A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou o funcionamento de 870 garimpos em 18 áreas de conservação ambiental, onde atividades de mineração são proibidas pela legislação federal.
O cenário foi constatado a partir do cruzamento de dados sobre autorizações concedidas pela ANM com o banco de dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pela Folha de S.Paulo.
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A maioria das permissões para lavra garimpeira está concentrada no Pará, estado com o maior foco de garimpo e garimpo ilegal. Ao todo, são 846 lavras, o que representa 97% do total. Em seguida, aparece Rondônia (11), Piauí (7), Bahia (3), Amazonas (2) e Rio Grande do Sul (1).
Contestada pela Folha, a ANM disse que a legislação "não impede a outorga de Permissão de Lavra Garimpeira em unidades de conservação, somente condiciona o início dos trabalhos a uma prévia autorização do órgão administrador da UC [unidade de conservação]".
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De acordo com a Constituição Federal, o garimpo não é uma atividade ilegal, mas é proibido em Terras Indígenas e áreas de conservação ambiental, assim como em reservas extrativistas e em reservas do patrimônio natural. Porém, é possível adquirir autorização por meio dos órgãos federais.
Já o ICMBio alegou estar ciente do problema e que o acompanha de perto. "[O órgão está] atuando na elaboração de diversos documentos técnicos para embasar tais irregularidades junto à Procuradoria Federal Especializada e ao Ministério Público Federal", afirmou, em nota.
"O ICMBio e Ibama [Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis] realizam ações fiscalizatórias na área em virtude da emissão de alertas de desmatamento", diz o órgão.
O instituto também informou que está elaborando um termo de cooperação para o compartilhamento de dados e acesso ao sistema junto à ANM.
Desmatamento no Pará
As lavras garimpeiras no Pará se concentram na APA (área de proteção ambiental) do Tapajós, que possui 2 milhões de hectares. Desse total, 86% ficam no município de Itaituba (PA), considerado a capital nacional do garimpo.
Segundo o ICMBio, a área é, desde 2022, a unidade de conservação mais desmatada do país. "Vale ressaltar que cerca de 50% de todo o desmatamento no interior desta unidade tem como origem o desmatamento para a atividade de mineração", apontou o órgão.
A tática usada pelos garimpeiros para driblar a legislação ambiental é conseguir as autorizações junto a órgãos municipais. Porém, o MPF "já recomendou o não reconhecimento das licenças ambientais municipais tanto à ANM, quanto ao ICMBio e Ibama", afirma.
Em resposta, a ANM alegou que "não é responsável por fiscalizar a emissão de licenças ambientais emitidas por órgãos incompetentes". Porém, a agência acrescentou que "está sendo revisto, em caráter de urgência, os normativos internos da ANM para condicionar a liberação de lavras garimpeiras em unidades de conservação somente após o encaminhamento à ANM de anuência do órgão gestor da unidade".
Uma pessoa e 161 autorizações para garimpar
José Antunes, conhecido como dr. José, possui sozinho 161 autorizações para a atividade do garimpo, justamente na unidade de conservação. Ele é ligado à Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot).
Ao todo, Antunes possui 8.048 hectares para exploração, uma área mais extensa do que a de Serra Pelada, que foi o maior garimpo a céu aberto.