A Corte Constitucional da Colômbia decidiu na segunda-feira (22) atender a uma reivindicação histórica do movimento feminista e garantir a descriminalização do aborto no país. A decisão foi muito celebrada por movimentos progressistas, mas já provocou uma onda reacionária de setores conservadores - o que inclui Iván Duque, o presidente de extrema-direita do país, e o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL). Para ativistas, o prazo de 24 semanas protege crianças que foram abusadas sexualmente.
O tribunal superior colombiano atendeu a uma demanda constitucional contra o artigo 122 do Código Penal colombiano promovida pelo movimento Causa Justa - que reúne diversos movimentos, incluindo o grupo Católicas pelo Direito de Decidir, o Grupo Médico Pelo Direito de Decidir e o Centro de Direitos Reprodutivos. A corte reconheceu "exequibilidade condicionada" do dispositivo legal, deixando a punição contra o aborto menos abrangente.
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"A realização do aborto só será punível quando for realizado após a vigésima quarta (24) semana de gestação e, de toda forma, esse prazo não será aplicável aos três casos previstos na Sentença C-355 de 2006", determinou a Corte Constitucional, em maioria de 5 a 4. Os três casos em que não há prazo para a interrupção da gravidez são: risco à saúde da pessoa gestante, má formação do feto e estupro.
Por que Colômbia descriminalizou aborto até a 24ª semana?
O prazo de 24 semanas atiçou grupos conservadores por ser superior ao de outros países e estar supostamente para além do tempo de formação do sistema nervoso do feto, uma discussão sem consenso científico.
Em documento difundido para explicar a ação constitucional, o grupo Causa Justa apontou que qualquer prazo é arbitrário porque não se pode garantir a "viabilidade fetal" até a 28º semana de gravidez e porque cada país adota um limite. Na Holanda, no Reino Unido e no estado da Flórida, nos Estados Unidos, também há a descriminalização do aborto até a 24ª semana. No Canadá e na Coreia do Sul, não há prazo.
"Os modelos adotados até o momento são variáveis e carecem de fundamentos: 8 semanas na Guiana, 12 na Cidade do México, 14 no Uruguai em casos de estupro, 16 na África do Sul, 18 na Suécia e 24 na Holanda", apontam. Na Argentina, o prazo é de 14 semanas.
Em qualquer momento da gestação, o aborto é mais seguro do que o parto normal e, portanto, a segurança não é um argumento para limitar a interrupção. A viabilidade fetal varia de acordo com as condições sociais e a estrutura do hospital, mas em geral não é reconhecida abaixo de 28 semanas e, portanto, não é um argumento forte para limitar o aborto ao primeiro trimestre de gestação.
"A ausência de um limite de idade gestacional para o aborto indica claramente que em qualquer momento da gestação pode surgir uma necessidade premente que força a mulher a interromper a gravidez. A vida de uma mulher pode estar em risco a qualquer momento durante a gravidez", completa.
Proteção para crianças e adolescentes abusadas
Em entrevista ao Jornal da Fórum nesta terça-feira (22), a militante feminista Sabrina Aquino celebrou a vitória histórica do movimento feminista colombiano e comentou sobre essa polêmica em torno do prazo de 24 semanas. Segundo Aquino, existem várias discussões no mundo científico sobre as etapas de formação dos fetos e não cabe ao movimento feminista entrar nessa discussão.
A ativista destaca que há casos em que a gestação é identificada apenas tardiamente, especialmente em crianças e adolescentes que foram abusadas sexualmente.
"A questão é da dignidade da pessoa gestante. Cada corpo é um corpo, principalmente quando se trata de crianças em situação de abuso sexual. Muitas dessas crianças, entre 10, 12, 14 anos, não conseguem identificar os sinais de uma gestação. Quando se dão conta de que estão grávidas, através de um estupro de vulnerável, muitas vezes já passou o terceiro trimestre. E mulheres adultas também não conseguem ter acesso aos medicamentos até esse terceiro mês", afirmou Aquino em entrevista a Miguel do Rosário e Lucas Rocha no Jornal da Fórum.
A advogada e pesquisadora Débora Diniz usou as redes sociais nesta terça para comentar também sobre a polêmica que foi forjada em torno do prazo da 24 semanas. A explicação de Diniz foi no mesmo sentido.
"Por que autorizar aborto de segundo trimestre da gestação, se estudos mostram que a vasta maioria das mulheres aborta nas primeiras doze semanas? Para também proteger os casos de violência contra meninas que demoram a chegar aos hospitais, casos de risco de vida para a mulher", explicou Diniz.
"Recente estudo no Canadá mostrou que 90% das mulheres aborta nas primeiras doze semanas. O aborto é uma necessidade de saúde. Seguro e realizado pela própria mulher com medicamentos e em casa. No Brasil, há uma ação no STF que pede a descriminalização nas primeiras 12 semanas", completou.
Assista à entrevista de Sabrina Aquino ao Jornal da Fórum:
Confira o documento elaborado pelo Causa Justa sobre a a ação que pedia a descriminalização do aborto na Colômbia: