O presidente da Argentina, Javier Milei, acaba de dar a maior cartada autoritária de seu mandato até o momento. Sempre flertando com medidas antidemocráticas, o chefe de Estado de extrema direita resolveu nomear por decreto dois juízes para a Suprema Corte do país, o que é ilegal, visto que a constituição argentina prevê que os nomes indicados pelo poder Executivo devem ser sabatinados e aprovados pela maioria do Senado, de forma semelhante ao que ocorre no Brasil.
Milei aproveitou uma brecha para colocar em marcha sua empreitada autoritária. A Suprema Corte da Argentina é composta por cinco magistrados. Dois deles saíram do cargo nos últimos tempos e então caberia ao presidente indicar os nomes para que os senadores votassem pela aprovação ou não. Como o Congresso argentino está de recesso até dia 1° de março, ou seja, voltará na próxima segunda-feira (2), seria natural que Milei aguardasse alguns dias para fazer a indicação. Só que não.
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Como há uma brecha na constituição que permite uma espécie de nomeação unilateral do Executivo para períodos em que o Senado não esteja em funcionamento, apenas para preencher a vaga por conta de um julgamento urgentíssimo ou coisa do tipo, o presidente extremista empossou os dois indicados, que segundo a mesma lei ficariam no cargo até o fim do ano legislativo, em dezembro. Por uma questão lógica e de bom senso, não haveria qualquer necessidade de tomar tal atitude e de utilizar esse mecanismo.
Os dois indicados são o juiz federal Ariel Lijo e o advogado Manuel García-Mansilla. O primeiro é um magistrado popularmente conhecido no país por ser um notório “passador de pano” para corruptos, um juiz que inclusive já sofreu acusações legais por conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Já o segundo, é um jurista totalmente alinhado às pautas de extrema direita de Milei. É válido lembrar que o presidente argentino enfrenta atualmente o maior escândalo de sua carreira política, após ter participado de uma falcatrua criminosa envolvendo uma criptomoeda fajuta que lesou dezenas de milhares de pessoas em centenas de milhões de dólares.
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O rompante autoritário de Milei produziu protestos até em aliados de primeira hora, como o ex-presidente de direita Mauricio Macri, que criticou a nomeação por decreto realizada pelo “libertário”. No Senado e na Câmara, parlamentares de diferentes posições no espectro político também condenaram a medida e prometeram uma avalanche de ações para impedir que a “malandragem” de Milei se concretize.
Agora, a decisão de nomear os magistrados sem passar pelo Senado deve ser questionada na própria Suprema Corte, a quem caberá dizer se a manobra autoritária é válida ou não.
