A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o Instituto Vladmir Herzog e o Núcleo de Preservação da Memória Política denunciaram o governo Jair Bolsonaro à Corte Interamericana de Direitos Humanos por não cumprir com disposições da sentença que condenou o Brasil por violação dos direitos humanos no caso da Guerrilha do Araguaia.
Na última segunda-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro recebeu o tenente-coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, 85 anos, um responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia nos anos 1970, durante a ditadura militar.
Segundo arquivos militares revelados em 2009, as Forças Armadas executaram 41 militantes no Araguaia que já estavam presos e amarrados. No total, 67 foram mortos durante o conflito.
Em 2010, o Brasil foi condenado pela detenção, tortura e desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia no caso que ficou conhecido como Gomes Lund. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos prevê que o Estado brasileiro repare violações cometidas na ditadura.
A denúncia pede que o Brasil seja convocado para uma audiência que avalie o cumprimento de sentença e que a Corte emita uma nova resolução para supervisionar o país.
De acordo com os parlamentares do PSOL e as entidades de direitos humanos, ao receber Curió, o governo Bolsonaro está "promovendo a desinformação e insultando a memória das vítimas do caso Gomes Lund e outros e de todas as pessoas desaparecidas, mortas e torturadas pela ditadura brasileira".
Eles ainda acusam o governo federal de promover "novas violações ao direito a verdade ao difundir informações falsas sobre o ocorrido contra a Guerrilha do Araguaia e na ditadura em geral”. Entre elas, uma publicação da comunicação oficial do governo tratando os torturados do Araguaia como "heróis do Brasil".
O PSOL também já tinha protocolado junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), mais cedo nesta quarta, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo o o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Fabio Wajngarten, por crime de apologia à ditadura.
A ação tem como base o fato de os canais oficiais do governo terem prestado homenagens a Curió, na esteira do encontro com o presidente.