A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que assegura o casamento homoafetivo no Brasil. O texto foi relatado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
O projeto prevê incluir de forma explícita no Código Civil o direito de casais do mesmo sexo a constituírem família acessarem os mesmo direitos de casais heterossexuais. O texto sofreu uma série de reviravoltas durante a tramitação nas comissões da Casa Legislativa.
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Originalmente, o projeto foi apresentado em 2007 pelo deputado Clodovil Hernandez, falecido em 2009, com a intenção de assegurar o casamento homoafetivo. Porém, em 2023, o texto foi resgatado por bolsonaristas que o modificaram para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com essa nova redação, a proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara com relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE).
Após essa aprovação, que gerou grande repercussão negativa, o projeto passou a ser relatado pela deputada Erika Hilton após a presidenta da Comissão de Direitos Humanos defender que o texto deveria ter relatoria de uma pessoa LGBTQIAPN+. O novo texto, aprovado nesta quarta, assegura que “todas as pessoas têm o direito de constituir família, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”.
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"Passados os 13 anos da decisão da Suprema Corte, importa-se ao Parlamento e ao povo brasileiro, em sua diversidade, avançar na inclusão de pessoas LGBTQIA+ e na promoção dos direitos individuais, coletivos e difusos do grupo, pois mesmo com as importantes conquistas há aqueles que, por conservadorismo, continuam a discriminar os casais homoafetivos no âmbito judicial", disse a parlamentar em seu parecer.
Nas redes socias, a deputada comemorou a aprovação do projeto."É inaceitável parte da população depender de uma decisão de 2011 do STF para poder se CASAR. E fico ainda mais feliz com o fato de que esse Projeto, que eu relatei na Comissão de Direitos Humanos, é o mesmo que enfrentamos na Comissão da Família no ano passado, quando ele teve seu texto deturpado para tentar >PROIBIR< o casamento igualitário no Brasil", disse em postagem no X (antigo Twitter).
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