Fora da lei, Lixão da Estrutural continua em operação e mais um catador morre

O catador de materiais recicláveis Chico Moura, de 57 anos, morreu ontem (2) no Lixão da Estrutural, que recebe diariamente 8,7 mil toneladas de resíduos de Brasília e outros municípios do Distrito Federal. Chico era um dos cerca de 1,4 mil catadores que trabalham no local, de forma insalubre. Ele recolhia materiais recicláveis há 25 anos e, segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), faleceu soterrado e esmagado pelas máquinas que enterram o lixo. O movimento ainda informa que apenas neste ano foram quatro mortes no local. O depósito de lixo a céu aberto funciona, desde os anos 1960, a 15 quilômetros da capital federal sem qualquer tipo de tratamento, poluindo os solos e lençóis freáticos. A área está ao lado do Parque Nacional de Brasília, cujas bacias fornecem 27% da água potável da cidade. O Ministério do Meio Ambiente considera o lixão o maior da América Latina. É inadmissível que o lixão ainda esteja em operação causando mortes e impactando negativamente o meio ambiente e a saúde pública. Desde o dia 2 de agosto, todos os municípios brasileiros deveriam ter encerrado os lixões ainda em operação no país. Este era o prazo previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O acidente que vitimou Chico ocorreu depois de um mês do vencimento do prazo da Política Nacional. Se o prazo tivesse sido cumprido, ele não teria perdido sua vida da forma como a perdeu. Mas não só o Lixão da Estrutural, como outros ainda continuam funcionando. O encerramento da Estrutural estava previsto para maio deste ano. Segundo o Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), o local deverá ser desativado até outubro. O representante do MNCR Ronei Alves defende que os culpados sejam responsabilizados e o imediato fechamento do lixão com inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis que nele trabalham. No Congresso Nacional, o relator da medida provisória que trata de impostos na nota fiscal (MP 649/14), deputado Andre Moura (PSC-SE), quer incluir no texto a prorrogação do prazo dado aos municípios para o fim dos lixões até 2018. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)