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O cinco desembargadores que julgaram o último recurso do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, decidiram, nesta terça-feira (22) por unanimidade manter a condenação do tucano. Em uma segunda votação, na mesma audiência, foi decidido por 4 votos a 1 que o mandado de prisão deve ser expedido imediatamente. É o primeiro político do PSDB a ser preso desde o caso do "mensalão". Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de reclusão por peculato e lavagem de dinheiro.
O advogado de defesa, Castellar Neto, chegou a solicitar que a decretação de prisão fosse feita somente após a publicação do acórdão, mas o plenário do Tribunal de Justiça concluiu que a questão de ordem já havia sido analisada, não restando mais nada para impedir a prisão imediata. Em um momento simbólico da sessão, o desembargador Pedro Vergara convidou o procurador Evandro Delgado a se manifestar. Delgado foi objetivo ao defender a ordem imediata de prisão.
"20 anos depois estamos aqui discutindo a garantia de liberdade de um indivíduo que teve direito à ampla defesa. Que comecemos a cumprir a pena", declarou.
O tucano foi considerado culpado por participar de um esquema de desvio de dinheiro de estatais para abastecer o caixa 2 de sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. A partir da publicação da sentença, ele poderá ser preso a qualquer momento.
A sessão foi aberta com o relator Júlio Cesar Lorens. Ele votou pela rejeição dos embargos de declaração e a decretação da prisão imediata de Azeredo. O segundo a votar, o revisor Alexandre Victor de Carvalho, seguiu o parecer, indicando o caminho da votação. O julgamento seguiu com a manifestação do desembargador Pedro Vergara. Com três votos contrários ao recurso da defesa, o destino do ex-governador estava traçado no plenário do TJ.
O desembargador Adilson Lamounier rechaçou a alegação de omissão no julgamento por parte da defesa. O último a declarar o voto foi o desembargador Fernando Caldeira Brant, que garantiu a unanimidade da condenação.
A defesa do ex-governador havia entrado com pedido dos chamados embargos de declaração para a anulação do julgamento em primeira instância, contestando a denúncia do Ministério Publico de Minas Gerais. Os embargos eram o último recurso antes da execução da pena. Os advogados tentam ainda recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), um habeas corpus para evitar que Azeredo seja preso caso a Justiça decida manter a condenação.
Valério faz novas acusações
Azeredo é acusado de ser um dos idealizadores do mensalão tucano, escândalo que envolveu o publicitário Marcos Valério, esquema que teria, segundo a Justiça, dado origem ao mensalão praticado em esfera federal pelo PT. Reportagem exibida nesta segunda-feira (21) pela Record afirma que Valério denunciou à Justiça que Claudio Mourão, tesoureiro da campanha do tucano, recebeu R$700 mil para não entregar membros do PSDB envolvidos no esquema.
Valério afirma que Mourão estava com um documento em mãos capaz de destruir o PSDB de Minas e que Azeredo e o senador Aécio Neves temiam que Mourão revelasse segredos da política tucana. “Eu fui usado para pagar a chantagem, sei o que era e sei o que Mourão iria apresentar. E a Polícia Federal hoje sabe”, disse Valério. “Quem fez empréstimo na pessoa física fui eu. Eu é que passei os R$700 mil para o Mourão”, afirmou. “O que o Claudio Mourão iria revelar não era o patrocínio do Bemge, da Copasa (empresas envolvidas no esquema do mensalão). Era muito pior que isso. O medo era do PSDB, era do Seu Eduardo, o medo era do senhor Aécio”, completou o publicitário.