Em um marco para os povos indígenas no Brasil, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, finalmente, os crimes perpetrados pelo Estado brasileiro contra os povos Krenak, de Minas Gerais, e Guarani-Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, durante a ditadura militar. A decisão, para o escritor indígena e ativista ambiental Ailton Krenak, é crucial na luta por justiça e reparação.
Os pedidos de anistia coletiva foram instaurados no novo regimento interno do colegiado, em 2023, pelo governo Lula (PT). Ao jornal O Globo, o líder indígena destacou que “é um reconhecimento de um erro que não pode acontecer no futuro”.
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Primeiro indígena a ser eleito para a Academia Brasileira de Letras (ABL) no ano passado e perto de tomar posse, Krenak ressalta que “o reconhecimento não é só simbólico. O ato de hoje inaugura o reconhecimento do Estado brasileiro à tentativa de aniquilamento dos povos indígenas, nesse caso os Krenak, durante a ditadura.”
O processo da última terça (2) foi composto por três ações. Além do povo Krenak, os indígenas Guyraroká, do Mato Grosso do Sul (MS), também formalizaram um pedido de anistia coletiva, que deve ser analisado em breve. O outro processo se refere à missão diplomática chinesa, conhecida como o “Caso dos 9 chineses”.
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As duas ações dos povos indígenas foram rejeitadas durante o governo Bolsonaro, em 2022. Em ambos os casos, o Ministério Público recorreu contra a decisão. Com a aprovação do pedido do povo Krenak, o Estado é obrigado a pedir desculpas formalmente aos indígenas. Entre outras medidas, também há a retificação de documentos e acesso a tratamento de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou mesmo recomendação para demarcação de territórios, como no caso de indígenas e quilombolas.
“Em nome do Estado brasileiro, eu quero pedir perdão por todo sofrimento que o seu povo passou. A senhora, como liderança matriarcal dos Krenak, por favor, leve o respeito, nossas homenagens e um sincero pedido de desculpas para que isso nunca mais aconteça”, declarou em sessão Eneá de Stutz, presidente da Comissão de Anistia.
Leia a decisão completa nesta matéria da Fórum.