Arthur Pira (PP-AL) quer censurar o canal ICL Notícias, do Instituto Conhecimento Liberta de Eduardo Moreira, e que conta com a participação de intelectuais como Ladislau Dowbor, Marilena Chauí, Leonardo Boff e outros. Incomodado com conteúdos críticos em relação à sua atuação como homem público, o presidente da Câmara dos Deputados moveu uma ação por danos morais na 24ª Vara Cível de Brasília devido a um vídeo veiculado em 6 de junho que aborda o escândalo dos kits de robótica e as acusações de agressão feitas por sua ex-mulher, Jullyene Lira.
Além de mostrar uma entrevista com Jullyene, que acusa Lira de uma série de crimes, e expor o escândalo da compra de kits de robótica inexistentes para escolas de Alagoas, o programa também apontou o recebimento de R$ 106 mil em propinas por parte de um assessor. Lira nega todas as acusações e busca não apenas a retirada deste programa do ar, mas também de outros 42 conteúdos do canal, além do pagamento de uma indenização de R$ 300 mil por danos morais.
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A Justiça negou os pedidos de Lira para que o processo corresse em sigilo e para a retirada imediata dos vídeos do YouTube. De acordo com julgamento dos méritos, há o risco de ocorrer "censura à liberdade de imprensa" caso os conteúdos sejam removidos imediatamente. Os vídeos permanecem disponíveis enquanto a ação é apreciada.
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Posição do ICL Notícias
O canal agora divulga um abaixo-assinado aos seus seguidores no qual critica a iniciativa de Lira e apela pela defesa da liberdade de imprensa.
"Não há dúvidas, trata-se de uma covarde e vergonhosa censura. É inaceitável que o chefe de um dos três poderes de uma República supostamente democrática tente calar um canal de informações por meio de pressão política e jurídica", disse Eduardo Moreira, responsável pelo ICL. "Vale lembrar que tudo o que foi veiculado sobre Lira teve como fontes os principais veículos de imprensa do país e as declarações de sua ex-esposa. Sempre foi oferecido a ele espaço para se manifestar com sua visão dos fatos, e ele sempre recusou", completou.
Alegações de Lira
Sobre o caso da suposta propina paga a um auxiliar do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Carlos Caballero Colombo, a advogada Margarete Coelho, que defende Lira, aponta que o caso foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal, e, portanto, os comentários veiculados no programa seriam considerados como "inverdades" e "desinformação".
Quanto à operação que resultou na prisão do ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, sob suspeita de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra dos kits de robótica inexistentes, a defesa argumenta que Lira jamais foi investigado no caso. Já em relação à ex-esposa do parlamentar, Margarete Coelho afirma que Lira foi absolvido das acusações há mais de 10 anos.
