O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), peça-chave para combater o desmatamento e as queimadas no Brasil, foi crucial na queda do desmatamento na Amazônia em 2023 e está na linha de frente da crise de incêndios de 2024.
No entanto, o órgão, responsável por fornecer dados essenciais para a tomada de decisões sobre o controle do fogo, não recebeu um centavo do Legislativo nos últimos dois anos.
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Para rastrear as emendas parlamentares destinadas ao INPE, basta buscar pelos códigos 20UI (ações gerais) e 20V9 (monitoramento de cobertura da terra e risco de incêndios) no Portal da Transparência.
No entanto, desde 2015, nenhum deputado ou senador destinou recursos a essas ações específicas. O último parlamentar a apoiar o INPE foi Emanuel Fernandes (PSDB-SP), ex-membro da Missão Espacial Brasileira Completa e ex-superintendente de planejamento do instituto.
O Inpe, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, fornece os dados essenciais para dois projetos fundamentais para a gestão da Amazônia: o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que gera relatórios anuais sobre o desmatamento, e o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), utilizado pelo Ibama para ações de combate em tempo real.
O Programa BiomasBR, por exemplo, é responsável por coletar e analisar os dados de desmatamento e queimadas no Inpe. Atualmente, ele consegue monitorar a Amazônia e o Cerrado, este último graças a uma parceria temporária com a Finep, com encerramento previsto para 2026. Devido à limitação de recursos, o monitoramento de outros biomas brasileiros segue comprometido.
Só 5% destinou recursos ao MMA
Uma reportagem da Fórum publicada em setembro mostrou que menos de 10% dos parlamentares destinaram emendas para programas ambientais do Ministério da Saúde este ano. Enquanto grupos criminosos intensificam as queimadas em diversas regiões do país, o Legislativo demonstra descaso ao não destinar verbas para ações estratégicas de prevenção e combate ao fogo e outras questões ambientais.
Nessa conta, não entram apenas 31 parlamentares, o que representa pouco mais de 5,2% dos deputados e senadores da Casa Legislativa, que possui 594 congressistas em atividade, segundo o levantamento. São 27 deputados e 4 senadores responsáveis por destinar os recursos atualmente.
Além do apoio de parlamentares individuais, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas destinou R$ 8,9 milhões ao programa 6114 para fortalecer as ações de fiscalização, prevenção e combate a incêndios florestais.
Em resposta à crise ambiental, o governo anunciou duas medidas provisórias: a primeira agiliza a liberação de recursos para situações de emergência, como os incêndios florestais; a segunda destina R$ 514 milhões especificamente para o combate a incêndios e seca.
Emendas parlamentares individuais para os três programas de interesse apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente neste ano totalizam R$ 35,7 milhões. Apenas os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e José Guimarães (PT-CE) alocaram recursos do orçamento da União especificamente para ações diretas de prevenção e combate ao fogo.
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