Em novembro de 2023, a Revista Fórum publicou uma reportagem exclusiva que revelava que a então editora-chefe de Política do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), Andreza Matais, era alvo de denúncias enviadas ao Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF).
Logo após a publicação da reportagem, a Fórum foi alvo de uma série de ataques de setores da imprensa, incluindo a escrita de uma carta pelos então subordinados de Matais, onde afirmavam que nunca haviam sido assediados pela jornalista.
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No entanto, após os ataques contra a Fórum, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) converteu a Notícia de Fato contra o Estadão em "Procedimento Preparatório", o que, na prática, torna o órgão denunciado, o Estadão, alvo de averiguação. Logo depois, Matais foi demitida pelo jornal.
Por conta disso, a jornalista Andreza Matais entrou com um processo contra a Revista Fórum, exigindo a publicação de um direito de resposta; no entanto, o desembargador relator do caso, Robson Teixeira de Freitas, do Tribunal do Distrito Federal, negou o direito de resposta e afirmou que as reportagens da Fórum não atacaram a imagem da jornalista e que se ativeram a fatos.
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"No caso em apreço, a matéria jornalística não transborda do exercício legítimo do direito de informação. Observa-se que as denúncias narradas na reportagem publicada pela Ré de fato existiram. O documento acostado ao ID 62441350 corrobora essa ilação [...] é possível concluir que a matéria jornalística foi publicada com base em informações colhidas de investigação prévia e que, embora os textos dela utilizem uma linguagem crítica, inerente à matéria que envolve questões com viés político, não houve, por parte da Ré, utilização de palavras pejorativas, e consta que a Autora foi procurada para expor a versão dela sobre os fatos”, diz trecho da decisão.
O desembargador também constatou que “A circunstância de a matéria jornalística não ter ouvido outros jornalistas, especialmente aqueles que assinaram a reportagem acostada ao ID 62441348, não impôs ofensa ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, porquanto a reportagem em apuração se referia à notícia reativa à existência de denúncias envolvendo a Autora, circunscrevendo-se, assim, à atuação dela [...] Por conseguinte, inexiste hipótese capaz de conceder o direito de resposta à Autora."
Representante da Fórum no processo, o advogado Gabriel Azevedo Borges afirma que a decisão é "bem fundamentada" e prestigia "a liberdade de imprensa e o direito à crítica".
“Importante e bem fundamentada a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que negou o direito de resposta a Andreza Matais em matéria veiculada pela Revista Fórum. Decisões como essa, que prestigiam a liberdade de imprensa e o direito à crítica, devem ser comemoradas. Uma vitória do direito de informação e do bom jornalismo", declarou Gabriel Azevedo Borges.
Relembre o caso: Denúncia ao MPT-DF relata armação de Estadão no caso "Dama do Tráfico"
A reportagem da Fórum teve acesso neste sábado (18) a uma denúncia contra a editora-chefe de Política do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), Andreza Matais, enviada ao Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF). Os prints com a denúncia estão no fim da reportagem.
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O documento, registrado como uma Notícia Fato no MPT-DF, relata que a jornalista Andreza Matais "assediou e obrigou repórteres recém-contratados" a publicar uma matéria que relacionasse o ministro da Justiça, Flávio Dino, a uma mulher classificada como "dama do tráfico do Amazonas".
"Somos colaboradores do jornal Estadão e queremos denunciar aqui que a editora-chefe de política do Estadão (jornal Estado de S. Paulo), Andreza Matais, assediou e obrigou repórteres recém-contratados por ela (todos no ano de 2023) a preparar e publicar uma reportagem enviesada que foi previamente concebida por ela para denunciar supostas ligações do ministro da Justiça, Flávio Dino, com uma mulher apresentada jocosamente como 'dama do tráfico do Amazonas'", diz trecho da denúncia.
Em outro momento, os denunciantes afirmam que "Andreza preparou e executou a reportagem com o objetivo pessoal oculto de revigorar a candidatura do ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de quem Andreza se diz 'amiga pessoal' e 'devedora' à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dantas disputa a antiga vaga da ex-ministra Rosa Weber com Dino".
Posteriormente, os denunciantes também afirmam que "para viabilizar esse seu interesse pessoal oculto de ajudar Dantas e desmoralizar Dino, Andreza também usou uma entrevista do ministro Gilmar Mendes, do STF, igualmente amigo pessoal de Bruno Dantas e de Andreza Matais para inflar a gravidade da visita da 'dama do tráfico' e, assim, conferir ares de gravidade ao 'factoide' que é o encontro de uma suposta chefe do tráfico com autoridades do governo".
"A tática imita operações de desinformação de arapongas e outros profissionais de 'inteligência', pois, na ausência de fatos que indiquem um favorecimento ou uma comunhão de desígnios com a tal chefe do tráfico, a fabricação de notícia busca conferir verossimilhança a uma narrativa pela qual Dino pareça alguém ligado ou simpático ao narcotráfico e, assim, seja considerado um nome impróprio para o STF", continua a denúncia contra Andreza Matais.
Também é destacado o fato de que "Andreza Matais gerencia mais de 30 funcionários do Estadão e goza de prerrogativas profissionais e constitucionais dadas aos jornalistas. O factoide esconde uma sequência de violações constitucionais e trabalhistas que precisam ser analisadas e investigadas com urgência pelo Ministério Público".
De acordo com os denunciantes, Andreza Matais "submeteu a condições degradantes e humilhantes repórteres envolvidos na fabricação do 'escândalo da dama do tráfico'. Recém-contratados, oriundos de cidades fora de Brasília, os jornalistas não tiveram alternativas que não fossem cumprir as ordens arbitrárias e enviesadas da chefe. Em paralelo, foram submetidos a jornadas degradantes sem contabilização ou pagamento de horas extras, como denunciado anteriormente, e com o emprego de recursos e objetivos escusos na prática diária do jornalismo, protegido constitucionalmente".
Dessa maneira, os denunciantes solicitam ao Ministério Público que investigue se Andreza Matais "praticou ilegalidades trabalhistas e profissionais". Também é solicitado que se investigue se o jornal Estadão "violou leis de imprensa, pois o conteúdo também foi e é amplamente veiculado e turbinado por concessão estatal: rádio Eldorado, controlada pela família dona do Estadão. Solicitamos que essa denúncia seja anexada à notícia de fato".
Procurada pela reportagem da Fórum, Andreza Matais negou tudo. "A denúncia é improcedente e a direção de jornalismo já encaminhou o caso para o jurídico, que tomará as providências cabíveis", declarou a editora-chefe de política do Estadão.
A reportagem também entrou em contato com a presidência do Tribunal de Contas da União, que emitiu a seguinte resposta:
"O presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas, desconhece completamente os fatos e adotará providências legais contra a difamação criminosamente perpetrada em portal do MPT e divulgada como se documento oficial fosse".
Sigilo
A reportagem da Fórum solicitou acesso ao procedimento aberto para apurar a denúncia sobre suposto assédio moral aos jornalistas do Estadão na produção matéria sobre a "dama do tráfico", mas o MPT indeferiu o pedido por ter colocado as informações sob sigilo.
"Registre-se que o fato em apuração é grave e pode ter consequências relevantes para a sociedade, bem como que a divulgação do fato pode prejudicar as investigações, dificultando a identificação dos responsáveis e a obtenção de provas, tornando, ainda, inúteis, ineficazes e sem finalidade as diligências necessárias", escreveu, em despacho, o procurador Paulo Cezar Antun de Carvalho.
"Além disso, há a necessidade de proteger a identidade de testemunhas ou vítimas que ainda não prestaram depoimento e de preservar a intimidade e a vida privada de pessoas envolvidas nos fatos noticiados, evitando-se colocar em risco a integridade física ou psicológica de todas as pessoas mencionadas na investigação", prosseguiu.
Jornalista do Estadão admite que inventou "Dama do tráfico":
Um dos autores do factóide criado pelo Estadão para atacar o ministro da Justiça, Flávio Dino, o jornalista André Shalders admitiu nas redes sociais que a alcunha de "dama do tráfico" para definir Luciane Barbosa Farias, presidenta da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, foi inventada por ele a partir da declaração de uma fonte.
"Estou respondendo a todo mundo porque tenho como provar tudo o que escrevi. Quanto ao 'dama do tráfico', foi uma expressão usada por uma fonte. Achei peculiar e coloquei no texto", comentou Shalders em resposta a Cynara Menezes, da Fórum, na rede X, antigo Twitter.
O jornalista, no entanto, apagou a publicação em seguida.
respondeu e apagou ?? pic.twitter.com/5KSySBSIME — cynara menezes ??????? (@cynaramenezes) November 16, 2023
Cynara já havia adiantado que não há quaisquer registros na imprensa amazonense ou nos órgãos de investigação dando o rótulo à Luciane Barbosa Farias, que é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, que seria ligado ao Comando Vermelho.
No entanto, Luciane já afirmou que não faz parte da facção criminosa. Ela foi escolhida pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CPTEC-AM) para participar de um encontro do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília.
Luciane também esteve na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça acompanhando a ex-deputada Janira Rocha, vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ, no dia 19 de março. E no dia 2 de maio, encontrou-se com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
À época, ela não tinha condenações na Justiça e chegou a ser absolvida por "ausência/fragilidade de provas" em processo sobre tráfico de drogas.
"Fui absolvida na primeira instância, isso os jornais não estão mostrando", escreveu no Instagram. Condenada em segunda instância somente no mês passado, ela recorre em liberdade.
Confira a seguir os prints com a denúncia no MPT-DF contra a jornalista Andreza Matais: