O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas e em documentos oficiais de Estado.
Com isso, o estado se torna o segundo a seguir pelo mesmo caminho. O primeiro a proibir o uso da linguagem neutra foi Rondônia.
Publicada no dia 29 de dezembro, a lei aprovada afirma estabelece que "é obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país".
A lei sancionada é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) e foi aprovada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul por 14 votos a 1.
STF: proibição da linguagem neutra "ofende a Constituição"
Em novembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendei a lei que proibia a linguagem neutra nas escolas de Rondônia.
Para Fachin, a proibição da linguagem neutra "ofende materialmente a Constituição" e também destacou que tal forma de comunicação tem por objetivo "combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro".
Além disso, para o ministro do STF, a proibição da linguagem neutra é "incompatível com a liberdade de expressão".
Linguagem neutra: entenda as origens do debate
A discussão sobre a estrutura binária da linguagem, seja fala ou escrita, não é nova no Ocidente. Os seus primeiros registros fazem parte do debate promovido pelas feministas anarquista da década de 1970.
Uma das autoras que ganhou notoriedade ao chamar atenção para a estrutura heteronormativa da linguagem foi a filósofa Monique Wittig. Para a autora, a maneira como a linguagem se estabeleceu ao longo da história diz respeito a consolidação e estruturação da "mentalidade heterossexual".
Além disso, Wittig pontua em seus textos que o binarismo de gênero presente na linguagem também pressupõe uma cultura baseada em tal ordem normativa.
A retomada do debate sobre o binarismo de gênero na estrutura da linguagem no Ocidente ganhou novo fôlego com os estudos e movimentos feministas e Queer do final dos anos 1990.
Os estudos contemporâneos seguem os rastros deixado por Monique Wittig e, atualmente, apresentam ferramentas que visam diminuir a demarcação binária da linguage, daí o uso de artigos como "@", "X", "e" e "u" no lugar de "a" e "o", que são usados para demarcar o "feminino" e "masculino". Também é proposta a utilização da letra “E” no final dos pronomes: “Ele/Dele”. Em alguns casos também é utilizado o artigo “U”: “Elu”.
Cabe destacar que, além da questão linguística propriamente dita, está em discussão o fato de a língua ser um fenômeno vivo e que, historicamente, assimila transformações que se dão na sociedade. Ou seja, uma língua que represente novas formas sociais e culturais em curso. Linguagem também é representação.
Com o avanço da discussão, a linguagem neutra se tornou o novo alvo dos grupos de extrema direita em todo o Ocidente. Para tais agrupamentos, a linguagem neutra é "mais uma estratégia para destruir a família".
Para se ter uma ideia, atualmente há mais de 30 PLs em discussão pelas Assembleias Legislativas ao redor do Brasil propondo a proibição do uso da linguagem neutra nas escolas.
Recentemente, o Secretário de Cultura do governo Bolsonaro, Mário Frias, baixou decreto onde proíbe projetos da Lei Rouanet com linguagem neutra.