Os deputados estaduais Isa Penna (PSOL) e Emidio de Souza (PT) ajuizaram, nesta terça-feira (30), um Mandado de Segurança com pedido de liminar. O objetivo é que o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), aceite emendas parlamentares no Projeto de Resolução (PR) 08/2021, que trata da quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Fernando Cury.
Em dezembro de 2020, Cury foi flagrado pelas câmeras da Alesp tocando na lateral dos seios, ao abraçar por trás a deputada Isa Penna. Ele foi punido no começo de março, pelo Conselho de Ética da Alesp, apenas com 119 dias de suspensão não remunerada.
Relator do processo no Conselho, Emidio pedia suspensão mais grave, de seis meses, sem remuneração, além da obrigatoriedade de a Casa Legislativa aprovar projetos de lei e medidas compensatórias contra a violência de gênero.
Em sessão realizada no dia 23, Emidio apresentou uma questão de ordem à presidência da Alesp, questionando os trâmites do processo de Cury.
Já nesta terça-feira (30), foi publicada no Diário Oficial do Estado a resposta do presidente da Assembleia. Ele nega a possibilidade de parlamentares apresentarem emendas ao PR que pede afastamento de Cury por apenas 119 dias.
Fundamentado no inciso II do artigo 55 da Constituição Federal e no inciso II do artigo 16 da Constituição Estadual, o mandado de segurança pede liminar para que seja suspensa a tramitação do PR e, assim, os deputados possam ter prazo para apresentar emendas.
No documento, os deputados apontam para a “amputação de prerrogativas parlamentares, com o evidente propósito de impedir a ampla discussão da matéria pelo órgão competente, o plenário da Casa Legislativa”.
“O plenário, além de ser constitucionalmente competente, possui maior representatividade e legitimidade para decidir a matéria. Com a decisão, os impetrantes e todos os parlamentares daquela Casa de Leis, encontram-se tolhidos de exercerem sua função legislativa, qual seja, propor emendas e discutir as nuances do caso em comento”, argumentam.
A peça é assinada pela advogada de Emidio, Gabriela Araujo, e pelo advogado de Isa, Francisco Octavio de Almeida Prado Filho.
Emidio considera a decisão de vetar a apresentação de emendas absurda. “A resposta do presidente da Alesp à minha questão de ordem revela uma postura totalmente antidemocrática na condução desse projeto. Ele não pode cercear o direito de um parlamentar apresentar emenda a uma propositura”, diz.
Revitimização
Isa Penna, a principal vítima do assédio de Cury, não esconde sua indignação. “Eu tenho vivido na Alesp uma revitimização constante, está exaustivo. Na semana passada falei pessoalmente com o Carlão sobre uma licença médica e ele cumpriu com a sua palavra em não pautar absolutamente nada. Acontece que ele mentiu, pois eu entrei com a licença na sexta, ele pautou o caso para quarta-feira e eu tive que retirar a minha licença”, desabafa Isa.
“Ele não quis responder à questão de ordem do Emidio rapidamente porque já estava planejando colocar em votação apenas com os 119 dias. É um grande pacto e acordo com a defesa do Cury. O Mandado de Segurança é para deixar explícito que não desistiremos do que é certo, quebra de decoro é cassação, não tem essas manobras políticas que estão fazendo desde o início. Assédio é assédio e nós iremos até o fim”, acrescenta a deputada.
O presidente da Alesp anunciou que a decisão do Conselho de Ética deverá ser apreciada pelo plenário da Casa em sessão virtual marcada para esta quarta-feira (31).