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A perícia pedida pela Comissão Especial do Impeachment no Senado entregou nesta segunda-feira (27) o laudo de um trabalho que aponta que a presidenta eleita Dilma Rousseff não cometeu atos que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, chamados pedaladas fiscais
Por Redação
A perícia pedida pela Comissão Especial do Impeachment no Senado entregou nesta segunda-feira (27) o laudo de um trabalho que aponta que a presidenta eleita Dilma Rousseff não cometeu atos que que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, chamados pedaladas fiscais.
Por outro lado, a perícia feita por três técnicos da Casa também aponta que Dilma fez edição de créditos suplementares que não haviam sido aprovados pela Comissão Mista do Orçamento, contrariando a Meta Fiscal que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.
A edição dos créditos suplementares e as "pedaladas fiscais" foram os argumentos utilizados para embasar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
O documento diz que a presidenta não teve papel ou ação nos atrasos de pagamento que foram chamadas de "pedaladas fiscais".
"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Presidente da República que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos de pagamentos", concluiu o estudo.
Quanto aos créditos suplementares três dos quatro decretos de crédito contrariaram a meta fiscal do ano passado. A perícia afirma: "Há ato comissivo da exma. Sra. Presidente da República na edição dos decretos, sem controvérsia sobre sua autoria".