Nesta quarta-feira (3) servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal começaram a desmantelar um loteamento clandestino na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro. A área afetada faz parte da Zona de Amortecimento da Estação Ecológica da Estação Ecológica da Guanabara, em Guapimirim (RJ).
De acordo com informações do Ibama, trata-se de uma Unidade de Conservação administrada pelo ICMBio. Mas apesar disso, o município realizou o loteamento irregular, inclusive com a cobrança de impostos sobre o terreno - o que contribuiu com a grilagem das terras.
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“A existência da documentação de impostos passava a impressão de legitimidade do empreendimento, estimulando transações ilegais de compra e de venda, bem como a realização de aterros sobre os manguezais, que são áreas de preservação permanente segundo a legislação florestal brasileira”, diz um trecho da nota do Ibama.
Na ação, os órgãos federais estão utilizando retroescavadeiras e caminhões para desfazer os aterros produzidos no local. Além disso também estão sendo destruídos muros, cercas e ligações clandestinas de eletricidade.
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“Sujeita às cheias das marés altas, devido à sua configuração de ecossistema de baixada (terreno baixo, em que a água tende a se acumular), as construções necessitam de aterros para a elevação de cerca de um metro dos terrenos. Isso leva à eliminação de manguezais, brejos e demais formações, e de sua fauna característica, gerando danos irreparáveis ao meio ambiente. Além disso, as construções despejam seus esgotos, sem nenhum tratamento, em rios e canais que desaguam na Baía de Guanabara, bem como criam ligações clandestinas de energia”, afirma a Funai.