AVANÇO

Governo Lula anuncia novo RG sem distinção entre "nome" e "nome social" e sem o campo “sexo”

A mudança no documento foi um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e atende uma demanda histórica do movimento de travestis e transexuais

Governo Lula anuncia novo RG sem distinção entre "nome" e "nome social" e sem o campo “sexo”.Créditos: Divulgação
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O governo Lula, por meio do Ministério de Gestão e Inovação, anunciou o novo RG, que já entrou fase de implementação. O documentado traz duas mudanças importantes e que foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos, que está sob o comando de Silvio Almeida. 

Na nova versão do RG não terá mais distinção entre o "nome civil" e "nome social", agora vai aparecer apenas "nome". A segunda mudança é que o campo "sexo" será extinto. 

A mudança anunciada pelo governo federal era uma demanda histórica do movimento LGBT, principalmente das travestis e transexuais, visto que a distinção entre "nome civil" e "nome social" e a presença do campo "sexo" são dispositivos discriminatórios às pessoas trans. 

As novas regras do RG devem ser publicadas no Diário Oficial em junho e passarão a valer de modo imediato. Após a publicação no DO, os estados terão até o dia 23 de novembro para substituir o modelo antigo pelo novo. 

Por meio das redes sociais, a secretária nacional de políticas LGBTQIA+, Symmy Larrat, e a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) comemoraram a decisão.