Lenio Streck, um dos juristas mais destacados do país, comentou nesta quarta (14) a nota do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República em resposta a uma reportagem da Fórum denunciando o envolvimento do órgão nos ataques terroristas perpetrados por apoiadores do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília (DF) no último dia 12.
"O GSI, em vez de investigar a noticia, prefere matar o mensageiro. Ataque o mensageiro, velha tática diversonista", disparou o jurista. Para Streck, a resposta do governo Bolsonaro "Não surpreende". Ele avalia que o órgão conspira contra a democracia ao invés de cumprir seu papel de servir ao povo.
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Sem surpresa
"Debaixo do nariz do GSI, Brasília está um caos. As revelações do policial são de uma gravidade que, funcionassem as instituições, haveria intervenção do GSI e afastamento do seu dirigente maior. O GSI, a serem verdadeiras as acusações, age no subterrâneo da conspiração contra a democracia. Quem deve servir ao povo acaba conspirando contra o povo. Mais um produto da era bolsonarista", afirmou o professor de direito.
Também jurista, Luiz Carlos Rocha, o Rochinha, advogado e amigo de Lula, também afirmou não estar surpreso com a postura do órgão governamental: "Há investigações em curso para apurar de onde vem o dinheiro golpista e haverá punição, mal tenho dúvida. A ideia de que há gente dos órgãos de inteligência envolvidas nisso é assustadora, mas não surpreende".
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Prevaricação
O advogado de Lula avalia que a própria permissão para que os acampamentos e atos contrários à democracia continuem ocorrendo representa prevaricação das forças de segurança. "Penso que as manifestações antidemocráticas nos portões dos quartéis e o bloqueio de rodovias são, inequivocamente, ações de um movimento coordenado nacionalmente, além da prevaricação de parte da PM. Por trás dos manifestantes há gente com recursos financeiros apoiando, eu diria que são gente do médio e pequeno do agronegócio. Está muito claro que há conivência de autoridades militares e civis nessa operação toda", disse o operador da lei.
Rochinha avalia, entretanto, que o movimento não tem força para perpetrar um golpe de Estado. De acordo com ele, os golpistas estão sentindo "que malogrou o movimento do bloqueio de estradas e que só as aglomerações nos portões dos quartéis não vão levá-los al resultado desejado, pois as Forças Armadas são conscientes de que a democracia no Brasil é algo irreversível e sem retorno. Dar golpe pode até ser possível, mas a sua manutenção será impossível e o tempo o resultado inevitável será o mesmo da Bolívia e do Peru: prisão dos golpistas", avaliou.
Para ele, a violência estava presente antes mesmo do episódio terrorista em Brasília. "O que vimos em Brasília foi que emergiu a face violenta de um movimento muito violento. Não há nada mais violento do que um golpe militar. A cena de uma senhora acompanhada de filhos e netos no portão dos quartéis pedindo intervenção militar é de extrema violência", disse Rochinha.
Watergate
Após comentar a posição do GSI, Lenio Streck elogiou a atuação do repórter Henrique Rodrigues, afirmando que deveria ser laureado e comparando a dimensão da revelação feita ao famoso caso Watergate, que culminou na renúncia do presidente estadunidense Richard Nixon, em 1974. "O jornalista da revista Fórum, ao conseguir esse furo de reportagem, deve ser indicado para os maiores prêmios da profissão. E a revista merece todos os cumprimentos, por fazer um verdadeiro jornalismo investigativo, digna de reportagens como Watergate. Sim, porque a gravidade do que foi revelado tem a dimensão de atingir as entranhas do poder central".
Procurador de Justiça aposentado, Streck foi membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul de 1986 a 2014, compõe o Grupo Prerrogativas e possui longa lista de contribuições ao campo do Direito. Frequentemente convidado a dar palestras em outros países, ele apresenta programas na TV Justiça e na Rádio Justiça e seu nome é constantemente lembrado para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal. O professor e pesquisador da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) possui um prêmio Jabuti por ter participado da coordenação do livro Comentários à Constituição do Brasil. A obra foi vencedora do Prêmio Jabuti 2014, ficando em segundo lugar na categoria direito.
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