A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) apresentaram uma carta nesta terça-feira (10) pedindo apoio de deputados federais para a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No texto, as entidades destacam a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, relatada pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO). A PEC transforma o Fundeb - que encerra sua vigência no final de 2020 - em uma política de Estado permanente, além de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica e de revisar a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.
A UNE e a UBES cobram que a aprovação do texto garanta os seguintes pontos: "Fundeb com permanência garantida na Constituição; aumento real da porcentagem de repasse de recursos por parte da União ao Fundeb para 40%, sem prejuízo ao salário-educação; garantia de que todos os recursos sejam usados integralmente e exclusivamente nas escolas públicas. a distribuição de recursos entre estados e municípios feita de forma justa e sem rankeamento, auxiliando em especial os de menor IDH".
Está prevista para a próxima quarta-feira (11) debate sobre o pedido de regime de urgência na tramitação da PEC.
Em fevereiro, o Fórum Nacional dos Governadores, composto por todos os governadores do país, aprovou por unanimidade um documento que pede que o novo Fundeb seja criado o mais rápido possível.
“A Câmara dos Deputados já assumiu o compromisso em pautar com brevidade a PEC 15/15, de modo que a matéria possa ser encaminhada ao Senado Federal e que a Emenda Constitucional possa ser promulgada antes do fim da vigência do atual Fundeb, uma vez que ainda será necessário, após a promulgação da EC, regulamentar o novo Fundeb no plano infraconstitucional”, diz trecho da carta.
O Ministério da Educação (MEC) tem sido bastante criticado por tentar atrapalhar a tramitação da PEC. Em setembro do ano passado, Weintraub retirou o apoio ao texto e, em janeiro, defendeu que as discussões “recomeçassem do zero” .
Leia a carta da UNE e da UBES:
