A poucos dias do fim, o governo Jair Bolsonaro (PL) segue ameaçando o futuro do país. Na última quinta (7) o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou edital voltado a entidades de petróleo e gás que incentiva o fracking, prática nociva ao meio ambiente. O texto publicado traz concessões a representantes de empresas do setor que haviam pedido a flexibilização de trechos de uma minuta submetida à consulta pública entre março e abril deste ano no site do ministério.
Recursos não convencionais são aqueles extraídos de rochas de baixa permeabilidade, mais difíceis de explorar do que os reservatórios típicos, que produzem petróleo e gás convencionais.
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Também chamada de fraturamento hidráulico, a prática de fracking consiste na injeção a alta pressão de uma mistura de água, areia ou outro material equivalente e diversos produtos químicos, com objetivo de ampliar de forma controlada as fraturas e fissuras existentes no substrato rochoso onde há petróleo e gás natural, permitindo sua saída para a superfície. Os defensores da técnica argumentam sobre seus benefícios econômicos, enquanto seus opositores assinalam o impacto ambiental, que inclui a potencial contaminação de aquíferos, consumo de água elevado, poluição do ar, poluição sonora, migração dos gases e produtos químicos empregados para a superfície, contaminação da superfície devido a derramamentos, e os possíveis efeitos nocivos à saúde resultantes disto.
"Transparência"
O projeto Poço Transparente foi anunciado como uma forma de permitir o acompanhamento, pela sociedade civil, das operações relacionadas à perfuração e ao faturamento hidráulico em reservatório não convencional de petróleo e gás. Apesar do nome bonito do projeto, que inspira práticas de participação social, a previsão de fraturamento hidráulico como técnica de extração já foi banida em países como Reino Unido, França, Alemanha, Holanda, Bulgária, Irlanda e Dinamarca, entre outros, por estar associada a riscos à saúde humana e impactos socioambientais.
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A versão do texto do edital submetida a consulta pública determinava que houvesse distância mínima de 1,5 mil metros entre o poço perfurado para fraturamento hidráulico e aquíferos passíveis de uso doméstico ou industrial, e a pelo menos 500 metros de “construção habitada”. O documento final, entretanto, não contempla tais restrições, estabelecendo apenas que não sejam aceitos projetos “quando houver estudos técnicos que demonstrem que a execução do fraturamento hidráulico afetará a base de um aquífero passível de uso doméstico ou industrial”.
Amazônia legal
Os critérios que estavam estabelecidos no texto original foram contestados, na consulta pública, pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) e pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). De acordo com informações da Agência Pública, o novo texto favorece regiões de interesse da Eneva, maior operadora privada de gás natural do Brasil, que pretende aplicar tais práticas exploratórias em áreas da Amazônia Legal.
A partir da publicação do edital, empresas interessadas podem inscrever propostas, que devem ser analisadas pelo MME em até 90 dias. Em resposta, entidades da sociedade civil lançaram uma nota pedindo ao presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), que revoguem o documento. "Diante do iminente risco de danos irreversíveis a toda a sociedade brasileira e ao clima global, solicitamos a revogação imediata do edital, até que se tenham condições mínimas para se discutir o fraturamento hidráulico dentro dos órgãos competentes e com participação efetiva da sociedade", diz o documento.
Confira a íntegra da nota e a lista das entidades signatárias: