O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudiou a inclusão da Escola Estadual Vladimir Herzog, em São Bernardo do Campo, no Programa Escola Cívico-Militar do Estado de São Paulo. Para a organização, a medida "é uma verdadeira afronta à memória desse jornalista, bem como uma agressão a seus familiares, amigos e à categoria profissional dos jornalistas".
Vladimir Herzog foi um jornalista que trabalhou como diretor da TV Cultura e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP, torturado e morto pela ditadura militar, no DOI-CODI do II Exército, sediado na capital paulista.
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Sua morte foi apresentada pelo Exército como decorrente de suicídio e até hoje ninguém foi punido. O caso chegou a ser analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que reforçou que o crime de assassinato sob tortura pelas mãos do Estado é imprescritível e inanistiável.
O sindicato ressalta que continua exigindo "apuração total do crime e a punição dos responsáveis ainda vivos, bem como a retratação do Estado brasileiro frente à família Herzog e a familiares de centenas de outros brasileiros e brasileiras assassinados pela ditadura militar".
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Programa Escola Cívico-Militar
Em maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 9/2024, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que cria o Programa Escola Cívico-Militar no estado paulista.
O PL foi alvo de intensa manifestação contrária por parte de professores e alunos, que chegaram a ser agredidos durante a votação na Alesp. O programa chegou a ser levado para análise da Advocacia-Geral da União (AGU) que disse, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o considerou inconstitucional. Além do órgão, o Ministério Público Federal também deu parecer reforçando a inconstitucionalidade das escolas civico-militares.
Ainda assim, o processo de implementação do programa, que visa a transformação ou construção entre 50 a 100 escolas no modelo, continua em curso em São Paulo.