Indígenas Guarani da Terra Indígena Jaraguá, Zona Noroeste de São Paulo, fecharam na manhã desta sexta-feira (25) a Rodovia dos Bandeirantes em protesto contra o Projeto de Lei 490.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo presidente Bolsonaro, vai instituir o Marco Temporal, que pode acabar com as demarcações de Terras Indígenas.
Entenda o Marco Temporal
Há pelo menos três momentos históricos que são responsáveis pela instituição da tese do Marco Temporal.
Uma delas tem a ver com a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol. Em 2013 ao decidir favoravelmente à criação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a criação era legítima, pois os povos originários estavam presentes no território em questão à época da Constituição de 1988.
Porém, e já prevendo que tal decisão poderia ser utilizada pelo lobby do agronegócio, o STF deixou claro que a decisão sobre o Marco Temporal utilizado para criar a reservar Raposa Serra do Sol só valeria para ela e nenhuma outra.
Mas, em 2017, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do STF aplicada para criar a reserva de Raposa Serra do Sol deveria valer para todas as outras reservas indígenas, ou seja, todos os povos indígenas que vivem em reservas e que não têm como provar que lá estavam antes da Constituição de 1988 podem perder as suas terras para grileiros e garimpeiros.
Para os líderes indígenas, se essa lei for aprovada, será um novo genocídio a cair sobre os povos indígenas.
Hoje, para uma Terra Indígena ser criada, a Funai é ativada e seus pesquisadores realizam um estudo e propõem a demarcação do espaço geográfico entendido como pertencente a determinado povo originário. Após o processo, o presidente da República pode sancionar ou não a criação da TI.
Com o PL 490, esse processo de reconhecimento histórico e antropológico de territórios indígenas acaba.