O Jornal Nacional, da TV Globo, ignorou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato nas eleições de 2022 pelo União Brasil, nos processos conduzidos contra o ex-presidente Lula (PT).
A edição desta quarta-feira (27) do telejornal comandado por William Bonner não dedicou um segundo sequer à decisão, que foi divulgada pelo jornalista Jamil Chade, do Uol, e confirmada até mesmo por jornalistas do Grupo Globo. A colunista Bela Megale, de O Globo, chegou a publicar uma nota sobre o tema em sua coluna.
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Após seis anos de análise, o CDH da ONU concluiu que Moro foi parcial em seus julgamentos dos processos Lula. O comitê também entendeu que os direitos políticos do ex-presidente Lula foram violados na eleição de 2018 - quando ele foi impedido de ser candidato - e que o vazamento de conversas do ex-presidente com familiares foi abusivo.
A decisão deve ser divulgada na íntegra na quinta-feira (28) e deve trazer recomendações para que o Estado Brasileiro garanta uma reparação a Lula. A decisão é legal e vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação. A defesa de Lula e o governo Bolsonaro já foram notificados do parecer.
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O silêncio do Jornal Nacional diante da decisão reforça a cumplicidade do telejornal com os abusos da Operação Lava Jato. Para especialistas, o papel dos grandes meios de comunicação é fundamental na execução de práticas de lawfare - perseguição jurídico-política que foge às regras constitucionais.
Decisão da ONU sobre Moro e Lula tem efeito moral e político
Segundo o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano, que elaborou um dos pareceres utilizados na petição da defesa de Lula que resultou na decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o efeito "é moral e político mais do que qualquer coisa".
"Há agora um reconhecimento do mundo, da ONU, de que realmente o que houve com Lula foi uma medida de exceção, um processo fraudulento, conduzido por um juiz parcial, que portanto não observou a condição humana de Lula, seus direitos humanos mínimos. Está no artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos o direito a ser julgado por um juiz imparcial, coisa que não foi observada no caso dele", disse Serrano em entrevista à Fórum.
"Realmente é uma decisão correta da ONU. Dei parecer no caso exatamente para tentar mostrar que o sistema de Justiça brasileiro tinha agido com relação a Lula como produtor de medidas de exceção e não como aplicador do Direito. E, portanto, Moro teria agido de forma parcial. Para mim é uma vitória importantíssima para Lula e mais ainda para os direitos humanos e a democracia", observa ainda o advogado.
"Tínhamos razão", diz Wadih sobre decisão da ONU
Para o advogado Wadih Damous, ex-deputado federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), a decisão da ONU é "de relevância transcendente".
Damous atuou na defesa de Lula e avalia que o parecer da ONU sobre o caso "chancela o entendimento do STF no sentido de considerar Sergio Moro um juiz parcial, de considerar que Lula foi vítima de uma farsa judicial, de uma perseguição promovida pelo sistema de justiça hegemonizado pela chamada operação Lava Jato".
"Mostra que tínhamos razão de dizer, em uma época em que ninguém dizia, que Moro é um juiz suspeito, destituído de isenção e que conduziu o processo sem qualquer honestidade, com base em sentimentos pessoais, com base em cálculos políticos e não com base no direito", destacou ainda em conversa com a Fórum.
Parecer da ONU é carimbo internacional
Marco Aurélio Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, disse à Fórum que "a declaração de parcialidade criminosa de Moro ganha uma espécie de certificação internacional" pois esta, depois de reconhecida pelo STF, passou a ser reconhecida também pela ONU.
"Tudo aquilo que desde sempre Lula denunciou, que sua defesa denunciou, que o Prerrogativas denunciou, acaba sendo confirmado. É uma declaração muito forte, um carimbo de validade e de credibilidade na decisão que o Supremo exarou, reconhecendo a parcialidade escandalosamente criminosa na condução dos processos que envolvem Lula", pontua o advogado.
"Isso reforça nossa narrativa e nos empodera ainda mais na discussão dos temas relacionados a essas condenações injustas e injustificadas das quais o ex-presidente Lula foi vítima. O ex-presidente foi privado de sua liberdade por mais de 580 dias e isso não será restituído. Mas agora, mais do que nunca, pode continuar andando de cabeça erguida e com a certeza de que foi vítima de uma perseguição absolutamente implacável", atesta ainda Carvalho.