanto isso, eu também tinha iniciado uma correspondência com Alberto Torreggiani - sabemos que ele foi ferido por seu próprio pai durante o ataque dos PAC (Proletários Armados para o Comunismo, NdT), no qual eu não participei. A correspondência com Alberto Torreggiani, que hoje ele nega por ordem do Estado, ou simplesmente influenciado por reacionários justicialistas, era parte de uma intenção mais articulada de aproximação com as famílias das vítimas dos PAC. Isso no quadro da criação de um clima favorável para retornar, sem ódio, às responsabilidades de todos os componentes do conflito e, quem sabe, finalmente virar aquela página maldita dos “anos de chumbo”. Infelizmente, esta tentativa também colidiu com a intolerância feroz de certos setores políticos e didáticos sempre prontos a alimentar o ódio por interesses partidários obscuros. Não se pode não assistir com desconfiança os pontuais declarações públicas dos parentes das vítimas (obviamente sempre falamos apenas de um lado da barricada) alguns dos quais provavelmente nem tinham nascido na época: 41 anos atrás! E porquê sempre culpar o Battisti, como se tivesse sido ele quem inventou a luta armada? Enquanto os fascistas sob as ordens de alguma instituição estão se divertindo e ninguém grita na rua? Ou será justamente para proteger os assassinos em massa que temos que queimar uma testemunha, para que a desinformação sobre esses anos seja totalmente efetiva.
A praga do Estado nos faz lembrar que devemos ficar calados. A pergunta que deveria ser feita por aquelas pessoas inconscientes que, com raiva nos olhos, exigem a execução para Cesare Battisti, deveria ser mais ou menos esta: “Por que até 2003 ninguém se importava com ele?” Quando Cesare Battisti ainda era apenas mais um entre as dezenas de refugiados italianos ao redor do mundo? Numa época em que ele publicava livros e artigos também na Itália e recebia visitas de personalidades italianas ligadas ao mundo político, cultural e até institucional? O que aconteceu em determinado momento, de modo que de repente ele se tornou o “monstro”, a ponto de alimentar o ódio dos parentes das vítimas – que estava até então adormecido? - e da mídia malandra? É absurdo que nenhum desses justicialistas pense em se perguntar. No entanto, a resposta é simples: Battisti escreve, fala na televisão, dá entrevistas e debates na arena internacional, investiga o passado, é autocrítico, mas ao mesmo tempo denuncia uma guerra civil que o Estado desencadeou e combateu com bombas nas praças e uma repressão sem precedentes. E tem permanecido reticente com a História.
A luta armada na Itália não nasceu em alguma mente pervertida e não foi praticada por quatro desesperados. Ela surgiu de um grande movimento cultural e político que não podia suportar a opressão de um Estado corrupto e assassino. Um milhão de pessoas nas ruas e todos os cúmplices revolucionários. 6.000 pessoas condenadas; cerca de 60.000 denunciadas; mais de 100 grupos armados organizados; centenas os mortos, a maioria deles nas fileiras revolucionárias. Esse é o contexto social no qual os PAC nasceram. Não foi um partido armado, mas a expressão horizontal combatente da ampla frente de protesto, nas fábricas, no território e na educação nacional. Que seu ideal era comunista é claro pelo próprio nome (Proletários Armados pelo Comunismo), mas eles não tinham a intenção de invadir o Palácio de Inverno, nem de tomar o poder do Estado. Eram núcleos difusos e independentes que respondiam à sua maneira à injustiça desenfreada, à extrema direita que se armava em defesa dos privilégios do capital. Fortificados pela ideia de que o verdadeiro comunismo não poderia ser o expresso pela União Soviética, ao contrário, mas simplesmente aquele de uma sociedade futura inevitável, livre e igualitária, imaginada com extrema clareza no “Manifesto” de Marx e Engels. Apenas isso, sem mais sem menos. Que o momento histórico e o uso de armas tivesse sido correto ou não, os fatos e todos os militantes conscienciosos o disseram. Entre os quais eu me coloco em termos inequívocos. Pode-se admitir o erro, sem cair na indecência daqueles que se iludem de que podem compensar por tudo declarando seu arrependimento. Nunca uma palavra foi tão denegrida. Tenho demasiado respeito pela história e pelas vítimas que ela fez para pensar em me esconder atrás de uma camada de hipocrisia.
Pensava-se que a Itália tivesse superado certas fraquezas e estivesse pronta para enfrentar sua própria História. Em vez disso, 40 anos depois, através de suas mais altas representações, ainda oferece aos cidadãos o mesmo show ignóbil, com a presa arrastada entre a multidão enfurecida; os insultos dos caçadores que evocam a presa; os selfie dos ministros; a folia da televisão; Battisti na arena; desfrute agora Povo! Aqui estão as torturas sofridas, depois de um sequestro triunfantemente reivindicado. A tal ponto que até o Tribunal de Cassação julgou mais ou menos nesses termos: “se a Bolívia cometeu um ilícito, não nos importa, eles nos deram Battisti e nós o levamos”. Nós o levaremos! Mas então vocês são uns traficantes! Mas não basta apreendê-lo e trazê-lo de volta para a prisão. Ele também deve ser tratado como um prisioneiro de guerra sem a proteção do estatuto. Não podemos legalmente dar-lhe 41 bis e impedimento? Não importa, nós os damos a ele de fato, mantendo-o isolado e impedindo-o de receber o tratamento que lhe permitiria ter acesso aos benefícios reservados a todos os presos. E se ele reclamar, nós o linchamos utilizando a mídia; nós o colocamos contra a vingança popular; aplicamos censura; lhe tiramos o seu computador para trabalhar; o colocamos na secção do ISIS onde ele será forçado a permanecer em isolamento voluntário. Aí está a tortura!
Chegamos agora à minha escolha pessoal de julgamento. Estava dizendo que há vários anos eu vinha cogitando uma solução decente para pôr fim a esta perseguição, onde as forças políticas italianas não poupavam meios coercitivos ou pressões. A propósito, devo salientar que minhas declarações de inocência – nunca dirigidas às autoridades, somente à mídia – apenas apareceram depois de 2004 na França, e isso para forçar o Estado italiano a admitir o uso desviante da Justiça nos julgamentos da luta armada. Antes disso, e depois, eu nunca havia negado minha filiação ao PAC, assumindo as responsabilidades políticas. A responsabilidade criminal deveria ter sido provada primeiro no tribunal, antes de emitir sentenças de prisão perpétua e esperar por confissões tardias. Portanto, deve ficar claro que os países que aceitaram meu pedido de refúgio nunca o fizeram, e não poderiam tê-lo feito, com base a uma suposta declaração de inocência – como falsamente declarado pelo oportunista Lula – mas exclusivamente por causa da natureza política do crime.
Pensei seriamente em uma solução coletiva dos nossos anos 70. O clima político na Itália não era o ideal, mas eu sabia da existência de personalidades e tendências dentro do mundo judiciário que, tendo lutado na linha de frente na guerra contra o “terrorismo” – como dizem hoje em dia – conheciam bem o assunto e não tinham interesse em recorrer à propaganda obscurantista para entender a realidade dos fatos. Certas pistas me disseram que estas pessoas, ou correntes de pensamento, ainda esperavam que um dia pudéssemos virar estas tristes páginas da história com dignidade e respeito pela memória nacional. Posso citar a este respeito o pensamento do magistrado emérito Giuliano Turone, juiz examinador do julgamento sobre os PAC, que em seu livro “O caso Battisti” afirma mais ou menos nestes termos: “Paradoxalmente, aceitando suas responsabilidades políticas e penais, poderia ser apenas Cesare Battisti a tornar possível finalmente rever e encerrar este capítulo da história”. As palavras podem não ser as mesmas, mas o sentido é este. Movido por este sentimento, alimentado pela esperança de que 40 anos eram já muito tempo e que a democracia italiana tinha que ter amadurecido e que o Estado também era um administrador forte e responsável, decidi confiar na justiça e chamei o promotor de Milão. Aquela minha deposição em 23 de março de 2019 foi uma escolha dolorosa. Estava longe da Itália desde 1981, e meus contatos com o belpaese eram reduzidos a poucos membros da família e ao editor. Não podia imaginar que, além da histeria da mídia, eu ainda pudesse despertar a vingança do Estado. Com a enorme dificuldade de ter que voltar a um julgamento que havia sido arquivado por décadas, sem nenhum fato novo para contribuir, exceto pelas ressalvas agora impossíveis sobre minhas próprias responsabilidades. Não me restava nada para fazer a não ser tomar o pacote completo, porém, criminalmente, não teria peso. Diante da escolha de enfrentar um julgamento histórico, e eu não fui o único a acreditar nisso, que sentido teria em mergulhar no código penal 40 anos depois?
Fui condenado a duas penas perpétuas e seis meses de prisão solitária por ter sido considerado culpado de praticamente todos os crimes cometidos pelo PAC, incluindo quatro atentados mortais. Onde a minha presença física no local do crime não podia ser provada, fui considerado o instigador. Devo talvez ressaltar que em tal conflito, os instigadores não existem e, se existissem, teríamos que procurá-los entre o povo? Em qualquer caso, certamente não poderia ter sido eu.
Eu admiti tudo. Reiterei minha autocrítica pela escolha de ter participado da luta armada, porque foi política e humanamente desastrosa. Mas eu não o tinha dito mil vezes ao longo de todos estes anos? Não tinha nada a arrepender-me porque, errado ou não, não se pode mudar com uma visão a posteriori o significado de eventos historicamente definidos por um contexto social específico. Seria absurdo dizer que não poderia ter sido evitado, mas sei que o movimento revolucionário não se esquivou de assumir suas responsabilidades. Não podemos dizer o mesmo por parte do Estado. Também não tinha nada a pedir em troca de minha confissão. Não teria sido legalmente exigido e bastava para mim que tivesse sido aplicada a lei, como para qualquer outro condenado sem o terrível “impedimento”, para ter acesso a algum benefício futuro reservado a todos.
Em resumo, é como dizer, tudo bem, vocês ganharam e eu estou aqui para testemunhar os cantos de vitória imerecida. Mas, uma vez terminada a festa, caro Estado democrático, vamos todos nos comprometer a reabilitar a história violada, enquanto eu cumpro minha sentença, de acordo com os termos das leis nacionais e das regras internacionais da humanidade como qualquer outro condenado? Pura ilusão. Depois de ter ostentado para o mundo inteiro o fruto de uma caçada suja, cantado uma vitória obtida por engano sobre o sangue das vítimas e a honra barrada da História, o Estado dos remendos não se contradiz e mostra sua verdadeira face. Ela se entrega aos bócios da forca, cavalga a onda populista, sacrifica até mesmo a palavra das autoridades que a serviram, mesmo quando não a mereciam.
Este é o sentimento que me acompanhou de Oristano a Guantanamo Calabro, à mercê do ISIS e submetido a um tratamento digno de uma ditadura militar. Mas não perdi a esperança e estou certo de que a justiça e a verdade prevalecerão.
– Cesare Battisti
[1] No texto original é ergastolo ostativo, que poderia ser traduzido com “prisão perpétua hostil”. É a exceção à regra na medida em que não permite qualquer tipo de benefício ou recompensa para a pessoa condenada. A prisão perpétua hostil é infligida a indivíduos altamente perigosos que cometeram certos crimes (por exemplo, sequestro com o propósito de extorsão ou associação mafiosa) e é o que é conhecido como o “fim da sentença nunca”.