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"O continente é democrático e não aceita regimes de força", foi o que disse FHC logo após articular o impedimento do que chamou à época de "golpe" contra Hugo Chávez, símbolo do que agora a professora de Direito Penal da USP chama de evidência do autoritarismo petista. Sua fala não passa de uma reprodução barata do que predomina nas redes sociais
Por Murilo Cleto
“Janaína Paschoal cala o Roda Viva numa das mais duras críticas ao PT”. Essa é uma das manchetes que mais circula pela internet nos últimos dias, desde a participação da professora de Direito Penal da USP, ao lado do jurista Hélio Bicudo, no programa Roda Viva desta segunda-feira (28), da TV Cultura.
O título vem do site Implicante, de propriedade de Fernando Gouveia, apontado pela Folha de S. Paulo como recebedor de R$ 70 mil mensais do governo do estado de São Paulo, mediante subcontratação da agência Propeg, uma das três que cuidam da publicidade estatal. Quem vê de longe pode até ignorar que a TV Cultura é administrada pelo governo estadual e tem frequentemente concedido espaço no programa de entrevistas a lideranças tucanas para discutirem "saídas para crise".
O conteúdo do vídeo editado e incorporado pela página responsável pela chamada, apesar de curto, é sintomático. Em pouco mais de 2 minutos, Paschoal sintetiza boa parte do espírito político antipetista que dominou o país nos últimos anos, baseado numa manjada associação entre ditadura e corrupção. Nada muito diferente do que circula por mídias sociais, em especial o whatsapp, a partir de correntes alarmistas. Diz a professora:
O autoritarismo do PT fica muito evidente nos parceiros do presidente Lula e da presidente Dilma. Eles reverenciam ditaduras e isso reiteradamente. Existe tanta crítica com relação à ditadura militar, com razão, porém as ditaduras da América Latina, dos dias de hoje, são protegidas, são reverenciadas. Os ditadores vêm aqui e são tratados como chefes de Estado como quaisquer outros. Não se preocupam com as torturas que ocorrem em Cuba, com as prisões políticas que ocorrem na Venezuela. [...] O autoritarismo também está aí. Então na verdade, o que que ocorre com esses patamares, em termos dos valores? É o reflexo do sentimento deles de que tudo é deles, percebe? Quando eles lidam, flertam com essas ditaduras, quando eles as reverenciam, quando eles na verdade as financiam, com o nosso dinheiro, eles estão mostrando que eles entendem que tudo é deles. Então a Petrobras é deles. O dinheiro público é deles. Eles lidam com a coisa pública como se fosse deles e não como se fosse do povo. Eu percebo pelas perguntas: “ah mas e o PMDB, e o PSDB?” Desculpa, tem muita diferença. Tem muita diferença. Outro dia me perguntaram: “a Dilma inventou a corrupção, o Lula inventou?” Não, mas eles institucionalizaram. Eles institucionalizaram como demonstração do autoritarismo. Eles entendem que o país é deles e aqui eles fazem o que eles quiserem. O que nós estamos tentando mostrar é que eles não podem. Antes que seja tarde. Antes que os oposicionistas, que estão muito quietos, comecem a apanhar dentro do Congresso, como já acontece na Venezuela. Antes que aqueles que ousam falar contra sejam presos, como já acontece na Venezuela, e ó, os direitos humanos aqui, calados. Então a gente tem que fazer alguma coisa enquanto é tempo.
Apesar de aparentemente corriqueira, como sugere a fala de Paschoal, a presença dos chefes de Estado por ela citados como ditadores no Brasil durante os governos Lula e Dilma não é nada além de excepcional. E não há registros de que algum deles tenha sido reverenciado. Pelo menos nada diferente do que já se passou em outros governos.
Fidel Castro visitou o Brasil pela primeira vez em 1959, logo após a revolução, quando foi recebido pelo então presidente Juscelino Kubitschek. Se a professora entende a construção do Porto de Mariel como evidência do financiamento a Cuba, vai na contramão do que diz a própria Federação das Indústrias do Estado de São Paulo a seu respeito e ignora o que já estava na hora de todo mundo saber: o BNDES financia empresas brasileiras que mantêm negócios em Cuba, mas que também poderiam ser – e frequentemente são – em outros lugares do mundo. Se existem erros na condução da política de financiamento do BNDES – e eles são muitos –, não é na injeção de dinheiro em governos de esquerda.
Muito embora o Brasil tenha boas relações diplomáticas com a Venezuela desde os anos 1970, foi a partir de 1998 que elas se tornaram indiscutivelmente umbilicais. Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente para quem Chávez telefonou em agradecimento à manobra diplomática liderada pelo Brasil que impediu o que foi chamado à época pelo governo tucano como “golpe”. Logo depois das primeiras notícias de que Chávez teria sido deposto por opositores, em 2002, Fernando Henrique declarou que “o continente é democrático e que não aceita regimes de força”.
No caso da Venezuela, inclusive, fica mais difícil ainda dizer que exista qualquer tipo de financiamento promovido pelos governos petistas. E muito pelo contrário: só no ano passado, o Brasil teve superávit comercial de US$ 3,45 bilhões no comércio com a Venezuela. Em 2007 o país chegou a exportar US$ 4,7 bilhões, com superávit de US$ 4,7 bilhões.
A despeito da sinalização de que o Brasil não se pronuncia sobre as prisões autoritárias na Venezuela, Dilma Rousseff já criou inúmeras situações embaraçosas com os vizinhos ao norte, sobretudo com Maduro. A última delas, em julho deste ano, surgiu após uma declaração na 48ª cúpula do Mercosul em que sustenta não haver espaço para “aventuras antidemocráticas” no continente.
Se coubesse ao Brasil a responsabilidade de romper com governos que violam direitos humanos e liberdades políticas fundamentais, a lista de países certamente extrapolaria o eixo Venezuela-Cuba, que aterroriza comentaristas políticos pautados pelo neomacartismo das redes.
Com 13 anos de PT à frente do Planalto, Paschoal diz que é preciso agir agora para que opositores não apanhem no Congresso Nacional. Chega a ser cômica afirmação de que no Brasil eles estão "muito quietos", considerando a superexposição de lideranças tucanas nos meios de comunicação, de Fernando Henrique a Aécio Neves, passando pelo próprio Bicudo e por demais movimentos, estes sim assumidamente fundados sob as orientações dos boatos de internet, como o Movimento Brasil Livre, o Vem Pra Rua e o Revoltados On Line. Aliás, se tem alguém sendo agredido no Parlamento hoje, são as deputadas ligadas à base governista, como Maria do Rosário e Jandira Feghali, agredidas simbólica e fisicamente com frequência na sede do poder legislativo federal.
Quando se refere à institucionalização da corrupção nos governos petistas, Janaína Paschoal ignora também o fato de que todas as investigações, que ainda estão em andamento, apontam para um esquema muito mais sistemático do que quer fazer crer a turma do impeachment. Além de existir ao menos desde os anos 1990, foi executado por partidos da situação e da oposição, exatamente da mesma forma, com beneficiados de todos os lados.
Os nomes não são poucos. Se chegaram até o whatsapp de Paschoal, essa já é uma outra conversa.
Foto de capa: Reprodução Facebook