Prevista no inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Brasileira e alvo da luta dos movimentos de moradia urbana, a função social da propriedade virou tema de um referendo entre os moradores de Berlim, que votaram sim neste domingo (26) para expropriar cerca de 226 apartamentos que pertencem a empresas privadas que lucram com a especulação imobiliária na capital da Alemanha.
Segundo informações da agência Bloomberg, mais de 56% dos berlinenses votaram sim no referendo após atos que reuniram milhares no movimento "Expropriem a Deutsche Wohnen & Co”, em referência à maior empresa, dona de mais de 100 mil imóveis em Berlim.
“Nós, berlinenses, decidimos que ninguém deve ter permissão para especular com os nossos apartamentos”, diz comunicado divulgado pelos ativistas, que foram às ruas comemorar o resultado do referendo.
Na capital alemã, onde moram cerca de 3,7 milhões de pessoas, mais de 80% da população vive em imóveis alugados. Cerca de 12 empresas detém a maioria dos imóveis e controlam os altos preços de aluguéis na cidade.
O referendo não vira lei automaticamente, ele provoca o Senado berlinense a legislar sobre o tema, amparado pela constituição, incluindo valores e meios de financiamento pela população. Com a lei, os imóveis podem ser comprados pelo poder público e vendidos a preço justo para a população
“Não é um bom sinal para a Alemanha como um lugar para investimentos”, disse o director de avaliação residencial da agência imobiliária JLL Germany, Roman Heidrich, citado pela Bloomberg. “Provavelmente, pode levar à paralisação imediata da maioria dos planos de investimento e modernização”, acrescentou.
Com informações da Deutsche Welle e do Publico.pt