As cotas raciais vêm permitindo o acesso de negros ao ensino superior e mudando a cor da sala de aula
Por Amanda Fonseca, do Repórter Unesp
Affirmative action foi o termo, em inglês, criado no governo Kennedy (1963) para designar ações que pretendiam promover a igualdade de oportunidades trabalhistas para negros e brancos nos Estados Unidos. No Brasil, a expressão, traduzida literalmente, ganhou o nome de ação afirmativa ou ações afirmativas, por terem sido consideradas em um contexto mais amplo, que busca diminuir desigualdades raciais e sociais presentes no país.
A consolidação desta política no âmbito da educação superior ocorreu em 2012 com a aprovação da lei 12.711. Tal decreto determinou que as universidades federais deveriam destinar 50% de suas matrículas para estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas de baixa renda que tivessem cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A chamada Lei de Cotas seria implementada a partir do ano seguinte em todas instituições federais de ensino superior.
As pioneiras
Nove anos antes da Lei de Cotas ser aprovada, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) decidira autorizar que pretos, pardos e indígenas (PPI) autodeclarados solicitassem vagas por meio do sistema de inscrições do vestibular. Assim, 20% das matrículas ficariam destinadas para negros, 20% para alunos de escola pública e 5% para pessoas com deficiência.
Os dados referentes ao então vestibular mostram que entre os 4.909 inscritos, mais de 1.900 se declararam negros ou pardos e quase metade deles provinha da rede pública de ensino. Já em 2004, a Universidade de Brasília se tornou a primeira universidade federal a implementar o modelo de cotas raciais, reservando a mesma porcentagem de vagas que a UERJ para quem se autodeclarasse como PPI.
Em 2011, 125 instituições já possuíam políticas de ações afirmativas.
Unesp e as cotas
Enquanto Usp e Unicamp resistem a adotar o sistema de cotas raciais, a Unesp, em seu último vestibular, se tornou a única universidade estadual paulista a implementar o modelo. Assim, 15% das matrículas de candidatos que ingressaram no ensino superior neste ano foi destinado a alunos negros e pardos. A meta é que este percentual chegue a 50% em 2018.
Um questionário a respeito do assunto foi elaborado especialmente para esta matéria e publicado em grupos da Unesp em redes sociais. O resultado, você pode conferir no link abaixo:
Nada mais desigual do que tratar a todos igualmente
Em 2009, o sistema de cotas raciais foi tido como inconstitucional pelo Partido Democratas (DEM) em processo contra a Universidade de Brasília. Partidários usaram o argumento de que todos são iguais perante à lei para deslegitimar a política inclusiva. Mas se esqueceram de um fator importantíssimo: o negro nunca esteve em posição de igualdade.
Os negros foram escravizados por mais de 300 anos e continuam tentando diariamente validar sua cultura, suas crenças e sua identidade em um país que nega o racismo que tem. “O racismo no Brasil tem uma particularidade perversa, é o que Darcy Ribeiro chama de ‘tolerância opressiva’. O negro é tolerado desde que esteja no seu lugar, quando invade um espaço majoritariamente branco, como a universidade, passa a incomodar. Quando o negro está na periferia, na escola de samba, ele é tolerado. Mas se vai para outros lugares, passa a ser um incômodo”, afirma Dennis de Oliveira, doutor em Ciências da Comunicação pela USP e membro do Neinb (Núcleo de Estudos Interdisciplinares do Negro Brasileiro).
As cotas raciais não estão sendo implementadas para desfavorecer uma elite branca privilegiada, elas fazem parte de uma iniciativa para tentar compensar e reparar as desigualdades sofridas por um povo ao longo do tempo. Para Maria José de Jesus Alves Cordeiro, doutora em educação pela PUC-SP, a entrada do negro na universidade é um processo recente: “a partir de 2002 com as políticas de ação afirmativa, ou seja, as cotas. Nesse sentido, a luta do movimento negro teve uma conquista importantíssima depois de séculos”, declara.
Já Pedro Borges, membro do Coletivo Negro Kimpa, da Unesp de Bauru, revela: “As cotas são mais do que as cotas. Elas representam uma estratégia muito eficiente do movimento negro. As universidades públicas são o último serviço público utilizado pela elite branca. Essa ação afirmativa foi proposital, o movimento sabia que isso causaria um alvoroço. A estratégia era tornar o racismo um debate público”.
As cotas, por si só, não garantirão que o negro tenha seu espaço inteiramente reconhecido. O racismo está em todos os setores, é o que Dennis chama de “fenômeno estrutural” e considera que somente um mix de políticas públicas pode ajudar a desvendar o racismo e fazer com que a sociedade discuta o tema de forma mais explícita.
Se continuarmos discorrendo sobre o espaço universitário, podemos enxergar que a inserção do negro passa por um processo de negação por parte de alunos e docentes. Desde o discurso que o nível do ensino cairia até a mentalidade sobre a necessidade de “limpar a universidade”, embranquecê-la novamente.
Docentes de cursos como medicina, engenharia civil e direito parecem ser os mais resistentes em relação às cotas. É o que mostra o estudo “Quatro anos de políticas de cotas: a opinião docente” do programa de Políticas da Cor do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. A pesquisa feita entre 2005 e 2006 em 4 universidades (UERJ, Nacional de Brasília, Federal de Alagoas e Universidade do Estado da Bahia) acaba também por destacar o posicionamento favorável de professores que já tiveram alunos cotistas. Este fator pode ser sustentado pela tese de doutorado de Maria José, que também é professora na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Seu estudo sobre o desempenho acadêmico de alunos negros e indígenas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul desmente a crença de diminuição do nível de ensino e relata que o desempenho dos cotistas chega a ser igual ou até superior se comparado ao de alunos não-cotistas. Segundo a pesquisadora, os negros se sentem desafiados e lutam para permanecer na universidade. Afinal, ingressar no ensino superior não basta para os negros, é preciso conseguir permanecer em um ambiente elitizado, que não pensa na classe de baixa renda e, portanto, não oferece uma estrutura de serviços adequada. É o exemplo do campus de Bauru da Unesp, com suas 32 vagas na moradia estudantil e seu restaurante universitário aberto só para o almoço. Além disso, o ambiente pode incitar o ódio racista, como visto em episódio recente ocorrido também na Unesp de Bauru.
Porém, a presença negra não incomoda só na universidade. A partir do momento que o negro ocupa o ensino superior, ele vai ter mais chances de ocupar outros lugares e quanto mais conquistas sociais o movimento negro alcançar, mais vai incomodar e exigir que sua raça seja aceita e respeitada. Um processo que pode beneficiar negros e não negros: uma sociedade, talvez, mais igualitária.
Um outro lado das cotas raciais: seu subproduto
Um artigo publicado na edição n° 237 da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos intitulado “O subproduto social advindo das cotas raciais na educação superior do Brasil” soa como uma crítica ao modelo de ações afirmativas no país. A análise afirma que das 125 instituições que adotaram ações afirmativas em 2011, ou seja, antes da implementação da Lei de Cotas, apenas cinco instituições tinham cotas raciais, em que negros e indígenas eram os únicos beneficiários: Universidade de Brasília (UnB); Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat); Universidade Estadual do Maranhão (Uema); Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). As cotas exclusivamente para indígenas estavam presentes em nove instituições, sendo que nenhuma delas adotara esta política apenas para os negros. Ao todo, só 14 instituições implementaram as cotas raciais.
Entende-se que o principal subproduto das cotas raciais seriam as cotas sociais, que estariam tornando-se o produto da política de ações afirmativas. A seguir segue transcrito um trecho do estudo:
“(…) a reivindicação de uma ação afirmativa de cunho etnicorracial – que era o produto almejado a princípio – acabou proporcionando mais de 2/3 (69%) das vagas preenchidas a um critério diferente do proposto; fenômeno que neste artigo foi denominado subproduto social das cotas raciais. O subproduto social das cotas raciais tem como pano de fundo uma questão de cunho ideológico: o que dificulta o acesso democrático à instituição pública de ensino superior é a condição social dos candidatos, contrariando a tese do movimento social negro que tem na história racial do indivíduo a marca que justifica a ação afirmativa. A rigor, cabe questionar se essa “cota social” deveria ser considerada uma política de ação afirmativa, a qual conceitualmente requer a existência de desigualdades históricas acumuladas contra aqueles que devem se beneficiar da iniciativa”.
É certo que a população negra brasileira está associada às classes mais baixas, então, unir iniciativas de cunho racial e social pode parecer o modo mais fácil de resolver dois problemas simultaneamente. Contudo, para os estudiosos, o problema racial não pode ser comparado à questão social. Esta é decorrente de um sistema econômico que gera e aumenta desigualdades, tendo por trás uma ideologia, justificável ou não. Já o racismo, mesmo que parta de um pensamento de superioridade de uma raça perante a outra, não tem sustentação, a história de injustiças sofridas por um povo seria a justificativa para as ações afirmativas.
(Foto: Marcelo Camargo/ABr)