O vereador Rafael Beal Ranalli (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá que pretende proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ realizada na capital mato-grossense. A proposta foi protocolada no dia 31 de janeiro e estabelece penalidades para organizadores do evento, patrocinadores e responsáveis legais dos menores que desrespeitarem a norma.
De acordo com o texto, a presença de menores de 18 anos no evento seria vetada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob o argumento de proteger a "formação moral" de crianças e adolescentes. Caso seja aprovada, a lei prevê multas de R$ 5 mil para os responsáveis legais e de R$ 10 mil para os organizadores da Parada. Em caso de reincidência, os valores seriam dobrados e poderia haver a cassação da autorização para a realização do evento.
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Justificativa do Projeto
Na justificativa do projeto, Ranalli argumenta, sem prova alguma, que a Parada do Orgulho LGBTQIA+ seria um ambiente inadequado para menores, alegando que o evento inclui "exposição do corpo, simulação de atos sexuais e consumo exacerbado de bebidas alcoólicas". O parlamentar também cita manifestações de intolerância religiosa como um fator que reforçaria a necessidade da proibição.
Segundo o texto da proposta, a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de evento poderia causar "profundas lacerações e cicatrizes em sua futura personalidade". O vereador sustenta que já haveria previsão de tal proibição no ECA, mas sua proposta busca reforçar essa interpretação e estabelecer sanções para aqueles que permitirem a presença de menores.
Repercussão e Debate
A proposta gerou imediatas reações e polêmicas tanto dentro do Legislativo cuiabano quanto na sociedade civil. Defensores da medida alegam que a iniciativa visa proteger o desenvolvimento moral e psicológico das crianças e adolescentes, enquanto críticos apontam que o projeto atenta contra direitos fundamentais, como liberdade de expressão e de manifestação.
Líderes do movimento LGBTQIA+ consideram o projeto discriminatório e destacam que a Parada do Orgulho é um espaço de luta por direitos e inclusão social. Segundo eles, a iniciativa de Ranalli criminaliza um evento que historicamente promove visibilidade e respeito para a comunidade LGBTQIA+.
No meio jurídico, especialistas avaliam que a proposta pode enfrentar questionamentos constitucionais, uma vez que leis municipais não podem restringir direitos garantidos na Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a autonomia dos pais na educação de seus filhos.
Próximos Passos
A tramitação do projeto deve ser marcada por intensos debates na Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta foi incluída no expediente do Legislativo no dia 4 de fevereiro e aguarda leitura e discussão nas comissões da Casa antes de ser submetida à votação em plenário.
Caso aprovado, o projeto ainda poderá enfrentar ações judiciais questionando sua validade. Movimentos sociais e entidades de direitos humanos já indicam que vão acompanhar de perto a tramitação e eventuais desdobramentos da proposta.
