A juíza Priscila Faria, da 12ª Vara Cível de Brasília, determinou, nesta terça-feira (8), que dez publicações transfóbicas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sejam excluídas das redes sociais em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil para Twitter, YouTube, Facebook, Instagram e TikTok.
Em sua decisão, a juíza reforçou que o direito à liberdade de expressão não deve ultrapassar os limites do discurso de ódio. "É possível restringir a liberdade de expressão, quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis. Nessas circunstâncias, é dever do Poder Judiciário, uma vez provocado, realizar a ponderação de valores no caso concreto, para avaliar se o discurso foi abusivo na forma e/ou no conteúdo", disse.
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Ela também complementou que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), e por isso publicações como a de Nikolas estimulam ainda mais a violência, os ataques e as mortes de pessoas da comunidade.
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Todas as publicações citadas pela justiça fazem referência ao discurso transfóbico que Nikolas fez na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março de 2023, em que usou uma peruca para ironizar a luta das mulheres trans por maior visibilidade. A fala foi reproduzida em diversas outras postagens.
Priscila também escreveu em sua decisão que "não se tratou de uma simples postagem prejudicial à causa LGBTQIA+ ou para o debate de ideias ligadas à função parlamentar, mas de um conjunto de postagens destinadas a negar a própria existência da identidade de gênero e a propagar a hostilidade, o que gera risco de aumento da violência", escreveu.
Por fim, ela qualificou as postagens como discurso de ódio e ordenou a exclusão “como forma de evitar a propagação da hostilidade e da violência contra a comunidade LGBTQIA+".
A ação pública foi ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI e pela Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas solicitando a exclusão das postagens.