Boa notícia para usuários do Parque da Água Branca

O Ministério Público determinou que a sociedade civil deve participar das decisões sobre as reformas no Parque da Água Branca, em São Paulo (SP). Em abril do ano passado, a ex-primeira-dama do Estado de São Paulo, Deuzeni Goldman, na época à frente do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural de São Paulo (Fussesp), havia determinado uma série de intervenções no espaço. O MP quer que o governo estadual desfaça as obras realizadas no parque e que seja criado um plano diretor e de manejo arbóreo, além de um conselho gestor do parque com participação da população usuária. Em matéria do Estadão, o promotor Washington Luís Lincoln de Assis diz que as obras desfiguraram a vegetação original e parte dos edifícios tombados do parque, sem que houvesse qualquer consulta à população. Como definiu Raquel Rolnik, “historicamente, o Parque da Água Branca é um local ligado ao mundo rural paulista e à sua cultura popular e caipira. Trata-se, portanto, de um patrimônio material e imaterial dos paulistas”. Lá era realizado, desde 2001, o Revelando São Paulo – Festival da Cultura Paulista Tradicional, que no ano passado foi transferido para o Parque Vila Guilherme, justamente por conta das obras. A mudança desagradou organizadores e público do evento, que lutaram por sua permanência no Parque da Água Branca. A boa notícia mostra que decisões verticais sem participação popular já não vigoram, quando há organização da população. “A intervenção arbitrária realizada pelo governo do Estado foi objeto de representação no Ministério Público por parte de moradores da região e usuários do parque. Com isso, foi aberto um inquérito para apurar a legalidade das obras, que foram interrompidas em dezembro do ano passado por decisão da Justiça. Se o governo acatar o termo de ajustamento de conduta, o inquérito será encerrado”, explica Raquel em seu blog.