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Em entrevista a blogueiros realizada no fim da tarde desta quarta-feira (20), presidenta acusou Eduardo Cunha e seu vice, Michel Temer, de serem "conspiradores". "O fulcro da ilegitimidade é que quem quer me substituir e conspirou para isso não tem voto popular. E só tem um jeito de se legitimar na democracia, é pelo voto popular". Confira trechos da entrevista
Por Redação
Legitimidade do impeachment
Acho que o que está em questão não é o meu mandato apenas, mas é também a democracia, portanto, a vida dos cidadãos comuns. O que está acontecendo é uma eleição indireta travestida de democracia. Em certo sentido, um grupo parlamentar propõe a saída de um presidente da República. No início, diziam, não sei se vocês se lembram, que não eram necessárias provas com embasamento jurídico, tal qual previsto na Constituição. Aliás, diziam uma parte da meia verdade, que é a mentira, que é o seguinte: o impeachment está previsto na Constituição. Verdade, mas é uma meia verdade. Qual é o resto da verdade? Está previsto desde que exista o crime de responsabilidade.
Por desconfiança política, conflito político ou oposição política só no parlamentarismo você pode de fato [depor] um presidente eleito pelo voto direto de 54 milhões. Porque no parlamentarismo os representantes são um agrupamento de pessoas, partidário. E representam um conjunto, uma parte do eleitorado, muitas vezes, inclusive, você pode chegar a uma coalizão e, mesmo, não tendo votos majoritários, pode ser o chefe de governo, o primeiro-ministro.
Então, o que acontece? Primeiro, a meia verdade. O impeachment está previsto na Constituição. Sem a menor sombra de dúvida, só falta acrescentar um outro artigo da Constituição que é a exigência do crime de responsabilidade. Esta é a exigência jurídica para que o afastamento político de um presidente se dê. Por isso, a gente tem dito que no presidencialismo é necessário que as condições jurídico-políticas estejam dadas, não basta só não gostar do presidente, divergir dele, não gostar da sua política social, achar que ele deve agir de certa forma ou de outra.
Conspiradores
Além disso, ocorre outra questão que acho que também se agrega. A perda de legitimidade desse processo é o fato que os conspiradores que conspiram para construir o impeachment são claros. E não são claros porque fomos atrás e descobrimos. Os conspiradores deixaram tudo às claras.
Primeiro, o conspirador-mor, o presidente da Câmara. Ao não ter os três votos para impedir que o Conselho de Ética o julgasse pelo crime de lavagem de dinheiro e por contas não declaradas no exterior que ele disse que não existiam, primeiro ele, [incorreu] num gesto claramente de desvio de poder – que se dá quando você usa seu cargo para atingir objetivos que não estão previstos no seu cargo. Essa é a segunda característica da ilegitimidade desse processo, o conspirador faz o processo de impeachment não olhando as bases reais dele, mas olhando o fato de que a sua negociação chantagista não tinha sido aceita.
A segunda parte da questão é o fato de que o próprio vice-presidente da República, numa ação inusitada, porque não acredito que há na democracia ocidental moderna atos desse tipo – ocorrendo isso em outros países, a pessoa que tomasse esse tipo de atitude de ir contra o presidente que a levou... Porque ele não teve voto, quem teve voto foi o presidente, foi eleito junto com o presidente, é uma questão ética, política e moral, não se faz isso.
O fulcro da ilegitimidade é que quem quer me substituir e conspirou para isso não tem voto popular. E só tem um jeito de se legitimar na democracia, é pelo voto popular. Por isso que disse que esse impeachment é uma eleição indireta travestida de impeachment, dá cobertura a um disfarce. Por que? Porque outra característica desse grupo é que eles não têm votos e aí chegamos a essa situação que coloca o país numa grave dificuldade, pois temos que reconhecer que, de fato, enfrentamos uma crise, e a solução para a crise por parte desse grupo é ajustar e acabar com direitos para preservar interesses específicos, e não os gerais. Nós, toda vez que fizemos processos de ajustes, preservamos tanto os programas de investimentos como os programas sociais.
Minha Casa Minha Vida
Não foi fácil preservar dois milhões de moradias para a próxima fase do Minha Casa Minha Vida. Agora, tenho que optar. Optamos por fazer o Minha Casa Minha Vida, e, se você olhar, é o maior subsídio praticado no Brasil. Por que? Por um motivo muito simples. Estamos fazendo moradia para a parte da população mais pobre, aquela que, não tem jeito, pode passar na frente de qualquer banco, não vai conseguir entrar e obter um empréstimo igual a classe média consegue. A classe média ja consegue com muita dificuldade, imagine uma pessoa como a ques está na faixa um, que tem renda de 1,6 mil reais. Como ela paga? Não tem poupança, a prestação não cabe no bolso dela.
O que a gente fez? Muito simples. Não fizemos bolha imobiliária. O governo federal subsidia – é uma palavra maldita – a casa própria para essa pessoa. No Minha Casa Minha Vida 2, numa residência em média de 50 mil reais, nós subsidiávamos 90% do valor da casa. É isso que acontece. E se você somar todas as casas que estão em construção (...), tem da fase 1 e da 2, 4,2 milhões casas, ou 4,2 milhões de famílias, e soma mais 2,2 milhões e multiplica por 4,5 que é o número que o IBGE diz que é o domicílio básico nosso. Dá em torno de 25 milhões [de pessoas atendidas]. Aí você pega, no país tem 204 milhões de pessoas, uma em cada 8 recebeu sua casa pelo Minha Casa Minha Vida.
Nós fizemos esse programa porque priorizamos. Tiramos dinheiro de tudo quanto é lugar, mas não dele. Eles têm um modelo de ajuste que não é igual ao nosso. Não vou chegar pra vocês e dizer que a arrecadação está uma maravilha. Não está não, a arrecadação está caindo e diante disso temos que decidir o que fazer. O que você mantém e o que você não mantém. É essa a discussão.
Programas sociais
Um governo que tem compromisso com seu povo tem sim que fazer um ajuste, não vai gastar o que gastava na época das "vacas gordas". Mas ao fazer o ajuste ele tem que preservar o principal, aquilo que é o cerne da questão. Não pode chegar por aí e jogar a criança e a água do banho. Temos Bolsa Família e temos que cumprir à risca o Bolsa Família. Temos o Prouni, que é tranquilo, não recebo imposto e pago, dou bolsa. Agora, na hora de não receber imposto é uma decisão. O povo da caixa registradora não vai querer abrir mão de imposto. Nós abrimos. O Fies implica que a gente segura uma parte do financiamento, senão a pessoa não consegue pagar. Ela toma, não formou, e vai pagar como? Tudo isso fazemos melhorando o programa, onde tem gordura, revisitamos etc.
Qual é o problema? Eles não farão isso. Segundo, eles têm contradições difíceis de serem resolvidas, passaram esse tempo todo falando que não podia aumentar imposto. Vão fazer como? Todos os paíises que passaram por crise tiveram aumento de imposto. Eles, porque fizeram uma pauta chamada "quanto pior melhor", pauta bomba, inviabilizaram o governo, desde o dia em que fui eleita.
Confira o áudio com a entrevista completa.
Foto de capa: Roberto Stuckert Filho/PR