Proposto em 2013 pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), integrante da bancada evangélica e relator do projeto conhecido como “cura gay”, o Estatuto prevê uma redução de direitos hoje concedidos aos homossexuais pelo Poder Judiciário, como a união homoafetiva e a adoção. Além disso, define o núcleo familiar a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.
Aí está a maior razão para a polêmica. ONGs como o ANGAAD e o IBDFAM são contrárias à delimitação do conceito de família, que inviabiliza não apenas os casamentos homoafetivos, mas os diversos arranjos familiares existentes e a adoção. Por isso, pedem que a redação seja alterada para definir “entidade familiar como o núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.
No ano passado, a comunidade LGBT puxou os protestos contra o Estatuto. A campanha #NossaFamíliaExiste pedia para que casais do mesmo sexo postassem uma foto com a sua família segurando um papel com a hashtag de mobilização. O movimento contou com o apoio do deputado federal Jean Willys (Psol-RJ).