CHINA EM FOCO

Questão de Taiwan: Projeto de Lei da Câmara dos EUA contesta soberania territorial da China

Partido taiwanês pró-reunificação chama proposta de parlamentares dos EUA de absurda e inválida e uma tentativa de separar a nação chinesa, provocar uma guerra civil e usar Taiwan para conter a China

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O Partido Trabalhista de Taiwan, pró-reunificação com a China, condenou com veemência um projeto de lei da Câmara dos EUA sobre Taiwan e o classificou como "absurdo e inválido". O partido afirma que o projeto é uma distorção e negação da Resolução 2758 da ONU e demonstra o desprezo dos EUA pela ONU e pelas normas das relações internacionais.

A declaração ocorre antes das eleições presidenciais de janeiro de 2024. A atual presidenta, Tsai Ing-wen, do Partido Progressista Democrático (DPP, da sigla em inglês), que foi reeleita em 2020, é inelegível para buscar um terceiro mandato. Ela integra o movimento separatista. O vencedor das eleições presidenciais de 2024 está previsto para ser empossado em 20 de maio de 2024.

Confronto a Uma só China

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na última terça-feira (25) um projeto de lei intitulado "Lei de Solidariedade Internacional de Taiwan". O projeto argumenta que a Resolução 2758 da ONU, que reconheceu a República Popular da China como o único governo legítimo da China em 1971, não se aplica a Taiwan.

"Essa resolução não abordou a questão da representação de Taiwan e seu povo nas Nações Unidas ou em qualquer organização relacionada, nem adotou posição sobre a relação entre a República Popular da China (RPC) e Taiwan, nem incluiu qualquer declaração relacionada à soberania de Taiwan", afirma o projeto de lei.

O Partido Trabalhista disse que essa alegação tenta minar a política de "uma só China" e incitar o separatismo pela "independência de Taiwan".

Acordos internacionais

O partido ressaltou que a ordem internacional incorporada na ONU foi resultado da Segunda Guerra Mundial, e a libertação de Taiwan foi uma parte importante da vitória da aliança mundial anti-fascista. Acrescentou que a Declaração do Cairo e a Proclamação de Potsdam, como partes importantes do sistema internacional pós-guerra, concordaram com a rendição de todas as forças armadas japonesas e o retorno de Taiwan à China.

"A recuperação de jure e de facto da soberania de Taiwan pela China é incontestável", disse o partido.

O partido continuou afirmando que a fundação da República Popular da China em 1949 não alterou o status da China como sujeito de direito internacional, e a soberania e os territórios da China permaneceram inalterados. Embora, devido à guerra civil e à interferência externa, os dois lados do Estreito de Taiwan tenham caído em uma longa confrontação política, a soberania e o território da China nunca foram divididos, e o status de ambos os lados pertencendo a uma China e Taiwan fazendo parte do território da China nunca mudou, destacou o partido.

Críticas à Câmara dos EUA

O partido criticou a declaração da Câmara dos EUA de que a Resolução 2758 da ONU "não abordou a questão da representação de Taiwan", afirmando que a resolução, aprovada em 25 de outubro de 1971, decidiu "restaurar todos os seus direitos à República Popular da China", reconhecer a RPC como "o único representante legítimo da China nas Nações Unidas" e expulsar "os representantes de Chiang Kai-shek".

A resolução reconheceu que, a partir de então, a China seria representada pelo governo em Pequim, disse o partido.

Ele conclamou as pessoas na ilha a entender claramente as tentativas dos EUA de distorcer a resolução da ONU, dizendo que estão tentando separar a China, provocar uma guerra civil entre os dois lados e usar Taiwan para conter a China.

"Pela paz e estabilidade através do Estreito de Taiwan, devemos nos unir para resistir às perturbações injustificáveis da Câmara dos EUA e recusar a interferência externa na questão de Taiwan", disse o partido, acrescentando que "Taiwan não é um peão da hegemonia, e a paz e estabilidade através do Estreito de Taiwan devem ser mantidas pelo povo chinês de ambos os lados do Estreito de Taiwan".