Cerca de 60 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram registrados entre 2013 e 2021 no Brasil, segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH). O número significa um aumento de 148,7%.
Os dados divulgados pela plataforma, sob direção do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tiveram como base as Estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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De acordo com a pesquisa, em 2013, foram registrados 3.700 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, sendo 52,1% entre mulheres e 47,9% entre homens. Naquele mesmo ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável para este segmento.
Já em 2021, foram 9.202 casamentos registrados, com maior proporção entre mulheres (60,9%). Nesse período, de 2013 a 2021, foram 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2023, foram 3.700 casamentos.
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A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, reforça que os dados refletem a importância da proteção jurídica ao casamento homoafetivo, “vital para um Brasil mais justo e igualitário”.
A equidade e garantia de direitos diz respeito a todas as pessoas da população. O que é preciso reafirmar, neste momento, é que as pessoas LGBTQIA+ jamais se interessaram em retirar cidadania de ninguém, pelo contrário, nós estamos aqui é para disputar uma humanidade digna e plural, como é o Brasil.
Dados por regiões
No período analisado, a região Sudeste registrou o maior número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo (35.067), concentrando 58,8% do total, enquanto a região Norte teve o menor registro (2.120), representando 3,6% do total.
Já em relação aos municípios, 738 municípios do país registraram casamentos entre homens e 1.004 municípios registraram casamentos entre mulheres em 2021.
O casamento homoafetivo representou, em nove anos, apenas 0,6% do total de casamentos do país. Em 2013, a taxa era de 0,4%, e em 2021 atingiu 1%.
Idade
O IBGE não registrou nenhum casamento homoafetivo com pessoas de idade menor que 15 anos. No entanto, entre casamentos heteroafetivos, foram registrados 1.988 casamentos com meninas e 158 com meninos.
A lei brasileira proíbe, no Código Civil Brasileiro, o casamento com menores de 16 anos. Em 2019, a legislação brasileira definiu, no artigo 1.520, que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos.
Proibição do casamento homoafetivo no Brasil
Ocorre hoje, no Congresso Nacional, uma discussão para proibir o casamento homoafetivo no país. Em 10 de outubro deste ano, a Comissão de Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a união. A aprovação, porém, é inconstitucional, uma vez que o casamento LGBT é assegurado pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre os argumentos de grupos que defendem a proibição, está a religião e a absurda associação do casamento LGBT à pedofilia.