Nesta quinta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que vai retomar o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. O julgamento será retomado no dia 4 de junho.
No mesmo dia do anúncio do STF, o Bureau of Western Hemisphere Affairs (Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental) — divisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos responsável pelas relações com América Latina, América do Norte, América Central, América do Sul e Caribe — realizou um ataque direto ao Brasil.
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Em uma publicação em português, o órgão afirmou:
“Que fique claro: nenhum inimigo da liberdade de expressão dos americanos será perdoado.”
A mensagem do Bureau of Western Hemisphere Affairs foi acompanhada por uma declaração do Secretário de Estado, Marco Rubio, que afirmou que autoridades estrangeiras que "praticam censura" contra plataformas digitais terão seus vistos cancelados e estarão proibidas de entrar nos EUA.
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Este é o primeiro ataque direto ao Brasil pelo governo de Donald Trump.
STF vai retomar julgamento sobre redes sociais após ameaças de Trump a Moraes
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (28), durante sessão no Congresso americano, que há “grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser alvo de sanções por parte do governo Trump.
Segundo Rubio, o ex-presidente republicano pretende negar vistos a autoridades estrangeiras acusadas, na visão da Casa Branca, de promover "censura" contra grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs.
A declaração acontece na mesma semana em que o STF anuncia a retomada do julgamento sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por usuários. A análise do tema está marcada para o dia 4 de junho e envolve a discussão sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabelece os direitos e deveres no uso da internet no Brasil.
A medida de Trump tem como principal objetivo proteger as grandes empresas de tecnologia dos EUA, que têm forte influência e trânsito dentro do governo estadunidense. Rubio fez o anúncio por volta das 11 horas no horário de Brasília, o que motivou um aumento nas ações da Alphabet (Google) e da Meta (Facebook).
A retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes é vista por representantes das big techs no Brasil como uma resposta do STF às ameaças de sanções por parte do governo americano contra o ministro Alexandre de Moraes, segundo O Globo.
Ministros do Supremo admitem que os recentes anúncios dos EUA aumentaram a urgência em pautar o processo, embora já se esperasse sua volta ao plenário após o retorno do caso por André Mendonça. Integrantes do STF apontam influência das big techs e de Elon Musk na ofensiva dos EUA contra Alexandre de Moraes. Segundo eles, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) age em sintonia com as plataformas ao articular sanções com aliados de Trump no Congresso americano.
No julgamento, o Supremo discute se as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros e em que contextos isso pode ocorrer. O julgamento havia sido interrompido em dezembro do ano passado após pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o processo para votação. Até o momento, três ministros já se manifestaram, todos a favor de uma responsabilização parcial das plataformas.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, propôs que as redes sociais sejam obrigadas a retirar conteúdos ligados a pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia após notificação. Já postagens que envolvam ofensas e crimes contra a honra de cidadãos continuariam dependendo de decisão judicial para serem removidas.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram pela responsabilização das plataformas, mas com uma posição mais ampla. Ambos defenderam que as empresas devem retirar conteúdos ilegais — como incitação à violência, racismo e ameaças à democracia — mediante notificação extrajudicial, sem necessidade de decisão judicial.
O plenário do Supremo analisa dois recursos distintos que questionam a exigência de decisão judicial para responsabilização das plataformas. No primeiro, relatado por Toffoli, o STF discute um recurso do Facebook contra decisão que condenou a empresa por danos morais devido à criação de um perfil falso. A ação questiona a regra que exige ordem judicial para que a plataforma seja responsabilizada.
Já o segundo processo, sob relatoria de Luiz Fux, envolve o Google e questiona se empresas que hospedam sites na internet devem fiscalizar e retirar conteúdos ofensivos sem necessidade de decisão judicial.
*Com informações de agências
