Pelo fim da propaganda por orientação sexual nas escolas

Para ativista, a única propaganda de orientação sexual feita hoje e com verba pública nas escolas é a da heterossexualidade compulsória Por Vinícius Alves* No início do primeiro mandato a presidenta Dilma Rousseff afirmou que "seu governo não fazia propaganda de opção sexual". Essa desastrosa afirmação mostrou naquele momento o desconhecimento da presidência sobre a situação dessas questões na sociedade brasileira. Em vídeo recente divulgado pelo Estadão com os bastidores de uma entrevista feita com a presidenta revelam-se outras três afirmações dela sobre as questões da diversidade sexual e de gênero. Sobre elas que queria oportunamente comentar aqui saindo da linha crítica mais comumente encontrada nas opiniões por aí. Gostaria de concordar com as três questões colocadas pela presidenta Dilma Rousseff no vídeo. Embora a grande mídia não tenha divulgado tão amplamente concordo que "falar contra a homofobia, violência a mulher e violência contra negro é papel do governo". Não podemos ter dúvidas – e que bom que a presidenta não tem – de que violências historicamente ignoradas e invisibilizadas como a homofobia, machismo e racismo são fiadoras de reiterados processos de exclusão e estigma a milhões de cidadãs e cidadãos brasileiros. Falar que "a união civil entre pessoas do mesmo sexo terá [deverá ter] todos os direitos" é a segunda afirmação com a qual concordo. Esta conquista, fruto de decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) e de normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem ajudado ao Estado a reconhecer direitos – antes negligenciados – e assimilar novos formatos de família formadas por pessoas do mesmo sexo, que já passam das milhares no Brasil. A terceira, última e mais polêmica afirmação com a qual concordo – a qual foi dada maior ênfase pela grande mídia – é a de que "não é papel do governo dar orientação sexual nas escolas". Antes que as pedras comecem a rolar eu me explico. O que vemos hoje ocorrer nas escolas é uma desmedida e violenta propaganda a uma única orientação sexual: a heterossexualidade. E, o que é pior e agravante, uma propaganda compulsória (da qual não se tem como fugir) e financiada com dinheiro público. Uma propagando que constrói um caminho determinado na compreensão da sexualidade humana, excluindo toda e qualquer outra possibilidade. Este caminho, que estrutura de maneira sistêmica vidas, relações, valores, procedimentos, instituições é o que chamamos da heteronormatividade. Ela é justamente o que sustenta a propaganda violenta e exclusiva a uma única possibilidade de orientação sexual. Ela que contribui para a invisibilidade histórica das possibilidades e potencialidades presentes na vida e sexualidade humana. E é ela que "não pode ter" ou "não pode dar" mais para nós. Existe um nítido déficit na formação dos profissionais que atuam nas escolas, de funcionários a dirigentes, para reconhecer na diversidade a maior riqueza do nosso povo. O caminho proposto aqui vai no sentido da fala presidencial e clama para que deixemos livre a vivência humana da sexualidade. Educadoras/es, estudantes, pais e funcionárias/os do ambiente escolar precisam estar munidas/os do máximo de informação e literatura que se tem já hoje disponível sobre essas temáticas. Esta opção não propaga orientação sexual alguma e ao mesmo tempo possibilita o fortalecimento de um Brasil mais fraterno, humano, feliz e que respeita a diversidade sexual e de gênero da sua população. As e aos que virão! * Vinícius Alves, 26 anos, é Secretário Nacional de Relação com os Movimentos Sociais da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT. Também é membro do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) representando a ABGLT. Foto: Terapia