A saga das mulheres na conquista de espaço na política

O desempenho das mulheres nas eleições municipais de 2024 ficou aquém do esperado, tanto em termos de número de candidaturas quanto no cumprimento das cotas de gênero. Embora tenha havido um crescimento médio em relação a anos anteriores, muitas barreiras continuam limitando a participação feminina.

Essa é a análise da cientista política Ana Prestes durante participação do Fórum Café desta terça-feira (8) (veja o vídeo abaixo). Ela comentou que as políticas de cotas, que exigem que 30% das candidaturas sejam de mulheres, têm mostrado efeitos limitados. A medida que mais impactou a eleição de mulheres no Brasil foi a destinação de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.

Ainda assim, muitas candidatas relatam falta de clareza sobre a distribuição desses recursos dentro dos partidos e federações. Muitas não têm conhecimento de como o dinheiro é alocado ou se realmente recebem a verba de maneira adequada, o que gera reclamações recorrentes sobre transparência nesse processo.

Mais de 700 cidades não cumpriram cotas de gênero

O número de candidaturas femininas não atingiu o ideal, o que reflete o desânimo de muitas mulheres em participar da política. Estados como o Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não atingiram a cota mínima de 35% de candidaturas femininas, ficando em 34,29%. Por outro lado, o Mato Grosso registrou a maior proporção, com 36,48%.

Outro dado preocupante, ressaltou Ana, é o descumprimento das cotas de gênero por parte de partidos políticos em mais de 700 municípios brasileiros, segundo levantamento do Observatório Nacional da Mulher na Política. Apesar disso, em 4.797 municípios, todos os partidos respeitaram a cota, representando uma leve melhora em relação a anos anteriores.

Violência política de gênero

A violência política de gênero continua sendo uma barreira significativa, com casos graves relatados. Ana relembra de três episódios recentes. O da candidata a vice-prefeita de Porto Velho pela Federação Rede-PSOL, Liliane Rodrigues, que revelou ter sido vítima de um estupro na última sexta-feira (4), após uma reunião política por meio de um vídeo nas redes sociais.

Em outro caso, a candidata à Câmara Municipal de São Paulo pelo PSOL, Simone Nascimento, anunciou que registrará um boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) devido a ataques de racismo religioso que recebeu nas redes sociais.

Já a vereadora Tainá de Paula pelo PT do Rio de Janeiro sofreu um novo atentado a tiros na madrugada de sexta-feira (4) em Vila Isabel, Zona Norte da capital. Dois homens armados dispararam contra seu veículo enquanto ela retornava de um compromisso na Zona Oeste.

Este foi o segundo ataque direcionado à Tainá este ano; o primeiro ocorreu em maio, quando foi abordada por homens armados em uma moto enquanto estava com sua filha e esposa. Em ambos os casos, não houve feridos.expôs a gravidade dessa violência, que muitas vezes é realizada no contexto da atuação política.

Desafios em toda a caminhada

Ana destaca que as mulheres na política enfrentam desafios em diversas fases de suas carreiras. Desde o momento em que se candidatam, passando pela eleição, até o exercício do mandato, elas lidam com uma série de violências que vão desde manipulações psicológicas, como gaslighting e mansplaining (leia abaixo), até ataques mais graves, incluindo tentativas de assassinato e até assassinatos, como o caso de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro brutalmente assassinada em 2018.

Esses tipos de violência são barreiras que limitam a participação feminina na política, independentemente da orientação ideológica, seja à direita ou à esquerda.

"As mulheres têm direito à política, e aí é independente se ela é de direita ou se ela é de esquerda, elas têm direito, nós mulheres temos direito à política, a viver a política, a fazer a política, a participar da política", ressalta Ana.

Os termos em inglês gaslighting e mansplaining são formas de manipulação e comportamento que refletem dinâmicas de poder e controle, especialmente no contexto de relações de gênero.

• Gaslighting: É uma forma de manipulação psicológica onde uma pessoa tenta fazer outra duvidar de sua própria percepção da realidade, memórias ou sanidade. O termo se origina de uma peça de teatro de 1938, Gas Light, na qual o marido manipula a esposa para que ela pense que está perdendo a razão. No contexto atual, o gaslighting pode ocorrer em diversas situações, como relações pessoais, no trabalho ou até no discurso político. A pessoa que sofre gaslighting pode ser levada a questionar se suas emoções, opiniões ou lembranças são válidas.
   
• Mansplaining: É o ato de um homem explicar algo a uma mulher de forma condescendente ou paternalista, assumindo que ela não tem conhecimento sobre o assunto, mesmo que ela possa ser igualmente ou mais qualificada. Esse termo se popularizou como uma crítica às situações em que homens explicam algo de maneira excessivamente didática ou desnecessária, muitas vezes ignorando ou desmerecendo o conhecimento ou as experiências da mulher na conversa.

Ambos os comportamentos são frequentemente discutidos no contexto de desigualdade de gênero, pois refletem e reforçam dinâmicas de poder desequilibradas.

Mulheres latinas na política

A presença feminina na política brasileira ainda é tímida, especialmente se comparada a países como Argentina, Colômbia e México, onde mulheres têm assumido posições de liderança, governando partidos e alcançando cargos de destaque, apesar dos altos níveis de violência política que esses países também enfrentam.

A despeito dos riscos, a luta pela participação feminina na política continua crucial, pois as mulheres têm o direito de fazer parte do processo democrático e de contribuir para a construção de políticas públicas, independente de suas convicções políticas.

O Brasil ainda precisa avançar muito para garantir uma maior presença feminina na política e assegurar que as mulheres possam exercer seus direitos de participação política sem medo de represálias ou violência.

Assista a análise na íntegra

Apesar dos desafios, aumenta número de mulheres eleitas

Nas eleições de 2024, houve um aumento no número de mulheres eleitas para o cargo de prefeita no Brasil. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram eleitas 717 prefeitas no primeiro turno, um crescimento de 9% em relação às eleições de 2020. Apesar desse avanço, as mulheres ainda representam apenas 15,5% do total de prefeitos eleitos.

De acordo com o TSE, nenhuma mulher foi eleita prefeita no primeiro turno das eleições nas capitais brasileiras. No entanto, sete mulheres continuam na disputa em capitais que terão segundo turno.

O estado de Roraima se destacou por ter a maior proporção de mulheres prefeitas, enquanto o Espírito Santo teve o menor índice de mulheres eleitas. A cidade de Campo Grande (MS) é a única capital com uma disputa inteiramente feminina pela prefeitura.

Além disso, 12 mulheres avançaram para o segundo turno em diversas cidades, incluindo disputas totalmente femininas, como em Ponta Grossa (PR).

Apesar do crescimento, as mulheres ainda representam apenas 15,5% do total de prefeitos eleitos no primeiro turno das eleições de 2024. Ao todo, foram eleitos 4.746 homens, o que corresponde a 84,5% do total.

Esse percentual, no entanto, reflete um avanço em comparação com as duas últimas eleições. Em 2016 e 2020, 88% dos prefeitos eleitos no primeiro turno eram homens. O índice de 2024 demonstra que, embora o progresso seja lento, a participação feminina na política municipal continua a aumentar gradualmente.

Mulheres no segundo turno

Ao todo, 51 cidades confirmaram que haverá disputa no segundo turno. Em 12, há candidatas mulheres, sendo que duas disputas são totalmente femininas.

Em Ponta Grossa (PR), Elizabeth Schmidt (União) e Mabel Canto (PSDB) avançaram. Elas também protagonizaram a disputa no segundo turno de 2020.

Já em Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP) e Rose Modesto (União) foram as duas candidatas mais votadas.

Cidades onde há candidatas mulheres no segundo turno:

• Imperatriz (MA): Rildo Amaral (PP) e Mariana Carvalho (Republicanos)
• Campo Grande (MS): Adriane Lopes (PP) e Rose Modesto (União)
• Uberaba (MG): Elisa Araújo (PSD) e Tony Carlos (MDB)
• Ponta Grossa (PR): Mabel Canto (PSDB) e Elizabeth Schmidt (União)
• Curitiba (PR): Eduardo Pimentel (PSD) e Cristina Graeml (PMB)
• Londrina (PR): Tiago Amaral (OSD) e Professora Maria Tereza (PP)
• Olinda (PE): Vinicius Castello (PT) e Mirella (PSD)
• Natal (RN): Paulinho Freire (União) e Natália Bonavides (PT)
• Porto Alegre (RS): Sebastião Melo (MDB) e Maria do Rosário (PT)
• Porto Velho (RO): Mariana Carvalho (União) e Léo (Podemos)
• Santos (SP): Rogério Santos (Republicanos) e Rosana Valle (PL)
• Palmas (TO): Janad Valcari (PL) e Eduardo Siqueira (Podemos)

Mulheres nos Legislativos municipais

O número de mulheres eleitas para as câmaras municipais de vereadores no país também cresceu, proporcionalmente ao total de vagas para o cargo, 13% entre as eleições de 2020 e de 2024, segundo dados do TSE.

Naquele ano, de 58.094 vagas de vereador, 9.371 (16,13%) foram preenchidas por mulheres. Agora, de 58.309 vagas, 10.603 (18,24%) foram ocupadas por elas.

Em números absolutos e sem considerar que o total de vagas nas câmaras municipais teve aumento nesse período devido ao crescimento da população brasileira, são mais 1.232 vereadoras em todo o país.

Só na cidade de São Paulo, por exemplo, a Câmara Municipal elegeu 20 mulheres, 7 a mais do que em 2020. Isso torna a proporção de vereadoras no município praticamente o dobro da proporção nacional. Na capital paulista, elas representam 36,3% dos 55 parlamentares.

O total de homens eleitos em todo o país diminuiu em 1.048. Enquanto na eleição passada eles eram 48.723, representando 83,87% do total, agora eles somam 47.675, o que equivale a 81,76% dos vereadores.

Dados da Justiça Eleitoral de julho deste ano apontam que 81,8 milhões de eleitores são do sexo feminino, representando 52,4% do total de cidadãos aptos a votar em outubro. Os homens somam 74 milhões, 47,5% do total.

Os desafios das mulheres na política

No Brasil, quanto mais alto o cargo político, menor a chance de uma mulher ocupá-lo. Esse cenário começa antes das urnas, com a sub-representação das mulheres dentro dos próprios partidos.

Essa foi a conclusão de um estudo TSE, divulgado em 16 de maio deste ano que revelou que, embora as mulheres sejam maioria no eleitorado (53%), elas são minoria entre filiados (46%) e ainda mais sub-representadas nos cargos de direção estaduais (33%) e nacionais (16%). Os dados foram coletados com base em informações de julho de 2022.

Os números do desempenho das mulheres nas urnas nesta eleição municipal refletem a ampliação da participação feminina na política, mas também ressaltam os desafios contínuos para alcançar uma maior representatividade em cargos públicos de liderança.

Apesar do crescimento de mulheres eleitas vereadoras, os números ainda estão bem abaixo do percentual que elas representam entre os brasileiros que votam.

Há poucas mulheres na política

A presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, expressou preocupação com a baixa participação feminina na política brasileira durante uma coletiva de imprensa realizada após o encerramento das eleições.

"É lamentável que, em uma sociedade onde mais de 52% do eleitorado e da população são compostos por mulheres, ainda sejamos tão poucas no cenário político", declarou a ministra.

Ela destacou que a desvalorização das mulheres tem como objetivo impedir que elas exerçam plenamente seus direitos em igualdade de condições.

Por que a política é difícil para as mulheres?

A participação das mulheres na política é fundamental para a construção de sociedades mais justas e representativas. No entanto, elas ainda enfrentam diversos obstáculos que limitam sua atuação e ascensão em cargos públicos. A seguir, detalhamos os principais desafios enfrentados por mulheres na política, tanto no Brasil quanto no cenário global.

Apesar de as mulheres representarem mais de 50% da população brasileira, elas ocupam menos de 15% dos cargos eletivos. Nas eleições municipais de 2024, apenas 15,5% das prefeituras serão comandadas por mulheres.

A legislação eleitoral brasileira exige que os partidos políticos preencham no mínimo 30% das candidaturas com mulheres. Contudo, essa medida tem se mostrado insuficiente, pois muitas vezes as candidaturas femininas não recebem o mesmo apoio que as masculinas.

Globalmente, as mulheres ocupam cerca de 26% dos assentos parlamentares, segundo a União Interparlamentar (UIP). Países como Ruanda e Bolívia são exceções positivas, mas a maioria enfrenta sérias disparidades.

Em muitos países, os sistemas eleitorais e partidários não favorecem a inclusão feminina, carecendo de mecanismos que incentivem a participação das mulheres.

A sociedade brasileira ainda é fortemente influenciada por valores patriarcais que limitam o papel da mulher ao espaço privado. Mulheres políticas frequentemente enfrentam questionamentos sobre sua competência e são julgadas por sua aparência ou comportamento, ao invés de suas ideias e propostas.

Em diversas culturas, expectativas tradicionais sobre o papel da mulher dificultam sua participação política. A responsabilidade atribuída às mulheres em relação aos cuidados domésticos e familiares limita o tempo e a energia disponíveis para a atividade política.

Mulheres na política enfrentam altos níveis de violência psicológica, física e virtual. Casos de assédio, difamação e ameaças são comuns. Embora existam leis contra a violência de gênero, a aplicação efetiva no contexto político ainda é limitada.

A internet tornou-se um espaço onde mulheres políticas são alvo de ataques misóginos, o que pode desencorajá-las a permanecer ou ingressar na política. A falta de punição para agressores contribui para a perpetuação da violência política de gênero.

Mulheres têm mais dificuldade em obter financiamento para suas campanhas, tanto por preconceitos quanto pela menor rede de contatos políticos e empresariais. Mesmo com a legislação que destina parte dos fundos partidários para candidaturas femininas, a distribuição ainda não é feita de forma justa.

Globalmente, mulheres tendem a ter menos acesso a recursos financeiros, o que se reflete nas campanhas eleitorais. Partidos políticos frequentemente priorizam candidaturas masculinas, alocando menos recursos para mulheres.

Dentro dos partidos, mulheres muitas vezes ocupam posições de menor influência, limitando seu poder de decisão. Há casos em que mulheres são inscritas apenas para cumprir a cota mínima, sem real intenção de apoiar suas campanhas.

Mulheres enfrentam obstáculos para ascender nas estruturas partidárias, sendo excluídas de espaços de poder e decisão. A falta de programas de mentoria e apoio dentro dos partidos dificulta o desenvolvimento político das mulheres.

A falta de políticas que facilitem a conciliação entre a carreira política e as responsabilidades familiares afeta mais as mulheres. A ausência de creches e políticas de licença parental compartilhada aumenta a carga sobre as mulheres.

Em muitos países, espera-se que as mulheres assumam a maior parte das tarefas domésticas, limitando sua disponibilidade para a política. A carência de políticas que promovam a igualdade no cuidado familiar afeta a participação feminina na política.

A escassez de mulheres em posições de destaque na política dificulta a inspiração e motivação de novas gerações. A cobertura da mídia tende a dar menos espaço para mulheres políticas, ou a focar em aspectos pessoais em vez de suas propostas.

A falta de mulheres em cargos de liderança política é um fenômeno mundial, o que perpetua a ideia de que a política é um espaço masculino. Referências femininas bem-sucedidas são essenciais para incentivar a participação de mais mulheres na política.

No Brasil, mulheres negras e indígenas sofrem discriminações múltiplas, enfrentando ainda mais obstáculos para ingressar e se manter na política. A presença de mulheres negras e indígenas na política brasileira é ínfima, refletindo as desigualdades sociais históricas.

Em todo o mundo, mulheres de minorias étnicas, religiosas ou com deficiência enfrentam barreiras adicionais.A falta de políticas inclusivas impede que a diversidade feminina seja representada na política.

A superação desses desafios requer ações coordenadas em diferentes níveis:

• Reformas Legislativas: Fortalecer leis que promovam a participação feminina, garantindo a aplicação efetiva de cotas e sanções para o descumprimento.
   
• Educação e Conscientização: Combater estereótipos de gênero desde a educação básica e promover campanhas que valorizem a participação feminina.
   
• Apoio Institucional: Partidos políticos devem implementar políticas internas que favoreçam a inclusão e ascensão de mulheres.
   
• Proteção Contra a Violência: Criar mecanismos eficazes para prevenir e punir a violência política de gênero.
   
• Incentivo ao Empoderamento Econômico: Facilitar o acesso das mulheres a recursos financeiros para campanhas eleitorais.

A igualdade de gênero na política não é apenas uma questão de justiça social, mas também de fortalecimento democrático. Sociedades com maior participação feminina em espaços de poder tendem a ser mais inclusivas, prósperas e pacíficas.

A história da luta das mulheres na política

A luta das mulheres por espaço na política brasileira começou no início do século 20, com a reivindicação pelo direito ao voto. Em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, as mulheres conquistaram o direito de votar e serem votadas, oficializado no Código Eleitoral Brasileiro.

A professora Celina Guimarães foi a primeira eleitora do Brasil. Alistou-se aos 29 anos de idade, após a entrada em vigor da Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, que tornava o Rio Grande do Norte o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto.

Em 25 de novembro daquele ano, Celina Guimarães fez uma petição, requerendo sua inclusão na lista de eleitores do Estado. Ao receber do juiz um parecer favorável, apelou ao presidente do Senado Federal para que todas as mulheres tivessem o mesmo direito. A inscrição eleitoral de Celina repercutiu mundialmente, por se tratar não só da primeira eleitora do Brasil como também da América Latina.

Outro marco foi a eleição de Carlota Pereira de Queirós (1892-1982), em 1934, como a primeira deputada federal do Brasil. Médica formada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), ela também teve atuação relevante na área da saúde pública, especialmente durante a Revolução Constitucionalista de 1932, quando coordenou os serviços de saúde e socorro aos feridos.

Em 1934, foi eleita para a Assembleia Constituinte, representando o estado de São Paulo pelo Partido Constitucionalista. Durante o período em que esteve no Congresso Nacional, Carlota participou ativamente da elaboração da Constituição de 1934 e defendeu pautas relacionadas à educação, saúde e direitos das mulheres. Sua atuação foi pioneira em uma época em que a participação feminina na política era extremamente limitada no Brasil.

Além de sua carreira política, Carlota foi uma defensora do sufrágio feminino e da participação das mulheres no espaço público. Seu legado é reconhecido por abrir as portas para a maior presença de mulheres na política brasileira.

No entanto, a participação das mulheres na política nacional continuou sendo limitada. Apenas em 1997, com a Lei das Cotas (Lei 9.504), determinou-se que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido deveriam ser ocupadas por mulheres.

Mesmo assim, a presença feminina no Congresso e em cargos executivos ainda é baixa. Nas eleições de 2024, as mulheres representaram apenas 15,5% das prefeitas eleitas no primeiro turno.

A participação das mulheres na política global também é um reflexo de lutas históricas por igualdade. O movimento sufragista começou no final do século 19 em diversos países. A Nova Zelândia foi o primeiro país a conceder o direito de voto às mulheres em 1893. Já em países como os Estados Unidos e Reino Unido, as mulheres ganharam esse direito no início do século 20 (1920 nos EUA e 1918 no Reino Unido).

Apesar de conquistas importantes, a igualdade de gênero na política ainda está longe de ser alcançada. Segundo a Inter-Parliamentary Union (IPU), em 2022, apenas 26% dos parlamentares em todo o mundo eram mulheres.

Países como Ruanda (com 61% de mulheres no parlamento), Cuba, e Bolívia lideram o ranking global de representação feminina em cargos legislativos, enquanto grandes democracias, como Estados Unidos e França, ainda enfrentam desafios para aumentar essa participação.

A partir dos anos 1990, muitas nações adotaram sistemas de cotas para incentivar a participação feminina, o que levou a avanços consideráveis em alguns países. No entanto, as mulheres continuam sub-representadas, especialmente em cargos de liderança, como a chefia de governo ou presidência.

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