O cerco aos desmatadores foi ampliado pelo governo Lula. Na última sexta-feira (15), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou uma nova medida que impede a concessão de crédito rural a clientes com embargo ambiental vigente, mesmo que relacionado a propriedades não diretamente associadas ao financiamento. A decisão amplia um conjunto de ações adotadas pela instituição para restringir o apoio financeiro a proprietários rurais envolvidos em desmatamento ilegal.
A restrição se aplica especificamente às operações de crédito realizadas na modalidade indireta automática, por meio da rede de aproximadamente 80 agentes credenciados do BNDES. Esse tipo de operação representa a maioria das transações de apoio ao setor agropecuário, totalizando R$ 17,1 bilhões de um desembolso total de R$ 18,2 bilhões destinados ao setor em 2023 até setembro.
Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a medida protege o banco e seus parceiros de conceder crédito a desmatadores ilegais.
“Esse aprimoramento normativo blinda ainda mais o BNDES e os bancos parceiros de conceder crédito para desmatadores ilegais e é positivo inclusive para a grande maioria de produtores rurais que atuam dentro da lei", afirma o dirigente
“O banco já não concede crédito para empreendimentos localizados em áreas com registros de desmatamento ilegal, e esse monitoramento inovador, inclusive com verificação por satélites e o uso da ferramenta MapBiomas, aponta que a esmagadora maioria dos produtores rurais respeitam as normas ambientais”, prossegue.
Mercadante destaca, ainda, que “o BNDES do futuro é mais verde e indutor do desenvolvimento sustentável”.
Tecnologia é aliada
Para identificar as áreas desmatadas e os responsáveis, o BNDES mantém, desde fevereiro deste ano, parceria com o MapBiomas, uma rede colaborativa formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia que produz mapeamento da cobertura e uso do terra.
A entidade produz o MapBiomas Alerta, sistema inovador que valida e aprimora alertas de desmatamento usando imagens de alta resolução de todos os biomas brasileiros. Os alertas são gerados por meio da análise de imagens de satélite de média resolução (20 a 60 m). Esses alertas são vitais para fiscalização ambiental e verificação de compromissos de desmatamento zero nas cadeias de valor.
São esses os alertas utilizados pelo BNDES para evitar contratações, suspender liberações ou solicitar o vencimento antecipado de operações de crédito para proprietários de terras e empresas.
Em entrevista à Fórum, o especialista em governança e administração de terras Richard Torsiano, ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destacou a importância do uso dessas tecnologias por bancos como o BNDES.
"A extensa e complexa malha fundiária do país exige, cada vez mais, das instituições que atuam no rural brasileiro capacidade para monitorar atividades ilícitas vinculadas às propriedades. O uso de geotecnologias com dados confiáveis, auditáveis, atualizados e devidamente processados se convertem em uma grande ferramenta de gestão para os bancos, fundos de investimento e até mesmo para as grandes empresas do agronegócio".
Mestre em Cadastro e Ordenamento Territorial pela Universidade de Jaén, na Espanha, o especialista, que atualmente dirige um consultoria agrária, ambiental e fundiária, defende ainda que todas as instituições que atuam junto ao agronegócio no Brasil deveriam buscar a tecnologia para melhorar o monitoramento de áreas desmatadas.
"Ter informações precisas das propriedades rurais, com base em imagens de satélites e dados provenientes de bases oficiais, deve ser uma meta a ser alcançada por todas instituições que atuam no agro brasileiro, principalmente aquelas que estão conectadas à agenda ESG [sigla em inglês para governança ambiental, social e corporativa] e zelam por compliance nas operações".
Ao adotar os sistemas de monitoramento do MapBiomas e restringir crédito aos desmatadores, o BNDES vai ao encontro à meta de zerar o desmatamento nas cadeias produtivas de setores intensivos em uso da terra, alinhando-se aos compromissos de redução de emissões de CO2 estabelecidos pelo Brasil em sua Contribuição Nacional Determinada (NDC).
O que são os embargos ambientais
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é a entidade responsável por emitir embargos ambientais. Essa medida tem como objetivo principal interromper a continuidade de danos ambientais decorrentes de atividades realizadas sem licença ambiental, em desacordo com as autorizações concedidas ou em áreas proibidas.
Em termos práticos, o embargo ambiental implica na proibição temporária de qualquer atividade que possa agravar os impactos já causados ao ecossistema. Essa ação busca conter imediatamente os danos, proporcionando à autoridade ambiental a oportunidade de avaliar a situação e exigir a apresentação de medidas corretivas.
O Ibama, como autoridade ambiental, pode revogar o embargo mediante a análise favorável de documentação, como um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que comprove a regularização da obra ou atividade. Essa abordagem não apenas desencoraja práticas prejudiciais ao meio ambiente, mas também promove a responsabilidade e a restauração efetiva das áreas degradadas.