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O juiz federal Ian Legal Vermelho, de Angra dos Reis, autorizou o uso da força policial para a União retomar a praia de Santa Rita, em Paraty, que é tratada como particular pelos proprietários da mansão atribuída à família Marinho, da Rede Globo.
Por Joaquim de Carvalho, DCM
A decisão é de 3 de maio deste ano e foi tomada em resposta a um relatório de dez páginas, com fotografias, em que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) denuncia o descumprimento da decisão judicial de seis anos atrás.
Nessa decisão, os proprietários da mansão eram obrigados a retirar a estrutura de cerco instalada no mar, aparentemente dedicada à criação de animais marinhos, mas que, na prática, servia para impedir a aproximação das pessoas à praia de Santa Rita.
A primeira decisão que mandou desobstruir a Praia de Santa Rita é de 30 de novembro de 2010. Os réus tinham prazo de sete dias para retirar a cerca e, além disso, desmontar os brinquedos instalados na areia da praia, como o tubo-água e uma piscina, e se abster “de criar qualquer tipo de embaraço ao acesso e permanência do público na Praia de Santa Rita”.
Segundo o relatório do ICMBIO, seguranças armados impediam o desembarque de banhistas na areia da praia. Não só de banhistas, mas, pelo menos em uma ocasião, os seguranças armados impediram o desembarque de uma equipe de fiscalização do ICMBIO, que estava ali para fazer um levantamento por determinação do Ministério Público Federal.
Um dos analistas ambientais que fazia parte da equipe conta que todos voltaram para Angra dos Reis e pediram o apoio da Polícia Federal. Alguns dias depois, retornaram para lá e fizeram o levantamento, que constatou diversas irregularidades na ocupação da área, como desmatamento sem autorização, construção acima do limite permitido e construção de equipamentos de lazer em área pública – no caso, a praia.
Mesmo com essa constatação, que gerou “três ou quatro autos de infração”, que fundamentaram decisões reiteradas da Justiça para que a área seja devolvida ao público e a natureza seja recuperada, os proprietários continuam descumprindo a sentença do juiz.
Em consequência dessa última decisão, a de 3 de maio de 2016 – duas semanas depois que a Câmara autorizou o Senado a abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff -, os fiscais do Instituto Chico Mendes voltaram lá e fizeram um levantamento fotográfico da área. Tudo continua como antes, ou seja, a praia continua privativa dos donos da mansão.
Por que a decisão não é cumprida, mesmo depois de seis anos da primeira sentença?
“Isso é o que eu também quero saber. Que força impede que a medida seja cumprida?”, questiona o analista ambiental do Instituto que acompanha o caso desde o início – ele já foi alvo de represália e pede para que o nome não seja divulgado.
“Em Paraty, todo mundo sabe que a mansão é da família Marinho, mas até hoje nós só tratamos com os advogados e já questionamos o Ministério Público sobre o não cumprimento da decisão. Mas não adianta. Ninguém consegue fazer essa decisão judicial ser cumprida. Isso é grave. Mostra que, no Brasil, é lei não é igual para todos”, acrescenta.
Durante cinco anos, a razão alegada no processo para o descumprimento da decisão é a não localização dos representantes da Veine Patrimonial Ltda, empresa formalmente responsável pela propriedade.
A Veine é uma brasileira empresa controlada por uma empresa do exterior, a Vaincre LCC, com sede em Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, por sua vez aberta pela MF Corporate Service, com sede na mesma cidade de Las Vegas, e que tem como administrador uma empresa de paraíso fiscal, a Camille Services S.A., do Panamá.
Segundo registro da Receita Federal, a Veine funciona na Avenida Bulhões de Carvalho, 296, apartamento 601, Copacabana, Rio de Janeiro. Não é difícil chegar lá. Retirei uma imagem do Google Earth. O prédio fica numa rua movimentada de Copacabana (veja abaixo).
Nesse endereço, também está formalmente sediada uma empresa registrada em nome de Paula Marinho e de seu pai, João Roberto Marinho, neta e filho de Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo, já falecido.
O endereço é também de outras empresas de Alexandre Chiapetta de Azevedo, até outubro do ano passado marido de Paula. MF Corporates em Las Vegas, que abriu a Vaincre, controladora da Veine, é uma empresa da Mossak & Fonseca, do Panamá, epicentro de uma dos maiores escândalos de lavagem de dinheiro da história, conhecido como Panamá Papers.
No processo sobre a mansão em Paraty, em seis anos, as duas pessoas que constam da papelada da Veine como seus representantes, Lúcia Cortes Rosemburgue e Celso de Campos, não foram localizados para assinar o mandado que mandava desobstruir a Praia de Santa Rita.
Mas, nesse período, seus advogados informaram à Justiça que haviam obtido autorização legal para a maricultura nas águas da praia, razão pela qual o juiz, seis anos depois, restringiu a obrigação, “por ora”, à retirada dos brinquedos e à devolução da praia ao público.
Mas nem essa decisão foi cumprida.
Alguns anos atrás, depois que o caso da mansão da Praia de Santa Rita foi denunciado pelo Ministério Público, o programa Fantástico, da Rede Globo fez uma reportagem que foi apresentada assim pelo apresentador, Zeca Camargo. Mas não menciona a família Marinho.
“Mais um flagrante de desrespeito à lei e à natureza. É mais um escândalo da ocupação ilegal de terra no Brasil”, diz o apresentador.
Corte para a apresentadora, também séria:
“A gente está falando de áreas de proteção ambiental que deveriam ser preservadas, mas que são invadidas para dar lugar a casas de alto luxo, para conforto de poucos.”
O repórter Rodrigo Alvarez começa a narrar:
“A gente se aproxima da Ilha das Cavalas, em Angra dos Reis…”
Alvarez aparece de helicóptero, num parapente com motor, de barco e também a pé. Entra e mostra mansões e hotéis de luxo construídos em área de proteção.
A reportagem tem quase 13 minutos, detona um deputado federal do Maranhão, dois empresários de Campos de Jordão, um dono de mansão em Angra dos Reis, o do Ilha das Cavalas, e outro de Paraty, cujo nome o coordenador da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que acompanha a reportagem no voo de helicóptero, tenta esconder:
“Quem é o proprietário desta casa?”, pergunta o repórter, ao sobrevoar a propriedade, que tem mansão e heliporto.
“Não é bom falar isso, não”, responde o coordenador José Maurício Padrone.
Mas o repórter, corajoso, denuncia:
“O dono é o empresário Alexandre Negrão”.
Nenhuma palavra sobre a casa atribuída a seus patrões, perto dali.
Na última cena, a imagem mostra a mansão do Negrão e o repórter da Globo conclui:
“Pode até parecer contraditório, mas, para aqueles que se empenham na defesa do meio ambiente, ainda vai ser preciso muita dinamite para deixar a natureza em paz”.
Era uma referência à ordem da Justiça para demolir construções irregulares como a casa atribuída à família Marinho.
O mundo mudou de lá para cá.
No período de muita tensão, no início do ano, com o cerco a Dilma Rousseff se fechando, emergiu o escândalo da Paraty House. Dilma caiu, mas mansão e seus brinquedos continuam de pé.
Um dos analistas ambientais que fazia parte da equipe conta que todos voltaram para Angra dos Reis e pediram o apoio da Polícia Federal. Alguns dias depois, retornaram para lá e fizeram o levantamento, que constatou diversas irregularidades na ocupação da área, como desmatamento sem autorização, construção acima do limite permitido e construção de equipamentos de lazer em área pública – no caso, a praia.
Mesmo com essa constatação, que gerou “três ou quatro autos de infração”, que fundamentaram decisões reiteradas da Justiça para que a área seja devolvida ao público e a natureza seja recuperada, os proprietários continuam descumprindo a sentença do juiz.
Em consequência dessa última decisão, a de 3 de maio de 2016 – duas semanas depois que a Câmara autorizou o Senado a abrir o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff -, os fiscais do Instituto Chico Mendes voltaram lá e fizeram um levantamento fotográfico da área. Tudo continua como antes, ou seja, a praia continua privativa dos donos da mansão.
Por que a decisão não é cumprida, mesmo depois de seis anos da primeira sentença?
“Isso é o que eu também quero saber. Que força impede que a medida seja cumprida?”, questiona o analista ambiental do Instituto que acompanha o caso desde o início – ele já foi alvo de represália e pede para que o nome não seja divulgado.
“Em Paraty, todo mundo sabe que a mansão é da família Marinho, mas até hoje nós só tratamos com os advogados e já questionamos o Ministério Público sobre o não cumprimento da decisão. Mas não adianta. Ninguém consegue fazer essa decisão judicial ser cumprida. Isso é grave. Mostra que, no Brasil, é lei não é igual para todos”, acrescenta.
Durante cinco anos, a razão alegada no processo para o descumprimento da decisão é a não localização dos representantes da Veine Patrimonial Ltda, empresa formalmente responsável pela propriedade.
A Veine é uma brasileira empresa controlada por uma empresa do exterior, a Vaincre LCC, com sede em Las Vegas, Nevada, Estados Unidos, por sua vez aberta pela MF Corporate Service, com sede na mesma cidade de Las Vegas, e que tem como administrador uma empresa de paraíso fiscal, a Camille Services S.A., do Panamá.
Segundo registro da Receita Federal, a Veine funciona na Avenida Bulhões de Carvalho, 296, apartamento 601, Copacabana, Rio de Janeiro. Não é difícil chegar lá. Retirei uma imagem do Google Earth. O prédio fica numa rua movimentada de Copacabana (veja abaixo).
Nesse endereço, também está formalmente sediada uma empresa registrada em nome de Paula Marinho e de seu pai, João Roberto Marinho, neta e filho de Roberto Marinho, fundador das Organizações Globo, já falecido.
O endereço é também de outras empresas de Alexandre Chiapetta de Azevedo, até outubro do ano passado marido de Paula. MF Corporates em Las Vegas, que abriu a Vaincre, controladora da Veine, é uma empresa da Mossak & Fonseca, do Panamá, epicentro de uma dos maiores escândalos de lavagem de dinheiro da história, conhecido como Panamá Papers.
No processo sobre a mansão em Paraty, em seis anos, as duas pessoas que constam da papelada da Veine como seus representantes, Lúcia Cortes Rosemburgue e Celso de Campos, não foram localizados para assinar o mandado que mandava desobstruir a Praia de Santa Rita.
Mas, nesse período, seus advogados informaram à Justiça que haviam obtido autorização legal para a maricultura nas águas da praia, razão pela qual o juiz, seis anos depois, restringiu a obrigação, “por ora”, à retirada dos brinquedos e à devolução da praia ao público.
Mas nem essa decisão foi cumprida.
Alguns anos atrás, depois que o caso da mansão da Praia de Santa Rita foi denunciado pelo Ministério Público, o programa Fantástico, da Rede Globo fez uma reportagem que foi apresentada assim pelo apresentador, Zeca Camargo. Mas não menciona a família Marinho.
“Mais um flagrante de desrespeito à lei e à natureza. É mais um escândalo da ocupação ilegal de terra no Brasil”, diz o apresentador.
Corte para a apresentadora, também séria:
“A gente está falando de áreas de proteção ambiental que deveriam ser preservadas, mas que são invadidas para dar lugar a casas de alto luxo, para conforto de poucos.”
O repórter Rodrigo Alvarez começa a narrar:
“A gente se aproxima da Ilha das Cavalas, em Angra dos Reis…”
Alvarez aparece de helicóptero, num parapente com motor, de barco e também a pé. Entra e mostra mansões e hotéis de luxo construídos em área de proteção.
A reportagem tem quase 13 minutos, detona um deputado federal do Maranhão, dois empresários de Campos de Jordão, um dono de mansão em Angra dos Reis, o do Ilha das Cavalas, e outro de Paraty, cujo nome o coordenador da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que acompanha a reportagem no voo de helicóptero, tenta esconder:
“Quem é o proprietário desta casa?”, pergunta o repórter, ao sobrevoar a propriedade, que tem mansão e heliporto.
“Não é bom falar isso, não”, responde o coordenador José Maurício Padrone.
Mas o repórter, corajoso, denuncia:
“O dono é o empresário Alexandre Negrão”.
Nenhuma palavra sobre a casa atribuída a seus patrões, perto dali.
Na última cena, a imagem mostra a mansão do Negrão e o repórter da Globo conclui:
“Pode até parecer contraditório, mas, para aqueles que se empenham na defesa do meio ambiente, ainda vai ser preciso muita dinamite para deixar a natureza em paz”.
Era uma referência à ordem da Justiça para demolir construções irregulares como a casa atribuída à família Marinho.
O mundo mudou de lá para cá.
No período de muita tensão, no início do ano, com o cerco a Dilma Rousseff se fechando, emergiu o escândalo da Paraty House. Dilma caiu, mas mansão e seus brinquedos continuam de pé.